Comunicado da Associação dos Comerciantes do Bairro Alto:

UMA PROPOSTA DESASTRADA

A Câmara Municipal de Lisboa colocou em discussão pública uma proposta de redução de horários para a zona do Bairro Alto. Esta proposta, apresentada sem qualquer diálogo prévio com as forças vivas do bairro, surge avulso e é contrária aos interesses do Bairro Alto e da cidade de Lisboa. Irá provocar um enorme desapontamento entre os moradores pela sua ineficácia e irá colocar em risco actividades comerciais que são, há décadas, uma referência e um factor de progresso e identidade do bairro.

O Bairro Alto regenerou-se, aliou a tradição à modernidade e, em três décadas, transformou-se numa referência da cultura jovem da cidade, num dos símbolos da Lisboa moderna e cosmopolita, na sala de visitas da capital. Ao contrário de outras zonas da cidade em vez de se desertificar o Bairro Alto ganhou novos atractivos atraindo novos moradores. De acordo com o censo de 2001 (fonte INE) a freguesia da Encarnação ganhou 4,2 por cento de moradores, enquanto Santa Catarina perdia 19,4%, Sacramento perdia 12,2%, os Mártires 16,5% e a generalidade do concelho de Lisboa perdia 16% de habitantes…

Haverá melhor prova de que o Bairro Alto, o seu comércio e as suas actividades culturais não são um problema?

Há no entanto problemas, muitos e graves, mas estes são, essencialmente, decorrentes da falta de policiamento e da inexistência de fiscalização camarária. As ruas do Bairro Alto são hoje controladas por vendedores de droga, mas isso não parece preocupar as autoridades!

Considera esta Associação ser urgente, ser vital ordenar a actividade comercial de toda a zona, combater as actividades ilegais e as práticas comerciais não autorizadas. Pensamos que isso não se faz discriminando negativamente os estabelecimentos que cumprem as exigências legais, que têm sido factores de afirmação e desenvolvimento do Bairro Alto. Pode ser fácil, mas não faz sentido. Pelo contrário, põe em causa a sustentabilidade futura do Bairro Alto e do seu tecido empresarial. Afastará, definitivamente, actividades comerciais diversificadas e de qualidade, promoverá a ilegalidade e um comércio vivendo de expedientes, tendo de recorrer à prática de baixos preços o que terá implicações muito negativas na qualidade de vida no bairro, porque continuará a apelar à massificação e a públicos com baixo poder de compra.

Ao atacar os sectores âncora do comércio local como os restaurantes e as casas de fado, sectores de referência turística internacional, a CML de Lisboa estará a dar um contributo decisivo para a crescente degradação da única zona da “cidade histórica” que foi capaz de se auto regenerar e captar novos moradores.

Face aos problemas existentes a CML propõe, por exemplo, que de domingo a quarta-feira os restaurantes estejam encerrados à meia-noite, o que implica o fecho das cozinhas às 22h30. Nós, respeitosamente, abrimos a boca de espanto. E discordamos. E estamos contra.
E se querem que acreditemos que é fechando as casas de fado mais cedo que se salvaguarda “a qualidade de vida dos moradores” respondemos, ainda mais respeitosamente, que ao invés, afastar os turistas só ajudará à desqualificação e degradação do bairro. E discordamos. E estamos contra.

E porquê?

O Bairro Alto está em risco de desertificação comercial diurna. O comércio da Rua do Norte sobrevive com dificuldades, é quase uma ilha no contexto do bairro. Os cafés, as pequenas tascas, os restaurantes têm vindo a fechar durante o dia por falta de clientes. O comércio de proximidade está agonizante e a necessitar de reconversão ou requalificação. Dos jornais ficou “A Bola”, das pequenas indústrias restam escassos resistentes.

A noite tornou-se essencial à sobrevivência dos sectores mais tradicionais e modestos como a generalidade das tascas, cafés e restaurantes. Criar novas limitações a este sector terá um impacto negativo e irá colocar em causa a diversidade de oferta, atacando o que há de mais profundo, específico e enraizado no tecido comercial do BA.
Ainda que motivada por boas razões esta proposta é contrária aos interesses dos consumidores, contrária aos interesses dos moradores, contrária aos interesses dos comerciantes, contrária aos interesses e necessidades da cidade de Lisboa.

Por isso apelamos ao diálogo e à concertação. O Bairro Alto precisa de ordem e de ordenamento, e isso só será possível mobilizando e envolvendo toda a comunidade em torno de um projecto que potencie o futuro em vez de o comprometer.

A direcção da ACBA
Fev 2008

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