01/06/2009

Promotores de projecto no Largo do Rato processaram a câmara e os 11 vereadores

In Público (1/6/2009)

«Os promotores do projecto do Largo do Rato, da autoria dos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, processaram a Câmara de Lisboa e os vereadores que rejeitaram a licença de construção do edifício.
Diogo Jardim, da Artepura - Investimentos Imobiliários, afirmou que "nenhum dos 11 vereadores que mantiveram o indeferimento apresentou qualquer razão válida para o projecto não ser licenciado". "Avançámos com um processo contra cada um deles, além do processo contra a Câmara de Lisboa pelo não-licenciamento", adiantou o administrador, notando os prejuízos pela não-construção do edifício no gaveto formado pelas ruas do Salitre e Alexandre Herculano. "Escusado será dizer os prejuízos que a empresa teve. Se tudo corresse bem, estaríamos a vender o nosso produto numa altura em que o mercado estava no auge, o que não é o caso agora", sublinhou Diogo Jardim. "Estamos a falar de uma área de cinco mil metros quadrados numa das zonas mais nobres de Lisboa".
Em Novembro passado, a câmara rejeitou pela segunda vez a emissão de licença de construção do edifício, depois de em 2005 o projecto de arquitectura ter sido aprovado pela autarquia, então liderada pelo PSD. O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, comentou que a câmara "aguarda ser ouvida neste processo". Salgado propôs a emissão de licença e, anteriormente, disse que o pelouro que tutela "não teve hesitações" quanto à qualidade do projecto e que este "cumpre todos os regulamentos". Lusa »

12 comentários:

S.O.S. disse...

Anedota!
Assaltaram o Largo do Rato com aquele monstro desrespeitador da sua escala e do núcleo antigo em que se insere, e agora ameaçam com indeminização?
Agora é o assaltante que põe o processo em tribunal?
Com que tipo de justiça estão a contar?...

Tinham conseguido uma aprovação de um estudo prévio ilegal, e nem mesmo esse respeitaram no projecto! Nunca tiveram deliberação de licenciamento, que é a única que juridicamente consubstancia a licença (tal como define já muita jurispridência, mesmo a aprovação da especialidade de arquitectura não constitui uma garantia de construção).

Não têm razão nenhuma!
Não respeitaram os afastamentos regulamentares a arruamentos laterais, pecando o projecto por falta directa de legalidade, com responsabilidades apenas dos respectivos autores desse projecto!

Esta ameaça é para assustar as pessoas? Isto não é um jogo de cartas! Não brinquem com o nosso património!

Estouram com a escala de todo o Largo do Rato!
Como conseguiram a aprovação daquele estudo prévio?
Que meios utilizaram?
Querem mais do mesmo?
Isto é uma anedota de prepotência e arrogância... de quem conta que tudo tem um preço.

Nem por estar mesmo ali ao lado a sede do PS há respeito pelo património.

Alguém tome mão, que nos tomam de assalto os velhos núcleos urbanos do país.
Estes, devidamente reabilitados (mantendo a escala e o carisma) como se faz nos outros países, podiam ser uma boa base económica de sobrevivência do país e do nosso povo - já que a Europa só nos quer pelo turísmo, pelo menos que o tivéssemos com qualidade.

Anónimo disse...

Aquilo chamar-se-á ArtePura ou EspeculaçãoPura???

Lesma Morta disse...

Em boa hora avançamos contra a construção daquele mono. Uma vitória deste forum mas principalmente uma vitoria de cidadania onde se prova que quando nos juntamos podemos fazer muito.

Jorge Santos Silva

Anónimo disse...

"Estariam a vender o produto em alta"?
...
Mas há quanto tempo é que isto já não está em alta? Há quantos anos?
...
Quantas histórias da carochinha é que querem contar mais aos Lisboetas para se fazerem de vítimas, quando afinal se vê bem o rabo ao lobo?

Precisa-se tanto de seriedade em Lisboa, como de se salvaguardar o seu património.

João disse...

Se cumpre com a lei ou não, não sei. Se não cumpre, deve passar a cumprir. Mas tendo vivido muitos anos na zona, o que acho é que ali faz falta um equipamento deste tipo: onde uma pessoa que saia do metro vindo à noite do trabalho, tenha um sítio onde comprar umas coisas de última hora.
E quanto à praça do Rato, quanto a mim é uma das praças mais feias de Lisboa. No fundo é só carros e alcatrão e um dos espaços da cidade mais agressivos para o peão. Por isso não me venham com paradigmas estéticos. Até porque o moderno misturado com o novo não é necessariamente mau. Antes boa arquitectura moderna compersonalidade (o que não sei se é o caso mas à primeira vista até não desgosto) do que a imitar o antigo de mau gosto ou um "frankenstein" só com a fachada antiga. O que é mais triste neste processo são os meninos do PSD que aprovam num mandato o projecto e no outro já querem ali fazer um jardim com dimensão um pouco maior do que um canteiro. Viva o populismo!

