António Costa garante definição das áreas portuárias até à próxima semana

In Sol Online (13/11/2007)

«Até ao início da próxima semana estarão definidas as áreas que passam do domínio da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a autarquia, afirmou ontem António Costa, presidente da Câmara de Lisboa

Num debate sobre a frente ribeirinha lisboeta realizado segunda-feira à noite, o autarca socialista afirmou que a delimitação do que são as áreas portuárias está «praticamente finalizada» e deverá estar concluída «no fim desta semana ou no princípio da próxima».

António Costa afirmou que a Câmara e o Governo - que tutela a APL - estão a mapear quais as áreas que passarão do domínio do Estado para o domínio municipal.

Desta definição dependerá depois a constituição das sociedades participadas pelo Estado e pela autarquia responsáveis pelas obras de revitalização da frente ribeirinha, declarou.

«O acordo sobre as sociedades depende do acordo geral sobre a frente ribeirinha», afirmou António Costa, acrescentando que para as obras a realizar, Câmara e Estado vão perseguir em comum «objectivos a fixar num plano estratégico de intervenção, a aprovar pelo executivo municipal e pela Assembleia Municipal».

Estas sociedades «não têm competências de licenciamento» de obras, que continuará a ser um exclusivo da Câmara, limitando-se à supervisão das obras.

António Costa precisou que deverão ser constituídas «uma ou duas sociedades», uma para tratar da zona entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré e Belém e outra, na qual ainda não está decidido se a Câmara de Lisboa participará, para a zona de Pedrouços, em que o Estado vai estabelecer parceria também com a autarquia de Oeiras.

O autarca reconheceu que a constituição das sociedades «não era necessária» para realizar as obras mas que se entendeu que seria uma maneira de «agilizar as intervenções» de modo a estarem prontas até às comemorações dos 100 anos da República, em Outubro de 2010.

O advogado José Miguel Júdice, apontado como futuro coordenador das sociedades, afirmou que serão como «unidades de missão» e não vão «reduzir o processo de participação democrática e decisão», uma vez que os licenciamentos continuarão a ser uma prerrogativa da Câmara.

Quanto ao seu papel nas sociedades, Júdice recusou para já assumir o cargo para que foi indicado: «estou numa sociedade de limbo, por enquanto ainda não faço parte de sociedade nenhuma», limitou-se a afirmar.

Lusa / SOL»