Projecto do Terreiro do Paço reformulado apresentado hoje

In Sol Online (25/6/2009)

«O projecto de requalificação do Terreiro do Paço com as alterações introduzidas pelo autor, o arquitecto Bruno Soares, na sequência do debate público é hoje apresentado

O estudo prévio deste projecto, que mereceu parecer favorável da Câmara de Lisboa, foi alvo de várias críticas, a última das dos deputados da maioria PSD na Assembleia Municipal, que consideraram que a intervenção naquela zona teria que ser enquadrada por um plano de pormenor e, como tal, sujeita a apreciação por aquele órgão autárquico.

A própria presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, em declarações na imprensa, afirmou que a obra é ilegal porque não será antecedida de um plano de pormenor ou de urbanização.

Contudo, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, contrapôs esta posição, dizendo ter pareceres jurídicos que demonstram que a requalificação do Terreiro do Paço não necessita de ser sujeita a um plano de pormenor.

«Uma intervenção em zonas históricas no espaço público não obriga a plano de pormenor», disse Manuel Salgado perante a Assembleia Municipal, citando «pareceres jurídicos solicitados aos serviços da Câmara».

As críticas também se estenderam à sociedade civil, com o Fórum Cidadania Lisboa a promover uma petição pela realização de um debate público sobre o futuro do Terreiro do Paço, assinada, entre outras personalidades, por José Miguel Júdice, que inicialmente aceitou liderar a Sociedade Frente Tejo, responsável pela obra de reabilitação da Praça do Comércio, mas acabou por abandonar o cargo por razões ainda por esclarecer.

O estudo prévio apresentado por Bruno Soares à Câmara de Lisboa previa a duplicação dos passeios laterais convertidos em 'passeios-esplanada' e o condicionamento substancial da circulação automóvel no local.

O pavimento seria inspirado nas rotas oceânicas e a sua representação na cartografia portuguesa do século XVI, com o lioz a revestir os passeios e embutido de faixas de pedra vermelha, amarela e preta.

O passeio ribeirinho resultaria do alargamento do actual passeio junto ao rio, de 3,5 metros para 4,5 metros, tendo continuidade num novo percurso marginal a construir na Ribeira das Naus até ao Cais do Sodré.

No estudo prévio, a placa central da praça tinha um pavimento com um desenho definido por faixas cruzadas de pedra de lioz e de basalto, marcando linhas de perspectiva oblíquas que «acentuam a grande dimensão do espaço».

O projecto previa ainda um passeio central, que prolonga a Rua Augusta até ao rio, ligando o Arco ao Cais das Colunas.

No estudo prévio, a estátua real de D. José I era assinalada através da inscrição num losango diferenciado pela cor verde do pavimento e pela marcação de um pequeno desnível (três degraus laterais) em relação ao pavimento do terreiro central.

A chegada ao Cais das Colunas estava prevista a uma cota ligeiramente superior, cerca de 75 centímetros, acedendo através de escada e de rampas laterais.

Lusa / SOL»

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É apresentado hoje? Onde? A que horas? Quem promove?

A notícia tem ainda duas incongruências:

«na sequência do debate público [...]»

Qual debate público? O da Ordem dos Arquitectos? Os artigos de jornal? Debate público traduz-se na abertura de um período de sessões públicas de apresentação, com recolha de opiniões de todos os interessados, por escrito e oralmente, com datas claras de abertura e fecho, seguido de período de reformulação e explicações por que são/não são consideradas as sugestões e críticas. Posto isto, oficializar o projecto, por via de aprovação pela CML e AML. Isso sim é um debate público. Tudo o mais são pozinhos para os olhos.

«A chegada ao Cais das Colunas estava prevista a uma cota ligeiramente superior, cerca de 75 centímetros, acedendo através de escada e de rampas laterais.»

Não são/eram(?) 75cm mas mais de 90cm e não é/era só a chegada ao Cais das Colunas a ter esse diferencial de cota, mas toda a frente da placa central virada para o rio e torreão poente.

VAMOS A DEBATE PÚBLICO!