O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas de participação dos cidadãos na gestão da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Através do OP, os cidadãos, ou associações, podem indicar quais as áreas de intervenção da autarquia que considera prioritárias para o ano de 2009 e poderá apresentar e votar em propostas concretas, num valor máximo de 5 milhões de euros, para o orçamento do próximo ano. As propostas mais votadas serão integradas na proposta de orçamento e plano de actividades municipal.Podem participar no OP todos os cidadãos eleitores que se relacionem com o município de Lisboa, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil. Podem ser escolhidas até um máximo de três áreas, de entre a listagem de áreas disponível na ficha de participação, a saber:
Educação e Apoio à Juventude
Cultura
Acção Social
Urbanismo e Reabilitação Urbana
Habitação
Desporto
Turismo, Comércio e Promoção Económica
Segurança e Protecção Civil
Infraestruturas Viárias e Estacionamento
Protecção Ambiental e Energia
Espaço Público e Espaços Verdes
Modernização
Atendimento
Cultura
Acção Social
Urbanismo e Reabilitação Urbana
Habitação
Desporto
Turismo, Comércio e Promoção Económica
Segurança e Protecção Civil
Infraestruturas Viárias e Estacionamento
Protecção Ambiental e Energia
Espaço Público e Espaços Verdes
Modernização
Atendimento
Só pode ser apresentada uma proposta concreta por área de investimento seleccionada.
No final do processo do OP, será disponibilizado um relatório que indicará todos os contributos recebidos e o destino dos mesmos. Caso as propostas sejam contempladas em orçamento, será indicado o projecto respectivo. No caso de não serem contempladas em orçamento, será apresentada uma justificação.
Participe e apresente as suas sugestões até 24 de Outubro. Entre 8 e 14 de Novembro, volte para votar nas propostas que considerar melhores. Lisboa conta consigo. Conheça as regras de utilização, registe-se e aceda à ficha de participação: www.cm-lisboa.pt/op
Foto: Rua Viriato. Libertar os passeios do estacionamento selvagem deveria ser uma das prioridades do OP.
1 comentário:
Viva!
O meu nome é Sara e sou estudante do 4ºano de Ciências Políticas. No final do 1º ano decidi ir estudar para Espanha, pelo que a política portuguesa ficou um pouco esquecida.
Este ano tenho uma cadeira com o nome de Decisao e Gestao Publica e como sempre tento ir buscar casos portugueses para desenvolver os trabalhos que me sao pedidos.
Na cadeira mencionada tenho que fazer um trabalho sobre a participaçao dos cidadaos no procesos de decisoes políticas. E já tinha estado à procura informaçao no site da CML, mas nao encontrei nada.
Bom, isto tudo para lhe agradecer o facto de o ter comentado o OP no seu blog. E pedir-lhe, se tiver interesse, em mandar alguma informaçao suplementar sobre o OP.
De qualquer forma já entrei na página e até vou inscrever-me e deixar propostas nas áreas, para mim, mais relevantes.
O resto de um bom fim-de-semana,
Sara Sangareau
Enviar um comentário