Assembleia discute orçamento de 912 milhões de euros para 2012

In I on line (17/1/2012)
Por Agência Lusa

«A Assembleia Municipal de Lisboa começa hoje a discutir o orçamento da capital para 2012, de aproximadamente 912 milhões de euros, depois de o PSD, maioritário, ter admitido inviabilizar o documento devido à redução de transferências para as freguesias.

A Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista António Costa, aprovou a 16 de dezembro o orçamento para este ano, fixado em cerca de 912 milhões de euros e que prevê uma amortização da dívida do município em 250 milhões.

O documento mereceu a abstenção dos vereadores do PSD e os votos contra dos vereadores do PCP e do CDS-PP, com a oposição a mostrar dúvidas quanto à realização de quase 200 milhões de euros em receitas, provenientes do Fundo de Investimento Imobiliário (91 milhões) e da venda da rede de saneamento em baixa à EPAL (105 milhões).

Anteriormente à discussão na assembleia, o orçamento foi analisado na Comissão de Finanças, que emitiu um parecer onde sublinha que "não é totalmente certa" a realização das receitas extraordinárias previstas para 2012 pela câmara.

O parecer dos deputados municipais aponta também "um significativo acréscimo de encargos financeiros", devido "à entrada na fase da maturidade de vários empréstimos contratualizados".

Além destas preocupações, o líder da bancada do PSD, maioritária na assembleia, António Prôa, admitiu a redução das transferências para as freguesias, comparativamente a 2011, podia levar o partido a inviabilizar o orçamento.

As transferências estão estimadas em 26,6 milhões de euros neste orçamento, um valor inferior em cerca de 5 por cento perante o ano passado, segundo o PSD, que considera, assim, que este montante penaliza as freguesias, na sua maioria 'laranja'.

O social-democrata disse à Agência Lusa que este tema tem marcado as discussões sobre o orçamento entre o PSD e a Câmara de Lisboa, através da vereadora das Finanças, Maria João Mendes, que duraram até à véspera da discussão.

Apesar de a discussão ter início hoje, o documento só será votado na próxima terça-feira, dia 24, uma vez que o presidente da câmara não estará presente na reunião de hoje.

PCP, Bloco de Esquerda, partido ecologista "os Verdes" (PEV) e PPM já admitiram à Lusa inviabilizar a proposta.»