ainda sobre o abate criminoso de árvores no campo pequeno
como se pode ver pelas fotos, a doença das árvores eram nenhuma
doentes, doentes mesmo são os vereadores e a camarilha em que se apoiam que promovem, permitem e aceitam que se cometam barbaridades deste calibre
pobres de nós, entregues a gente desta qualidade, mais interessada em mostrar a sua virilidade pelo exercício do poder, pela vaidade de impor o seu mando tacanho e medíocre, mesmo que contra todo o bom senso
entregou-se a CIDADE, a mais complexa e interessante construção humana de sempre, às mãos alarves de cabeças pequenas e de visão estreitinha.
compete aos partidos políticos, as únicas entidades com capacidade para disputar a CML, encontrarem pessoas capazes (caramba, nalgum sótão ou cave as haverá!).
as notícias do que se prepara para futuras eleições, antecipadas ou não, é uma desgraça do mesmo. PS, PSD, CDS, BE, elevem-se, afinem pela bitola mais alta dos interesses da sociedade e da cidade, e não pelos interesses calculistas dos aparelhos
30/04/2007
Audição de Carmona adiada. Segundo o DIAP, o adiamento foi feito a pedido do presidente da CML
In SIC Online (30/4/2007)
«A audição do presidente da Câmara de Lisboa pelo Ministério Público no âmbito do caso Bragaparques, prevista para quarta-feira, "foi adiada, por causa justificada, a pedido" de Carmona Rodrigues, informou o DIAP de Lisboa.
A nota do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa não adianta a data em que Carmona Rodrigues será ouvido no caso Bragaparques.
"Na sequência de notícia veiculada na comunicação social relativa à data prevista para a realização de diligência de audição do senhor presidente da Câmara de Lisboa, no âmbito de inquérito em curso na nona secção do DIAP de Lisboa, comunica-se (...) que a referida diligência foi adiada, por causa justificada, a pedido do próprio", indica apenas a nota do DIAP.
De acordo com uma nota da distrital de Lisboa do PSD, divulgada sexta-feira, a audição do presidente da autarquia, como arguido no processo Bragaparques, iria acontecer quarta-feira, 2 de Maio.
Segundo revelou sexta-feira à Lusa uma fonte judicial, quando for ouvido pelo Ministério Público, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa deverá ser confrontado com factos que indiciam prevaricação e participação económica em negócio.
Uma fonte do PSD tinha admitido também na sexta-feira que Carmona se ausentou do país, numa viagem já "programada" em representação da autarquia, e que regressaria a Lisboa hoje. No entanto, informações divulgadas na imprensa durante o fim-de-semana davam conta de que o presidente da Câmara de Lisboa se teria deslocado à Grã-Bretanha em viagem privada relacionada com um evento de motos clássicas. »
«A audição do presidente da Câmara de Lisboa pelo Ministério Público no âmbito do caso Bragaparques, prevista para quarta-feira, "foi adiada, por causa justificada, a pedido" de Carmona Rodrigues, informou o DIAP de Lisboa.
A nota do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa não adianta a data em que Carmona Rodrigues será ouvido no caso Bragaparques.
"Na sequência de notícia veiculada na comunicação social relativa à data prevista para a realização de diligência de audição do senhor presidente da Câmara de Lisboa, no âmbito de inquérito em curso na nona secção do DIAP de Lisboa, comunica-se (...) que a referida diligência foi adiada, por causa justificada, a pedido do próprio", indica apenas a nota do DIAP.
De acordo com uma nota da distrital de Lisboa do PSD, divulgada sexta-feira, a audição do presidente da autarquia, como arguido no processo Bragaparques, iria acontecer quarta-feira, 2 de Maio.
Segundo revelou sexta-feira à Lusa uma fonte judicial, quando for ouvido pelo Ministério Público, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa deverá ser confrontado com factos que indiciam prevaricação e participação económica em negócio.
Uma fonte do PSD tinha admitido também na sexta-feira que Carmona se ausentou do país, numa viagem já "programada" em representação da autarquia, e que regressaria a Lisboa hoje. No entanto, informações divulgadas na imprensa durante o fim-de-semana davam conta de que o presidente da Câmara de Lisboa se teria deslocado à Grã-Bretanha em viagem privada relacionada com um evento de motos clássicas. »
As fotos do massacre #1 (*)
«Realço que frente ao prédio em que vivo ( nº9 do Campo Pequeno) TODAS as árvores foram abatidas, várias sem que se detectasse qualquer malformação. Este espaço tem sido aliás objecto de várias queixas à Junta, CML e Polícia por constituir um “estacionamento selvagem” mesmo às portas da saída do parque de estacionamento subterrâneo que era suposto acabar com esta situação!! Assim os moradores, além de terem perdido o estacionamento à superfície que dispunham anteriormente (eliminado pela dita rampa de saída), têm ainda de suportar os carros por vezes encostados ao próprio prédio!
António Nunes»
(*) Texto e fotos que nos chegaram hoje.
