Prosseguem as investigações ao urbanismo em Lisboa

In Público (19/6/2009)
António Arnaldo Mesquita

«Magistrada alerta para "falta de protecção penal própria dos valores do ordenamento e gestão do território"


O ordenamento e gestão do território não têm protecção penal própria, alertou ontem a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado num balanço parcial às investigações em curso e concluídas à área de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa pela unidade especial de investigação criada há 23 meses pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Dos 40 inquéritos concluídos na UEI e na 9.ª secção do DIAP de Lisboa, foram acusadas dez pessoas, o mais recente das quais estava relacionado com ilegalidades na atribuição de casas municipais, e foram remetidos para julgamento, entre outros, os motivados pelos prémios aos administradores da EPUL e pela corrupção de um fiscal. Estão a aguardar o começo ou em fase de instrução o negócio dos terrenos da Feira Popular/Parque Mayer com a Bragaparques, actos suspeitos da administração da Gebalis.
O crime de corrupção é o principal ilícito de 14 dos 18 inquéritos pendentes na Unidade Especial de Investigação e em sete dos 14 registados na 9.ª secção do DIAP de Lisboa, que está a apurar o fundamento de suspeitas de peculato em outros quatro inquéritos. Na UEI estão em curso diligências relacionadas com suspeitas de prática de tráfico de influências em duas situações e de abuso de poder em outras tantas.
Englobando quatro procuradores, um arquitecto, quatro investigadores da Polícia Judiciária, um segurança desta entidade e um escrivão, a unidade especial consultou e analisou quase três mil processos camarários e ouviu 206 pessoas. Contou ainda com a colaboração de dois arquitectos que realizaram perícias de arquitectura e urbanismo em pelo menos 13 inquéritos, na sequência da consulta e análise de 61 processos de licenciamento urbanístico, visitas aos locais, em que estiveram ocupados mais de 750 horas. Suspeitas geradas por factos praticados por vereadores da CML e por funcionários de urbanismo da autarquia motivaram a realização de seis buscas domiciliárias.
A equipa da procuradora Maria José Morgado já analisou 3000 processos e ouviu 206 pessoas»


E convém que continue a ouvir e, sobretudo, a estar atenta à actualidade.