In Diário de Notícias (24/11/2006)
Susana Leitão
"O Plano da Baixa-Chiado poderá ficar "na gaveta". Isto porque, e por decisão, na terça-feira, da Conferência de Representantes da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o projecto baixou a cinco comissões técnicas. Ou seja, terá de ser analisado pormenorizadamente nas comissões permanentes de Finanças, Desenvolvimento Económico, Urbanismo e Mobilidade, Habitação e Reabilitação Urbana, Intervenção Social e Cultura e na de Acompanhamento do Plano Director Municipal.
De acordo com Carlos Marques, líder da bancada do Bloco de Esquerda, e como tal presente na Conferência de Representantes - que congrega todos os líderes de bancada dos partidos com assento na AML e um representante da autarquia lisboeta - "foi-nos dito pela câmara que não havia pressas em analisar o documento. Que não havia prazo". E, apesar de o plano poder ser visto e revisto em simultâneo pelas várias comissões municipais, como explicou ao DN o deputado, "não se pode estimar o tempo que vai demorar a ir a plenário". Até porque "há propostas que baixam às comissões mas que têm o selo de urgente" e, por isso, "passam à frente de outras". Inicialmente, o plano estava agendado para ser discutido em plenário da assembleia na terça-feira.
O deputado estranha esta atitude por parte da autarquia, até porque quando o plano foi discutido e aprovado em reunião extraordinária - no passado dia 6, quando ainda existia a coligação entre o PSD e CDS/PP - "foi criada uma figura de aprovação que não existe - a aprovação na generalidade - dada a importância do projecto para a cidade". E questiona: "Agora como já não existe união o plano deixou de ser importante para Lisboa?"
De lembrar que no dia seguinte à rotura da união entre os dois partidos de direita, Carmona Rodrigues chamou a si o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, elaborado pela vereadora centrista Maria José Nogueira Pinto, juntamente com seis especialistas. Na altura afirmou (ver edição de dia 17) que "do nosso ponto de vista não se altera nada. Há um projecto que foi apresentado, está neste momento aprovado pela câmara e vai ser debatido na AML". Quanto à importância do mesmo, o presidente da autarquia garantiu ter dito sempre que "este não é um projecto pessoal, é um projecto da câmara e é como tal que tem de ser visto, até pela importância que tem para a cidade".
Financiamento
O Plano de Revitalização da Baixa-Chiado aguarda também um aval por parte do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, até porque ao Estado cabe uma participação financeira de mais de 170 milhões de euros. Quase três meses depois de Maria José Nogueira Pinto, juntamente com Carmona Rodrigues, terem apresentado o plano a Nunes Correia, o ministro do Ambiente ainda não se pronunciou sobre o assunto ou tão-pouco adiantou qualquer data para o fazer.
E se, por um lado, a concretização do plano está em muito dependente do "sim" do Governo - dadas as dificuldades financeiras da autarquia lisboeta - a câmara pode ter estragado o "negócio" ao aprovar, na quarta- -feira, o loteamento de um terreno na zona da antiga Fábrica dos Sabões (Marvila) colocando em causa a terceira travessia do Tejo."
24/11/2006
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