Sá Fernandes quer explicações sobre cedência de palacete à maçonaria
In Sol Online (29/4/2007)
«O vereador bloquista da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, exigiu que Carmona Rodrigues explique «tin-tin por tin-tin» a notícia de cedência de um palacete no Príncipe Real
Em comunicado hoje divulgado, o gabinete do Bloco de Esquerda afirma que Carmona Rodrigues e o seu chefe de gabinete, Cal Gonçalves, têm que explicar muito bem «que acordo é que preparam ou andaram a congeminar» quando a uma eventual ou concreta cedência à Grande Loja Legal de Portugal do Palacete Municipal situado na Praça do Príncipe Real (números 35 e 36). (...)»
Era neste palacete que estavam (estão?) uns serviços sociais e recreativos de um ministério, a quem a CML já tinha dado ordem de despejo, há vários meses?
Se for esse, então é aquele amarelo, na esquina do passeio central logo a seguir à R.D.Pedro V, onde alguns artesãos/artífices faziam até as suas feiras/exposições. Humm, esquisito.
«O vereador bloquista da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, exigiu que Carmona Rodrigues explique «tin-tin por tin-tin» a notícia de cedência de um palacete no Príncipe Real
Em comunicado hoje divulgado, o gabinete do Bloco de Esquerda afirma que Carmona Rodrigues e o seu chefe de gabinete, Cal Gonçalves, têm que explicar muito bem «que acordo é que preparam ou andaram a congeminar» quando a uma eventual ou concreta cedência à Grande Loja Legal de Portugal do Palacete Municipal situado na Praça do Príncipe Real (números 35 e 36). (...)»
Era neste palacete que estavam (estão?) uns serviços sociais e recreativos de um ministério, a quem a CML já tinha dado ordem de despejo, há vários meses?
Se for esse, então é aquele amarelo, na esquina do passeio central logo a seguir à R.D.Pedro V, onde alguns artesãos/artífices faziam até as suas feiras/exposições. Humm, esquisito.
A «Requalificação do espaço público da envolvente do Marquês de Pombal» da CML. Att. Vereador António Prôa
«A intervenção do túnel do Marquês foi uma oportunidade ganha no âmbito da requalificação do espaço público da envolvente do Marquês de Pombal. (...) os arranjos à superfície, que estão em fase de acabamento, vão contribuir para uma maior e melhor apropriação do espaço público pelos lisboetas, nomeadamente, pelo redesenho dos passeios e seu calcetamento, requalificação dos canteiros do Parque Eduardo VII, plantação de arvoredo no Parque Eduardo VII e na Avenida Fontes Pereira de Melo e remodelação dos equipamentos de iluminação pública. (...) As obras de requalificação constituíram um excelente exemplo de respeito pela envolvente e o pré-existente. (...) Exemplo disso foi a intervenção efectuada ao nível da iluminação pública – através da colocação de mais de 70 novos candeeiros, 40 dos quais são novos e os restantes 30 recuperados, num investimento de 105 mil euros –, e calcetamento dos passeios. Na Avenida Fontes Pereira de Melo, a CML recuperou um desenho de calçada registado como patrimonial no livro das Calçadas, existente ao longo de parte do passeio da Av. Fontes Pereira de Melo, na Baixa Pombalina e na Av. Da República. (...) Ao nível do arvoredo, a requalificação da zona envolvente do Marquês de Pombal incluiu a plantação de 250 arbustos e o transplante de 130 árvores (lódãos, palmeiras e plátanos), no âmbito da construção do túnel do Marquês. Estes exemplares estão, actualmente colocados no Parque Eduardo VII, Marvila e Eixo Norte-Sul. A taxa de sucesso destes transplantes foi de mais de 90 por cento. (...) Durante a visita às obras de requalificação da zona, António Prôa, anunciou ainda a instalação de 50 jacarandás na Avenida Fontes Pereira de Melo e no Parque Eduardo VII, doados pela empresa RBensimon, Publicidade e Marketing, ao abrigo da Lei do Mecenato, no valor de 12.500 euros. (...) Em fase de projecto, adiantou António Prôa, no final da visita, está a colocação de peças de arte pública, ao longo da Avenida Joaquim António Augusto de Aguiar, artéria que ficou impossibilitada de ser arborizada devido à construção do túnel do Marquês.», pode ler-se no blogue do Sr.Vereador.
Acontece que,
1. A Av.Joaquim António de Aguiar deixou de ser uma avenida e entrada nobre de Lisboa, para ser mais um bocado de capital entregue à periferia. O «arranjo» à superfície é uma perfeita montra de mau gosto. Vista do Marquês é uma aberração, e vista de norte é um precipício. Não há uma única árvore. As placas centrais estão colocadas aleatoriamente, como se fosse uma gincana, o solo foi betumado e passado a rolo compressor para parecer que ali passou o "pugresso". Vai ter obras de arte? Ora...
