PSD exige funcionamento da comissão de boas práticas no Urbanismo

In Diário de Notícias (15/6/2009)
por Lusa Ontem

«O PSD na Assembleia Municipal de Lisboa vai exigir na terça-feira à Câmara a concretização da comissão de boas práticas, uma das medidas tomadas após a sindicância aos serviços de Urbanismo.

Numa moção, que deverá ser aprovada na terça-feira, o PSD reitera a necessidade da comissão de boas práticas iniciar actividade, considerando-a "essencial para a transparência dos processos urbanísticos em Lisboa e para a consolidação da credibilidade dos órgãos do município".

"Desde que este tema foi debatido com a Assembleia Municipal de Lisboa, há mais de um ano, a Câmara Municipal de Lisboa, sem qualquer explicação plausível, não foi capaz de colocar esta comissão a funcionar, o que vem impedindo e dificultando o rastreio e a monitorização dos diversos processos de natureza urbanística na cidade, o que não pode deixar de afectar a sua transparência", argumentam, na moção.

Os deputados sociais-democratas afirmam não entender a "incapacidade do presidente da Câmara, António Costa, numa matéria que pretendeu fazer crer que elegia como prioridade mas que, tal como vem fazendo com muitas outras, se ficou pela noticia mediática, sem qualquer concretização prática e positiva para a vida da cidade".

A criação de um comissão de boas práticas foi uma das "medidas correctivas" tomadas na sequência da sindicância aos serviços de Urbanismo, ordenada pelo ex-presidente da Câmara e actual vereador independente, Carmona Rodrigues, mas cujas conclusões foram divulgadas no actual mandato.»