Esteja atento às várias iniciativas em perspectiva:

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29/06/2009

REABILITAÇÃO URBANA: NOVO REGIME APRESENTADO HOJE NO LNEC

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9842547.htmlLisboa, 29 Jun (Lusa) -
- Representantes de inquilinos, proprietários, arquitectos e engenheiros participam hoje na sessão pública de apresentação do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, que já mereceu várias críticas por prever, em casos extremos, a venda forçada.A apresentação decorrerá no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e contará com a presença do ministro do Ambiente, Nunes Correia, do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, e do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.O novo regime, para o qual foi aprovada em Abril em Conselho de Ministros uma proposta de autorização legislativa, remetendo a decisão para o Parlamento, foi alvo de criticas dos proprietários, que classificaram a possibilidade de venda forçada como uma Oferta de Aquisição Pública (OPA) "hostil".

1 comentário:

Anónimo disse...

Em tempos, assisti a uma sessão com praticamente os mesmos «governantes», em que declararam que com a nova lei do arrendamento, que o «governo» tinha finalmente tido a coragem de pôr em prática, todos esses problemas iriam ser resolvidos...

Viu-se...