2. A Av.António Augusto de Aguiar, outrora uma das avenidas mais selectas e bonitas de Lisboa, tem agora no seu extremo sul uma boca de túnel digna de auto-estrada, com placa gigantesca, a que só faltam luzes fluorescentes (virão ainda?), está sem uma única árvore, enfim, é para ali uma coisa. Compreendo o desinteresse ... já quase ninguém vive ali, e quem ali trabalha chega com os olhos no chão e parte com os olhos no chão.
3. O extremo sul da Avenida Fontes Pereira de Melo parece uma brincadeira com corrimão, aqui, placa ali, semáforo acolá, num emaranhado de metal, sinalética e não sei mais o quê. Ah, já me esquecia dos jacarandás. Sim, uma bela árvore, cujos exemplares mirrados e já tolhidos pelo vento e pela poeira, terão uma copa frondosa possivelmente daqui a 20 anos.
Parabéns pela «requalificação»!
Enquanto isso, na esquina da Av.António de Aguiar com a Fontes Pereira de Melo, jaz um edifício antigo em gaveto, à espera do camartelo e a cidade à espera de mais um pseudo-arranha-céus. Na Joaquim António de Aguiar, do lado esquerdo da subida, ali estão 2-3-4 edifícios de bela traça, à espera da mesma «sorte».
Uma vergonha, esta cidade, tipicamente terceiro-mundista.
Acontece que,
1. A Av.Joaquim António de Aguiar deixou de ser uma avenida e entrada nobre de Lisboa, para ser mais um bocado de capital entregue à periferia. O «arranjo» à superfície é uma perfeita montra de mau gosto. Vista do Marquês é uma aberração, e vista de norte é um precipício. Não há uma única árvore. As placas centrais estão colocadas aleatoriamente, como se fosse uma gincana, o solo foi betumado e passado a rolo compressor para parecer que ali passou o "pugresso". Vai ter obras de arte? Ora...
2. A Av.António Augusto de Aguiar, outrora uma das avenidas mais selectas e bonitas de Lisboa, tem agora no seu extremo sul uma boca de túnel digna de auto-estrada, com placa gigantesca, a que só faltam luzes fluorescentes (virão ainda?), está sem uma única árvore, enfim, é para ali uma coisa. Compreendo o desinteresse ... já quase ninguém vive ali, e quem ali trabalha chega com os olhos no chão e parte com os olhos no chão.
3. O extremo sul da Avenida Fontes Pereira de Melo parece uma brincadeira com corrimão, aqui, placa ali, semáforo acolá, num emaranhado de metal, sinalética e não sei mais o quê. Ah, já me esquecia dos jacarandás. Sim, uma bela árvore, cujos exemplares mirrados e já tolhidos pelo vento e pela poeira, terão uma copa frondosa possivelmente daqui a 20 anos.
Parabéns pela «requalificação»!
Enquanto isso, na esquina da Av.António de Aguiar com a Fontes Pereira de Melo, jaz um edifício antigo em gaveto, à espera do camartelo e a cidade à espera de mais um pseudo-arranha-céus. Na Joaquim António de Aguiar, do lado esquerdo da subida, ali estão 2-3-4 edifícios de bela traça, à espera da mesma «sorte».
Uma vergonha, esta cidade, tipicamente terceiro-mundista.
Problemas de segurança no Ponto Negro “Túnel do Marquês – Lisboa” (texto extenso) *
Traçado
1. No sentido Monsanto / Marquês, o traçado em planta apresenta-se sinuoso, pouco intuitivo na aproximação às saídas, e de fraca percepção da inclinação longitudinal.
Todas as entradas no túnel à superfície se encontram deficitariamente assinaladas quer no pavimento por marcas rodoviárias, quer por equipamentos de retenção lateral e/ou frontal. No mesmo sentido, a saída para Campolide é feita pela via mais à esquerda, e que, não sendo intuitiva, é objecto de indecisões, tendo já sido observados vários movimentos errantes de automobilistas num curto espaço de tempo sobre que opção tomar.
Medida a tomar: Melhorar a sinalização vertical de orientação e marcar inscrições no pavimento.
2. No mesmo sentido, a saída para o Marquês é feita numa zona em curva para a esquerda, prejudicada pela entrada de iluminação natural pelo ramo de saída que, se for com grande intensidade, dificulta a percepção da curva para quem
3. Ainda no mesmo sentido, a saída para a Av. Fontes Pereira de Melo insere-se de forma deficiente na malha viária à superfície e numa curta extensão na via esquerda da secção corrente da avenida.
Medida a tomar: Avaliar a possibilidade (em função dos fluxos de tráfego) de criar uma via dedicada à saída do túnel à custa da supressão de uma via de que vem do Marques.
4. No sentido Saldanha / Marques a entrada faz-se de forma esconsa frente à Av. Sidónio Pais, cujas marcas no pavimento, colocam o condutor directamente na via da esquerda.
Medida a tomar: Avaliar a possibilidade de fazer a inscrição da via vinda da Av. Fontes Pereira de Melo em simultâneo para as vias da esquerda e da direita, à custa da supressão dos primeiros 3 ou 4 traços da linha axial marcada no pavimento, de modo a que a leitura se faca de forma equitativa para as duas vias disponíveis em detrimento de tomar a via da esquerda e mudar posteriormente para a via da direita, só perceptível ia na parte descendente para o emboquilhamento do túnel. Esta medida deverá ser associada a uma indicação mais explicita em termos de sinalização vertical.
