"Conservação e ampliação de prédios deixam de pagar taxas
-PUBLICO-25.10.2008, Inês Boaventura
A autarquia quer travar as demolições na cidade e promete coimas para quem não fizer obras de reabilitação a cada oito anos
A Câmara de Lisboa quer acabar com "a demolição sistemática" de edifícios e com a sua substituição por novas construções, "com grandes impermeabilizações do solo", por considerar que tal "põe seriamente em causa a sustentabilidade futura da cidade". Nesse sentido, anunciou o vereador do Urbanismo e do Planea-mento Estratégico, quem demolir ou não realizar obras de conservação periódicas vai ser penalizado financeiramente.

O vereador Manuel Salgado, que falava numa conferência sobre reabilitação urbana que decorreu anteontem à tarde no Salão Imobiliário de Lisboa, lamentou "a situação caótica e dramática dos devolutos, com os perigos que são conhecidos", dando como exemplo o incêndio que há três meses destruiu um prédio na Avenida da Liberdade. Para acabar com esta realidade, que, segundo um levantamento feito há um ano, afecta 4600 edifícios, a autarquia estabeleceu como estratégia "a exigência da conservação".
Na prática, a câmara vai avançar com a criação de uma espécie de "cédula pessoal" de cada um dos 55 mil edifícios da cidade, em que estará contada a sua "história" em termos de obras, projectos, intimações e reclamações. A partir daí, explicou Manuel Salgado, será mais fácil avisar os proprietários dos imóveis sempre que se aproximar o limite dos oito anos ao fim dos quais o Regulamento Geral das Edificações Urbanas estabelece a obrigatoriedade de "reparar" e "beneficiar" as edificações.
O vereador do Urbanismo garantiu que haverá um incremento das fiscalizações e que serão aplicadas coimas a quem não levar a cabo as obras de conservações obrigatórias, enquanto que quem realizar essas intervenções será dispensado de pagar licenças ou taxas.
Para desencorajar a demolição de edifícios, a câmara vai isentar do pagamento da TRIU [taxa municipal pela realização de infra-estruturas urbanísticas] quem ampliar edifícios. Por outro lado, quem demolir integralmente será penalizado, já que "o edifício original não é deduzido no cálculo das compensações e da TRIU", como explicou o vereador do Urbanismo.
O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários acusou o vereador de "fechar os olhos" ao facto de haver "proprietários a perder dinheiro para ter inquilinos", devido à baixa percentagem a que podem ser actualizadas as rendas. Esta foi a justificação invocada por Monteiro de Barros, que lamentou que a autarquia não dê o exemplo nos imóveis de que é proprietária, para não se realizarem muitas vezes as obras de conservação obrigatórias.
Quanto à penalização das demolições, o engenheiro civil disse ao PÚBLICO que "cada prédio em qualquer sítio do mundo" chega a um momento em que se torna "obsoleto" e tem de ser demolido. A única excepção, defendeu Monteiro de Barros, verifica-se nos imóveis com "valor arqueológico ou monumental", que em seu entender devem ser adquiridos e preservados pela autarquia.
Os bairros das Amendoeiras, Armador, Condado, Flamenga e Lóios, onde moram mais de 26 mil pessoas, vão ser alvo de um programa de reabilitação orçado em 56 milhões de euros. Segundo João Tremoceiro, da Câmara de Lisboa, o projecto inclui a intervenção no edificado e no espaço público, a aposta em serviços e equipamentos de apoio social e o desenvolvimento da actividade económica local. No prazo de 20 anos, a ambição da autarquia é acabar com o "estigma social associado a Chelas", tornando-a uma "centralidade na cidade, dinâmica, moderna e sustentável", também graças à instalação na zona de "forças de mudança externas" como a terceira travessia do Tejo, o IPO e o Hospital de Todos-os-Santos. "