Porque razão em Portugal não se divulgam publicamente todos os dados referentes a pedidos de licenciamento de obras? Um cidadão português não pode consultar o projecto de uma nova construção enquanto este estiver em apreciação numa Câmara. Porquê tanto secretismo? Para piorar a situação, muitas vezes o «AVISO», que é afixado no local da futura obra, nem sequer é preenchido! Em Nova Iorque (na imagem) é obrigatorio por lei afixar no local todos os detalhes da operação urbanística que se pretende efectuar, desde o nome e contactos do proprietário até à discriminação exaustiva da intervenção para a qual se pediu licenciamento. E não se pense que isto é uma particularidade da Democracia dos EUA. Em Londres é exactamente o mesmo. Se um proprietário quer mudar a caixilharia de uma janela, terá de afixar igualmente no local todos os documentos oficiais que entregou nas autoridades municipais (incluindo o nome e contacto telefónico do proprietário). Em alguns países, e para novas construções, é também obrigatório a divulgação de imagens, previamente e no local, dos projectos em apreciação. Exemplos de Transparência, Participação, enfim, BOAS PRÁTICAS ainda em falta no nosso país. Não é pois de admirar os problemas urbanísticos que cada vez mais caracterizam a nossa paisagem. O actual sistema alimenta a corrupção.02/06/2009
Licenciamento de obras em Nova Iorque
Porque razão em Portugal não se divulgam publicamente todos os dados referentes a pedidos de licenciamento de obras? Um cidadão português não pode consultar o projecto de uma nova construção enquanto este estiver em apreciação numa Câmara. Porquê tanto secretismo? Para piorar a situação, muitas vezes o «AVISO», que é afixado no local da futura obra, nem sequer é preenchido! Em Nova Iorque (na imagem) é obrigatorio por lei afixar no local todos os detalhes da operação urbanística que se pretende efectuar, desde o nome e contactos do proprietário até à discriminação exaustiva da intervenção para a qual se pediu licenciamento. E não se pense que isto é uma particularidade da Democracia dos EUA. Em Londres é exactamente o mesmo. Se um proprietário quer mudar a caixilharia de uma janela, terá de afixar igualmente no local todos os documentos oficiais que entregou nas autoridades municipais (incluindo o nome e contacto telefónico do proprietário). Em alguns países, e para novas construções, é também obrigatório a divulgação de imagens, previamente e no local, dos projectos em apreciação. Exemplos de Transparência, Participação, enfim, BOAS PRÁTICAS ainda em falta no nosso país. Não é pois de admirar os problemas urbanísticos que cada vez mais caracterizam a nossa paisagem. O actual sistema alimenta a corrupção.
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7 comentários:
Descriminação? Não me parece...
...descrimininação ainda menos
...particulariedade também não
Quando vivi no Council de Westminster em Londres recebi várias vezes cartas informando-me que tinha sido submetido um projecto na zona, e no qual era pedida a opinião dos moradores. Em todas as ocasiões foi deixado um contacto directo ao respon´sável pela apreciação do projecto. Cheguei a receber cartas para opinar sobre o aumento do número de mesas, e consequentemente do espaço ocupado, numa esplanada de um restaurante próximo.
Para além de serem boas prácticas, existe um esforço genuíno para que os cidadãos opinem e tenham oportunidade de exporem os seus pontos de vista, objecções ou apoio das diversas operações urbanísticas.
Algo que ainda está muito longe de acontecer em Portugal, onde quanto mais longe do público melhor.
Exmo. Senhor Munícipio
No final deste mandato na última reunião do executivo será licenciado um empreendimento por cima daquela fabrica nojenta que polui o nosso Tejo, provocando doenças horriveis de pele, e destruindo a fauna e a flora.
Por este motivo sugerimos que se tiver alguma coisa a opor contra o Estudo de Impacto Ambiental já aprovado por ilustre e competentes tecnicos da ICN que permite aprovarmos a correcção do limite da zona de especial protecção do estuario do tejo, tem até depois de amanhã para se pronunciar, devendo preencher a documentação que deve ser requerida mediante caução no Ministerio do Ambiente nas horas de expediente e consulta pública sexta das 17 às 20 horas.
Preencher dados pessoais com letra de impreensa sem razuras identificando dados pessoais, nº de BI, NIF, NIB, bairro fiscal, local de residencia, profissão, nome dos pais, estado civil, etc.
Anexar irs dos trÊs ultimos anos, recibo da água, declaração de interesse, assinatura reconhecida pelo notário.
Não esquecer recibo verde em branco para eventuais emulentos.
Levantar projecto, EIA, Caderno de Encargos.
Pode ligar também para o TIO call center cascais 0800 007 007
Democracia na América escreve-se e pratica-se sem itálicos.
Excelente post, parabéns, para sabermos o que é a democracia.
A democracia é todos os dias e não somente preencher um voto de 4 em 4 anos.
Devemos reclamar sempre, junto da CML, do IGESPAR, para os jornais, por mail ou carta, para o partido que nos enganou, não tenhamos medo, como no tempo do fascismo.
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