Segurança
Do muito que se tem falado, a palavra segurança está quase sempre associada aos riscos de incêndio e de evacuação das pessoas para a superfície.
Contudo, a vertente rodoviária, que no fundo é a razão da existência do túnel, apresenta-se descurada nalguns aspectos. No fundo, não foram observados alguns dos aspectos que já haviam sido referidos e chamados à atenção ainda quando a Directiva no 2004/54/CE ainda não passava de um mero documento de intenções e estava ainda em fase de projecto.
Contudo, esse diploma europeu surgiu e à posteriori foi adoptado e ratificado pelo governo português pelo Decreto-Lei no 75/2006, de 24 de Março, o que permitia ainda corrigir-se algo que não estivesse de acordo.
Do que pudemos observar, importa reter o seguinte:
5. Os azulejos a forrar as paredes, por muito bonitos que possam parecer, são elementos de fácil desprendimento e que em caso de colisão ou despiste poderão atingir veículos terceiros;
6. As bocas de incêndio e condutas que as alimentam, encontram-se exteriores às paredes, traduzindo-se em riscos potenciais para qualquer veículo que os atinja de forma inusitada ou acidental, tratando-se de canalizações metálicas. De referir que as bocas de incêndio encontram-se a uma altura próxima de espelhos de algumas viaturas ligeiras;
7. À semelhança do que acontece com as bocas de incêndio, o mesmo se passa com as armaduras das luminárias. Encontram-se destacadas face à parede do túnel e a uma baixa altura, ao “alcance” de um qualquer elemento de um veículo ligeiro;
8. As paredes dos nichos (transversais à via), apresentam-se perpendiculares à circulação automóvel potenciando os danos físicos dos ocupantes de um qualquer veículo que com elas embatam em caso de um eventual despiste;
9. O separador central apresenta interrupções entre faixas de rodagem delimitadas por pilares estruturais do túnel sem qualquer tipo de protecção, potenciando o risco de causar danos físicos graves ou muito graves aos ocupantes de um qualquer veículo que com eles embatam em caso de um eventual despiste;
10. Os pilares entre faixas de rodagem tem maior largura do que o separador central, permitindo que um veículo em trajectória errante o atinja primeiro ao nível do habitáculo, do que ao próprio separador que tem normalmente a função de deflectir a trajectória de um veículo antes que este atinja obstáculos verticais de maiores dimensões;
11. O separador central não apresenta uma geometria condicente com a sua função, nem tão pouco tem capacidade de contenção ou retenção lateral de um veículo que desça o túnel de forma desgovernada. Este separador mais não é do que um pequeno murete com simples função de separação de sentidos de circulação.
Medida a tomar: Reequacionar a possibilidade de aplicar um separador que cumpra a Norma Portuguesa / Europeia NP EN 1317;
12. No que concerne à sinalética de emergência sobre evacuação de pessoas, esta não se apresenta conforme o Decreto-Lei no 75/2006, de 24 de Marco, nomeadamente quanto ao espaçamento dos sinais e sua aplicação nas paredes do túnel, no tocante à altura em que a mesma deverá ser colocada e paralela à parede em detrimento de perpendicular como é comum observar-se em edifícios.
13. Quem tutela a gestão do túnel deve retirar o reboque em permanência na zona reservada a paragem de emergência. Não é seguro para o reboque. Não é seguro para a integridade física de quem o conduz, bem como é um potencial risco (enquanto obstáculo) para quem utiliza o túnel nas suas deslocações.
Medida a tomar: Avaliar a necessidade do reboque no local referido. Caso venha a justificar-se deverá ser equacionada a criação de um nicho próprio do lado do Parque Eduardo VII. Independentemente do que possa ser avaliado, seria de bom tom que esse nicho fosse criado, quanto mais não fosse para que viaturas de socorro e desencarceramento pudessem inverter o sentido da marcha com maior facilidade. A este respeito há que ter em conta que a largura entre passadiços central e direito é inferior a 7,00 m e que a interrupção entre pilares no separador central poderá não ser suficiente para o raio de viragem de aguns dos referidos veículos.
Sinalização
14. Parte substantiva da sinalização vertical de orientação, sobretudo painéis laterais e em pórtico e/ou semi-pó́rtico não cumprem os artigos 3o, 15o e 17o e quadro XVIII do Regulamento de Sinalização do Transito vigente dado pelo Decreto-Regulamentar 22-A/98 e 41/2002.
15. Os sinais de afectação de vias colocados na Av. Fontes Pereira de Melo e Marques de Pombal apresentam um número excessivo de mensagens escritas e simbólicas.
Medida a tomar: Substituir os painéis de afectação de vias, por sinais de selecção de vias, por forma a dar informação inequívoca sobre que vias tomar de modo a antecipar a decisão do condutor.
