18/03/2013

EPUL contrata consultora para apoiar o pessoal no processo de extinção


In Público (16/3/2013)
Por Inês Boaventura

«A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) prepara-se para contratar, por 266 mil euros, uma consultora para, entre outras coisas, prestar “apoio psicológico” aos seus trabalhadores e fazer uma “inventariação das alternativas” de que estes dispõem quando se concretizar a anunciada extinção daquela empresa municipal.

Esta contratação foi denunciada pela comissão de trabalhadores da EPUL, que considera estar em causa “mais um atropelo à legislação e aos direitos dos trabalhadores”. Desde logo, acusa a comissão, por a administração da empresa ter optado por fazer um ajuste directo à Roland Berger por um “montante que nos termos do Código dos Contratos Públicos normalmente seria para concurso público”.

Os representantes dos trabalhadores ameaçam impugnar pela via judicial esta contratação, que dizem ter “um custo pornográfico”, que “equivale a praticamente um mês deordenados de todos os trabalhadores da EPUL”. Isto, salientam, poucos dias depois de António Costa ter afirmado que esses salários só estavam a ser pagos porque “o município de Lisboa está a injectar na empresa o montante necessário”. [...]

Questionada pelo PÚBLICO, a administração da EPUL justificou esta contratação com “o facto de a empresa necessitar de antecipar qualquer cenário que possa ocorrer no futuro, tendo em conta as decisões tomadas recentemente pelo accionista [município] e atentas as demais circunstâncias previstas na Lei 50/2012 [que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local], que sempre prevalecerá”. [...] Sem resposta ficou a pergunta sobre qual o fundamento invocado para a contratação da Roland Berger ser feita por ajuste directo e não por concurso público.

A proposta que prevê a dissolução da EPUL foi aprovada pela Câmara de Lisboa em Dezembro de 2012 mas ainda não foi sujeita ao escrutínio da Assembleia Municipal, por aguardar pareceres das comissões de finanças e urbanismo.»

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