Câmara de Lisboa aprova providência cautelar contra obra da EDP em Monsanto

In Público (25/6/2009)

«Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa viabilizaram ontem uma proposta do PCP para a interposição de uma providência cautelar contra a decisão do Governo de instalar uma sub-estação de electricidade em Monsanto.
A deliberação foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos da oposição -- Lisboa com Carmona, Cidadãos por Lisboa, PSD e PCP -- e os votos contra dos vereadores do PS e do vereador José Sá Fernandes. A ideia de a autarquia interpor uma providência cautelar foi avançada pelo vereador do PCP Ruben de Carvalho, tendo subscrito a proposta os restantes vereadores da oposição.
Apesar de a Câmara ter aprovado, com os votos da oposição, um parecer desfavorável, há cerca de um mês, o Governo suspendeu o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa por resolução do Conselho de Ministros de 17 de Junho para instalar a sub-estação no Monsanto. "O Parque de Monsanto não pode ser retalhado por alegado 'interesse regional e nacional' quando há outras alternativas de localização da sub-estação", lê-se na deliberação aprovada em reunião do executivo municipal.
Segundo a deliberação camarária, "os estudos ambientais em que o Governo se baseou são estudos internos realizados a pedido da REN em 2005 e não obedecem às exigências de participação e transparência dos processos de avaliação de impacte ambiental à luz da legislação portuguesa".
O presidente da Câmara, António Costa (PS), defendeu a instalação da sub-estação em Monsanto, considerando uma "obra útil e necessária à cidade, que não danifica Monsanto". António Costa considerou ainda serem "vantajosas" as contrapartidas que foram negociadas e que envolviam a reposição no parque florestal das cerca de 200 árvores que será necessário abater naquela zona. Ruben de Carvalho e Helena Roseta foram escolhidos como interlocutores dos vereadores da oposição junto dos serviços jurídicos da autarquia, que darão seguimento à deliberação camarária. Lusa»