16. O painel em semi-pórtico colocado na Av. Fontes Pereira de Melo no sentido Saldanha / Marques encontra-se em claro conflito informativo encobrindo parcialmente um semáforo colocado em báculo a cerca de 5,00 m (não sendo visível a óptica superior) em contradição com um painel lateral colocado a cerca de 20,00m mais adiante.
Medida a tomar: Avaliar eventuais locais para a sua relocalização, porventura 20,00 m mais adiante do local actual, optando-se por uma estrutura em pó́rtico completo permitindo a sua utilização para colocar painéis afectos ao transito que suba a avenida em direcção ao Saldanha.
17. Alguns dos sinais de selecção de vias no interior do túnel, são de dimensões muito reduzidas, não havendo qualquer razão impeditiva em termos de gabarito ou de largura que obste a existência de sinais maiores. Tal como se apresentam, quase sempre junto a vigamentos transversais ou próximos das condutas de ventilação, conferem um efeito de nicho que dificulta a percepção da sua existência e a leitura atempada por parte do condutor.
Medida a tomar: Avaliar caso a caso, os painéis que poderão ser aumentados de modo a facilitar a leitura dos mesmos a maior distancia. Independentemente desta acção, todos os painéis deverão ter pontos de luz que os iluminem, destacando a sua mensagem face a qualquer outro tipo de informação.
18. Alguns dos sinais de código colocados no interior do túnel tem pouca visibilidade, por se situarem ladeados por pictogramas de mensagem variável com maiores dimensões, sem comprometimento do gabarito.
Medida a tomar: Substituir os sinais de código nestas condições por outros com 0,90m de largura, tornando-os mais homogéneos com as dimensões dos pictogramas. Poderão eventualmente ser também iluminados por um ponto de luz.
19. Associado aos factores enunciados nos dois últimos parágrafos, e se se atentar para os graus de poluição que serão observados no sentido Marques / Amoreiras e socorrendo do que se verifica no túnel da Av. João XXI em toda a sua extensão, mas sobretudo na entrada frente ao edifício da Caixa Geral de Depósitos, no sentido Campo Pequeno / Areeiro, facilmente se deduzirá que rapidamente as paredes e tecto do túnel atingirão uma coloração “cinza escuro”, afectando também os próprios sinais.
Medida a tomar: Substituir todos os sinais de sinalização vertical de orientação constituídos por réguas horizontais de alumínio, por painéis de chapa única com o mesmo tipo de acabamento de retrorreflexão ou de nível inferior caso se opte pela sua iluminação, o que se recomenda.
Esta medida, tem ainda as seguintes vantagens:
- são painéis mais aligeirados em termos de peso, menos agressivos em termos de materiais utilizados, menos perigosos pelo número de arestas que rigidificam o painel, e por conseguinte, menos contundentes em caso de queda sobre um qualquer veiculo;
- são painéis que impedem que se acumule sujidade (decorrente da poluição do túnel) nas juntas entre réguas que ao fim de algum tempo se traduzem por linhas que dificultam a leitura das mensagens, (situação comum em túneis e em zonas densamente florestadas sob influencia de geadas).
- maior rapidez de manutenção (simples limpeza ou substituição); - são painéis que não correm o risco de desprendimento das réguas provocada por lassidão das fixações aos prumos verticais a que estão solidarizados. Esta situação verifica-se por vezes na rede de estradas e auto-estradas nacionais e assume outra dimensão no túnel pelo aumento da temperatura que se verifica no interior deste pela acção combinada da trepidação da estrutura do túnel e propagação de correntes de ar à passagem dos veículos, emissão de gases de escape, iluminação e funcionamento das turbinas de ventilação, amplificando as variações térmicas dia / noite, Inverno / Verão provocando contracções e dilatações nos parafusos e anilhas retirando-lhes poder de fixação;
20. No interior do túnel, no sentido Amoreiras / Marques, as marcas no pavimento afectas à supressão da via esquerda na saída para a Av. Fontes Pereira de Melo, foram pintadas sem carácter temporário, pelo que quando as mesmas tiverem de ser removidas, se-lo-ão por escarificação no pavimento, o que é inadmissível numa obra nova, ficando o pavimento já deteriorado e comprometendo a leitura e interpretação futura dos condutores na opção de escolha sobre qual a saída a tomar.
21. Não tendo a certeza absoluta sobre a sua existência, não observámos nenhum sinal de código indicativo da distancia mí́nima de segurança a considerar entre veículos em circulação.
Medida a tomar: Aplicar o sinal C10 – Proibição de transitar a menos de ... metros do veículo da frente, nas entradas do túnel e regularmente ou junto aos pictogramas na secção corrente, sobretudo no sentido Amoreiras / Marques.