Anónimo disse...

O PREDIO EM CAUSA É UMA VERDADEIRA ABERRAÇÃO.

Felicito a CML por não o ter licenciado, visto que é um monstro quadrado de vidro

Anónimo disse...

e pedra

Ferreira arq. disse...

.
É um facto que o Largo do Rato precisa de mais humanismo, mais limpeza, mais árvores, mais coerência, mais trato, menos carros... mas precisa sobretudo de reabilitação urbana; por ser um espaço antigo da nossa malha urbana.
É uma confluência de várias acessibilidades que, com o período do automóvel,estoura na sua capacidade e transforma-se quase somente num embrenhado cruzamento com fluxos de tráfego automóvel brutais.
Não será fácil reduzir ali os caudais de trânsito.
Agora o que é asneira gossa é aumentar a área de construção da envolvente daquele mesmo local, para além das densidades de construção directas e proporcionais, pelo índice de construção relativamente aos metros quadrados de terreno existentes.
E ir buscar alinhamentos de edifícios fora do largo do Rato para alinhamentos justificativos de cérceas, é um atropelo. O Largo não aguenta esse aumento de densidade construtiva. Até porque teria que justificar esse aumento a todos os restantes terrenos na envolvente, pois isto não é Deus para nós e o diabo para os outros (ou não devia ser).
Esta brincadeira dos alinhamentos pelas cérceas "rebuscadas", ilegais na prática e no conteúdo, mas justificadas por interpretações do texto de forma jurídica, subvertem totalmente as disposições urbanísticas que levam à elaboração de qualquer plano e são de facto ilegais.
Não conheço os meandros directos do projecto e gostava de saber qual é a área do terreno, e qual o índice de construção projectado.
Pelo 3D que vi publicado fiquei assustado.
O local merece e precisa de reabilitação que valorize a utilização humana e o património: o enquadramento.
Têm inúmeros exemplos em cidades portuguesas, para não citar outras, em que projectos de arquitectura com alguma humildade do projectista, dentro dos parâmetros de densidades e alinhamentos, valorizaram a utilização e constituiram uma mais valia para todos os cidadãos.
A impressão quye se tem aqui é que isto vai apenas ser uma mais valia para os promotores e a cidade que se "lixe", pois vai ficar ainda mais atrofiada, apenas com mais um "pirolito", para criar ainda mais problemas ao trânsito e a toda a gestão da cidade.
Pode ser feita obra com integração, com respeito pela cidade antiga como devia ser aqui o caso.
Quando quiserem fazer coisas como se estivessem em "nenhures", vão para "algures", onde não haja cidade velha e referencial.
Estouram com isto, depois é o Principe Real, a seguir a baixa pombalina... tenham dó e percebam que o que deixarem fazer a um, têm que deixar fazer a todos - e agora vejam qual era o resultado.
Ou então temos que concluir que a gestão da cidade tem um preço!

Anónimo disse...

É uma vergonha.

A lei é feita apenas para ser aplicada aos mais pequenos.

Não há igualdade nem democracia.

Isto continua uma ditadura de uns senhores da idade média, como disse ontem o Bastonário, que querem fazer o que lhes apetece apenas em seu proveito.

Lá porque podem pagar aos advogados já podem fazer tudo?

Fern disse...

Parafraseando as palavras do administrador- se tudo corresse bem, promotores como este nao teriam sequer a iniciativa de propor aberracoes para as zonas historicas, especialmente quando estas requerem demolicoes.

Arq. Luís Marques da silva disse...

Como todos devem saber, esta argumentação cai por terra:
Como nunca houve deliberação de licenciamento, que é a única que juridicamente, consubstancia a licença (mesmo a aprovação da especialidade de arquitectura, não constitui uma garantia de construção), este tipo de iniciativas não têm, em si mesmo, nenhum efeito prático que outro que o de atemorizar os srs políticos.
Tenhamos paciência...

Anónimo disse...

Querem apostar que com a vitória do António Costa este projecto irá ser aprovado?! O apoio de Diogo Vaz Guedes à candidatura de António Costa (pertence à Comissão de Honra) não é nada inocente. Ele é o promotor dessa aberração de projecto cujas licenças camarárias foram chumbadas 2 vezes pela anterior Assembleia Municipal. Agora com a actual maioria de António Costa...Quem aposta?