Restaurantes acusam câmara de "inércia" nos licenciamentos

In Público (11/2/2008)

«Associação empresarial do sector diz que algumas casas com apenas 16 lugares têm de ter três casas de banho para obter licença de funcionamento


A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) afirmou ontem que muitos dos processos de licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas estão pendentes na Câmara Municipal de Lisboa devido à "inércia" dos serviços da autarquia.
O presidente da câmara, António Costa, revelou no sábado que a autarquia tem pendentes cerca de 5000 processos de licenciamento de restaurantes, bares e cafés. "Mais de 95 por cento desses pedidos de licenciamento são de sócios da ARESP", disse à Agência Lusa José Duarte, da direcção da associação. José Duarte explicou que as burocracias e as três alterações da legislação sobre estabelecimentos de restauração e bebidas criaram atrasos nos licenciamentos ao longo de 20 anos. Por outro lado, "os serviços da Câmara de Lisboa têm tido uma inércia ao longo dos anos na aplicação do licenciamento dos estabelecimentos", frisou.
Grande parte dos estabelecimentos mantém o mesmo alvará há décadas, mas, devido às alterações da lei, os restaurantes e cafés foram fazendo obras de beneficiação na clandestinidade conforme as exigências da legislação.
Esta situação, explicou o dirigente associativo, causa um problema: quando os estabelecimentos pretendem obter a licença de utilização não o conseguem porque o projecto de licenciamento da obra não pode ser aprovado. "Actualmente todos os estabelecimentos têm de licenciar as obras clandestinas, mas muitas não podem ser licenciadas porque não estão de acordo com o Plano Director Municipal", sublinhou.
A mesma fonte adiantou que "há uma mistura de questões que impedem que se licenciem os estabelecimentos". Devido a esta situação, há restaurantes, bares e café que correm o risco de nunca serem licenciados e outros que, para o serem, têm de perder espaço para ter as condições exigidas, explicou.
José Duarte deu como exemplo os casos dos estabelecimentos com capacidade para 16 lugares que têm de ter três casas de banho. O presidente da Câmara de Lisboa adiantou, anteontem, que "entram mil processos por ano" nos serviços da autarquia para licenciamento daqueles estabelecimentos. »