22. Verifica-se uma ausência generalizada de balizamento dos pontos de divergência nos vários acessos ao túnel.
Medida a tomar: Aplicar sinais O5b - Baias Direccionais para balizamento de Pontos de Divergência, ou outros similares aplicados no município de Lisboa que correspondem à justaposição de dois sinais O7b – Balizas de posição, junto aos montantes dos painéis de Mensagem variável colocados em cada ramo de acesso ao túnel. Em alternativa, poder-se-á optar pela colocação de balizadores cilíndricos verticais em cerca de 10 a 15m de extensão a antecipar os referidos pontos por forma a melhor disciplinar e canalizar os fluxos de tráfego com a antecedência necessária e/ou possível.
23. Verifica-se a ausência de pintura de raias oblíquas paralelas junto às várias entradas para o túnel.
Medida a tomar: Aplicar as referidas marcas segundo os critérios enunciados na Norma de Marcas Rodoviárias e/ou segundo o disposto no Desenho nº 294/97 do Departamento de Tráfego da Câmara Municipal de Lisboa ou de outro documento que o tenha revogado.
24. Verifica-se que apenas as entradas no túnel junto às Amoreiras no sentido Monsanto / Marquês e junto ao Marquês no sentido inverso, têm painéis de selecção sobre as vias respectivas.
Medida a tomar: Aplicar painéis semelhantes em pórtico no acesso da Av. Fontes Pereira de Melo, frente à Av. Sidónio Pais.
25. O painel colocado em semi-pórtico à saída da Rotunda do Marquês de Pombal para a Av. Fontes Pereira de Melo, não corresponde na íntegra aquilo que se verifica no pavimento através de marcas rodoviárias(número de vias, linhas e inscrições).
Medida a tomar: Substituir o semi-pórtico por um pórtico com painéis de selecção / afectação sobre as vias respectivas. Deste modo, são reforçadas as mensagens inscritas no pavimento dificilmente perceptíveis, atendendo ao baixo regime de velocidades dos veículos no local, e consequente proximidade entre veículos que obsta a visibilidade das inscrições.
26. Verifica-se que na saída para Campolide, na faixa de rodagem no sentido Monsanto / Marquês, o painel de selecção / afectação de via sobre o ramo de saída, tem a mensagem nele inscrita totalmente encoberta pelo vigamento transversal das paredes do túnel.
Medida a tomar: Avaliar a possibilidade de colocar setas direccionais (do tipo J3) no primeiro pilar de separação entre o túnel e o ramo de saída à semelhança da situação que se verifica no ramo de saída para a Praça Marquês de Pombal. Adicionalmente, deverá ser colocado um painel de selecção / afectação de vias, antes da zona do referido vigamento, de preferência no murete da passagem superior ao tunnel onde se dá o atravessamento da Rua Conselheiro Fernando de Sousa.
27. Nesta mesmo saída, verifica-se que o painel contém as inscrições Campolide e estacionamento. Este destino está considerado no painel de Pré-Aviso Gráfico e no Painel de Selecção na Av. Engº Duarte Pacheco como acessível pela via lateral à superfície, pelo que há descontinuidade / desarticulação de informação.
Medida a tomar: Atendendo a que muito do tráfego que utilizará esta saída se dirigirá para a Rua Marquês da Fronteira pela Rua Artilharia Um, será de considerar os destinos S. Sebastião e Pq. Eduardo VII (em detrimento de Campolide) a exemplo do que se verifica já na via ascendente da Av. Joaquim Augusto de Aguiar.
28. Verifica-se que na Av. Joaquim Augusto de Aguiar, junto ao Marquês de Pombal, onde esta artéria tem 4 vias no sentido descendente, apenas tem ópticas de semáforo em coluna, pouco perceptíveis sobretudo para quem sai do ramo do túnel.
Medida a tomar: Colocar ópticas de semáforo em báculo a exemplo do que se verificava anteriormente à existência do túnel. Deste modo, facilitar-se-á a visibilidade dos ciclos de verde/vermelho (sobretudo para as vias situadas mais ao centro) em períodos de maior densidade de tráfego e com presença de veículos pesados ou de transportes públicos de passageiros. Esta medida inscreve-se um pouco na mesma linha do que se verifica para os sinais de orientação que deverão passar para pórtico sempre que uma faixa de rodagem comporte 3 ou mais vias.
29. No mesmo ponto, tratando-se a Praça do Marquês de Pombal, de uma artéria semaforizada em todos os seus acessos, não pode por isso ser considerada e sinalizada como uma rotunda.
Medida a tomar: Pela razão acima evocada e tendo em conta que os semáforos estão associados ao sistema Getrude, que dá em tempo real conta de toda e qualquer situação anómala fazendo com que um semáforo não esteja mais do que alguns minutos inoperacional em caso de avaria, e tendo ainda em conta que as ópticas são já em tecnologia de LED’s, deverão ser retirados os sinais B1 – Cedência de Passagem, B7 – Aproximação de rotunda e D4 - Rotunda, colocados proximos das colunas de semáforos.
30. Verifica-se que todas as entradas de acesso ao túnel têm um tubo metálico sob o painel de mensagem variável, pintado de branco e vermelho, que supostamente servirá como limitador de altura. Este acessório (no que toca à sua forma), não se encontra considerado no Regulamento de Sinalização do Trânsito além de que é de difícil legibilidade e interpretação.
