17/01/2012

Provedor de Justiça diz que EMEL cobra "taxas abusivas"

In Diário de Notícias (16/1/2012)
por Lusa


«O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considerou hoje que a EMEL (Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) está a cobrar "taxas abusivas" aos residentes na atribuição do segundo e terceiro dístico de estacionamento.

Numa nota da Provedoria da Justiça, pode ler-se que o provedor recomendou à Câmara de Lisboa a "revisão dos regulamentos municipais de estacionamento, na parte em que agravam as despesas com a aquisição do dístico de residente quando, para um mesmo fogo, são declarados vários automóveis".

No seu entender, "os habitantes da cidade de Lisboa têm direito a estacionar as viaturas de que são proprietários nas zonas de estacionamento tarifado à superfície e nas zonas de acesso condicionado, dentro do perímetro demarcado da sua residência".

Por isso, "o provedor de Justiça considera que as explicações prestadas pelo município de Lisboa não oferecem uma razão válida que justifique o agravamento" das taxas em caso de "pluralidade de automóveis por fogo habitacional -- por não ser tomado em linha de conta o número de membros do agregado familiar", indica a nota.

A Lusa tentou obter uma reação da EMEL, mas até ao momento não foi possível.»

5 comentários:

Xico205 disse...

O provedor de justiça tem toda a razão. A EMEL tem que ser obrigada a devolver o dinheiro que cobrou em excesso. Caso não o faça é a prova em que não vivemos num Estado de Direito e que a democracia é uma fantochada para enganar o povinho.

Anónimo disse...

E quanto cobrará a EMEL pelo dístico aos residentes da zona junto ao rio entre o Cais do Sodré e Santos, declarada no Verão passado ZONA AMARELA, com muitas (mas muitas mesmo) centenas de lugares, uma vez que simplesmente não há quem more ali?

Mistério...

Xico205 disse...

Então se ninguem lá mora como é que queres que a Emel cobre o quê que seja por titulo de residencia?! Dah

Anónimo disse...

PORQUE É ZONA AMARELA E ESTÁ LÁ MECIONADO O CÓDIGO DOS RESIDENTES.

DAHHHHHHHHHHHHHHHHHHH!

Xico205 disse...

Não está identificado o código dos residentes, está identificado o código da zona que é independente a ter residentes ou não.