Câmara de Lisboa vai reanalisar mais 70 processos urbanísticos

In Público (14/2/2008)
Ana Henriques

«A Câmara de Lisboa decidiu ontem pôr os seus serviços a reanalisar 71 processos urbanísticos ali aprovados, muitos deles correspondentes a edifícios que se encontram em pleno funcionamento há vários anos, mas de cuja legalidade os vereadores duvidam.
As Twin Towers, em Sete Rios, o edifício do Corte Inglés, em São Sebastião da Pedreira, o Convento dos Inglesinhos, no Bairro Alto, e o centro comercial Saldanha Residence são alguns dos empreendimentos em causa. Nem o próprio edifício cama-rário do Campo Grande vai escapar à reavaliação técnico-jurídica, aprovada pelos autarcas de todos os partidos. Os serviços vão ter inclusivamente que avaliar um hotel projectado pelo arquitecto a quem agora respondem hierarquicamente, o vereador Manuel Salgado, autor do Vila Galé Ópera.
"O hotel encontra-se na zona de protecção de um pilar da ponte sobre o Tejo", explicou a vereadora social-democrata Margarida Saavedra. Os pedidos de averiguações relativos a mais de metade dos 71 processos em causa foram feitos pelo PSD, que, para afastar a ideia de que as suspeitas de ilegalidades urbanísticas se centram nos anos de gestão municipal "laranja", recuou até aos anos 90, época em que eram os socialistas a gerir o município, em coligação com o PCP. Data dessa altura a aprovação das torres do centro comercial Colombo, por exemplo - cuja construção teve início há pouco tempo -, que os sociais-democratas também querem ver escrutinada. Já a independente Helena Roseta optou por pedir a reanálise de processos mais recentes, como o projecto que os arquitectos Valsassina e Aires Mateus têm para uma esquina do Largo do Rato e o condomínio privado do Colégio dos Inglesinhos.
Mas o que acontecerá se os serviços chegarem à conclusão de que há entre estes casos edifícios prontos que nunca deviam, à luz da lei, terem assim crescido? Ninguém sabe responder, nem a maioria socialista que governa a autarquia, nem os vereadores da oposição. "Podem ter-se criado situações de facto baseadas em direitos inexistentes", admite Helena Roseta. E isso "pode ter consequências patrimoniais", referiu, escusando-se a adiantar mais sobre o assunto. "Não sei que consequências pode ter" a declaração da nulidade de alguns destes processos, declarou por seu turno o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes.
A decisão de reanalisar os 71 processos urbanísticos surge na sequência de uma sindicância aos serviços do urbanismo. Efectuada por uma magistrada, a sindicância conclui pela nulidade de vários processos, como por exemplo aquele de que resultou a aprovação do megaempreendimento Alcântara XXI, que ainda não saiu do papel. De fora ficaram os negócios que já se encontravam sob investigação das autoridades, como a permuta da Feira Popular pelo Parque Mayer, e muitas outras situações que não chegaram ao conhecimento da sindicante. Para acabar de vez com as suspeitas, o presidente da autarquia pediu aos vereadores que indicassem outros casos que quisessem ver reapreciados.»

Era bom que alguém soubesse o que irá acontecer no caso de algum (quantos?) dos casos apontados (e quantos mais não poderiam tê-lo sido também?) ser dado como fradulento. Seria bom, digo eu.