Medida a tomar: Substituir este tubo pelo acessório próprio, sinal ET3 – Baia de posição, considerado no Quadro XL – Dispositivos complementares do Regulamento de Sinalização do Trânsito. É de todo conveniente que este sinal seja suspenso em suporte próprio de modo a que em caso do sinal ser atingido, não afecte a estabilidade do suporte do painel de mensagem variável. Esta estrutura de suporte deverá por isso ser colocada imediatamente atrás da estrutura do painel de mensagem variável e/ou da cancela de fecho do acesso de modo a que em caso de queda, não afecte nenhum dos outros equipamentos e os possa de alguma forma arrastar para cima de qualquer veículo.
31. No interior do túnel, os sinais que assinalam o sentido das saídas de emergência não possuem indicação da distância da saída e estão colocados alguns a mais de 2,00 m de altura ao solo, não cumprindo o disposto no Decreto-Lei nº 75/2006.
Medida a tomar: Aplicar os sinais conforme constam no referido diploma, espaçados a cada 25m, em ambos os sentidos, indicando a distância e sentido da saída mais próxima e colocados entre 1,00 a 1,50m do solo.
32. Verifica-se que alguns dos sinais que indicam a saída de emergência, o fazem para a faixa de sentido contrário, através de interrupções do separador central para transposição pedonal, situação muito grave e preocupante.
Medida a tomar: Analisar possíveis saídas de emergência para acesso à superfície sem ter de atravessar a faixa de rodagem do sentido de circulação e da de sentido contrário, evitando riscos de atropelamento.
Segundo o mesmo diploma, estão em falta:
33. Sinal indicativo de área de paragem de emergência na faixa de rodagem no sentido Amoreiras / Marquês, nos termos da Convenção de Viena;
34. Inscrição “S.O.S.” na área de paragem de emergência supra referida;
35. Inscrição da extensão do túnel em painel adicional ou incorporado no próprio sinal H35 – Túnel, a exemplo do que se verifica nos sinais H13, H14 e H15 do RST.
36. Junto a algumas bocas de incêndio, existem caixas metálicas de arrumo dos cartéis de mangueiras de incêndio, fixas à parede ou semiembutidas nesta.
Medida a tomar: Embutir totalmente estas caixas nas paredes do túnel, de modo a que não apresentem nenhuma superfície proeminente.
37. No interior do túnel, no sentido Marquês / Amoreiras, junto ao ramo de entrada da Av. Joaquim Augusto de Aguiar, encontram-se em falta os sinais B9d –Entroncamento com via sem prioridade e D1c – Sentido obrigatório.
Medida a tomar: Aplicar os referidos sinais diante os pilares que separam o túnel do referido ramo de acesso ou, em alternativa, colocar ambos os sinais à distância regulamentar, devendo para o efeito o seu tamanho não ser superior a 0,40 m de lado ou diâmetro e iluminados interiormente. As dimensões reduzidas preconizadas decorrem da reduzida largura do passadiço junto às paredes do túnel, e estão a cobro do ponto 3º do artigo 16º do actual RST. As dimensões reduzidas são compensadas pela iluminação no seu interior.
38. No ramo de entrada da Av. Joaquim Augusto de Aguiar, encontram-se em falta os sinais B1 – Cedência de Passagem e C11b – Proibição de virar à esquerda no ponto em que o ramo de acesso tange a secção corrente.
Medida a tomar: Aplicar os referidos sinais no ponto indicado, devendo os mesmos ser de tamanho não superior a 0,40 m de lado ou diâmetro e igualmente iluminados pelo seu interior.
39. Na via de entrecruzamento entre o ramo de entrada da Av. Joaquim Augusto de Aguiar e o ramo de saída para as Amoreiras, verifica-se que o conjunto de setas de selecção inscritas no pavimento não cumpre o critério que está considerado na Norma de Marcas Rodoviárias no que concerne à sua localização. Nesta via, indica-se a possibilidade de sair para a esquerda (movimento que não existe) ou de seguir em frente (movimento também não possível em teoria). As setas que indicam em frente só se colocam sobre a secção corrente e as setas que indicam direita e esquerda, referem-se a saídas e mudanças de direcção.
Medida a tomar: Remover o conjunto de setas na via de entrecruzamento e troço adjacente da secção corrente e posicioná-las na zona regulamentar. Em alternativa, as setas duplas (frente / viragem à esquerda) na via de entrecruzamento deverão ser convertidas em setas simples (viragem á direita) indicando a saída de forma inequívoca.
40. Na divergência entre o túnel e o ramo de saída para a Praça Marquês de Pombal, verifica-se a existência de um amortecedor de choque (atenuador de impacto) de tipo inercial (não redireccionável), que não cumpre a norma NP EN 1317, agravado pelo facto deste se encontrar colocado sobre uma zona elevada cerca de 0,20 m acima da cota do pavimento. Em termos práticos, a zona elevada em cerca de 0,20 m acima do pavimento, será a primeira superfície de contacto com o veículo e não o amortecedor de choque. Ao amortecedor de choque chegarão apenas os destroços do veículo entretanto danificado pelo embate frontal na referida zona elevada. Em suma, a natural fraca eficácia do equipamento para a singularidade do ponto em questão aliada ao ponto onde está colocado traduz-se por uma total e absoluta incapacidade de retenção de veículos.
Medida a tomar: Substituir o equipamento existente, por outro de tipo retráctil e redireccionável de forma a proteger adequadamente os pilares de sustentação do tecto do túnel. Para a instalação deste equipamento, deverão ser consideradas as necessárias adaptações na referida zona elevada, nivelando-a ao nível do solo.
41. A existência deste equipamento poderá “esconder” um outro problema maior. Será que os pilares que sustentam o tecto do túnel junto às entradas e saídas do túnel e no separador central estão preparados para o embate de um veículo, ou são meros elementos estruturais do túnel?
Medida a tomar: Avaliar a resistência estrutural dos pilares ao embate de um veículo a 50 km/h, a 9% de inclinação, sob um ângulo de incidência entre 10 e 30 graus. Ver c/ DEKRA, IST (Departamento de Mecânica) ou outra universidade e LNEC.
Do que pudemos observar, há matéria de facto que merece ser analisada e submetida a apreciação por especialistas independentes e de preferência de mérito internacional. Este túnel não foi objecto de auditoria rodoviária prévia à sua inauguração, pois tem aspectos que se já eram temíveis e expectáveis que se viessem a verificar durante a construção, agora há já certezas de alguns perigos.
O túnel do Marques pela sua mediatização e por ter sido apelidado de perigoso ao longo destes anos talvez tenha levado a que as pessoas tomem cautelas redobradas, mas será sempre só até ganharem confiança e o túnel entrar no rol das suas rotinas diárias.
* Texto recebido dos ACA-M
HIGIENE, HIGIENE, HIGIENE E TAMBÉM HIGIENE
Normalmente os textos neste blog têm pouca incidência política. Perdoem, pois, esta incursão.
O estado surreal, delirante, a que chegámos em Lisboa traduz-se
§ numa telenovela tipo mexicana em vez de acção política
§ na conversão dos actores políticos da CML em caricaturas, quais personagens de opereta
§ na paralisia política da CML
§ na capitulação da CML a interesses externos, económicos e partidários
§ na quase falência financeira
§ no abandono total da via pública e a coisa pública em geral, com a consequente degradação da qualidade de vida dos cidadãos
§ na sucessão de imbróglios (GEBALIS, EMEL, túneis, casinos, suspeição generalizada de corrupção, abate injustificado de árvores, empreitadas incompreensíveis de destruição em larga escala dos candeeiros e sua substituição por pelas infames, e muitos, muitos, muitos etecetras …
§ em departamentos desnorteados que claudicaram nas suas tarefas diárias
§ no estado de inacção cultural da cidade
§ no estado de refém em que se encontra a população
Muitas fórmulas mais e muitos assuntos mais se poderiam usar para descrever o caos institucional e político que vivemos em Lisboa em acelerada degradação desde o consulado de Santana Lopes e companhia e seus sucedâneos.
Mais político que isto não há.
Por isso, creio que é tempo de, por razões de política (não partidária), apelar à IMEDIATA DEMISSÃO DE TODA A CML E AM, POR UMA QUESTÃO DE MERA HIGIENE POLITICA, INSTITUCIONAL, MORAL E ATÉ FÍSICA.
É também altura de encarecidamente pedir aos partidos políticos que ponderem com a maior gravidade:
§ nas razões que levaram à situação actual (a sua demissão e irresponsabilidade e a escolha de figuras ridículas sem densidade ou consistência política que nem para técnicos serviriam)
§ nas alternativas que apresentarão às próximas eleições, tanto mais que os nomes que circulam, sugerem de novo personagens totalmente inapropriadas por falta de qualidade intrínseca (caso do PS)
Nuno Franco Caiado
O estado surreal, delirante, a que chegámos em Lisboa traduz-se
§ numa telenovela tipo mexicana em vez de acção política
§ na conversão dos actores políticos da CML em caricaturas, quais personagens de opereta
§ na paralisia política da CML
§ na capitulação da CML a interesses externos, económicos e partidários
§ na quase falência financeira
§ no abandono total da via pública e a coisa pública em geral, com a consequente degradação da qualidade de vida dos cidadãos
§ na sucessão de imbróglios (GEBALIS, EMEL, túneis, casinos, suspeição generalizada de corrupção, abate injustificado de árvores, empreitadas incompreensíveis de destruição em larga escala dos candeeiros e sua substituição por pelas infames, e muitos, muitos, muitos etecetras …
§ em departamentos desnorteados que claudicaram nas suas tarefas diárias
§ no estado de inacção cultural da cidade
§ no estado de refém em que se encontra a população
Muitas fórmulas mais e muitos assuntos mais se poderiam usar para descrever o caos institucional e político que vivemos em Lisboa em acelerada degradação desde o consulado de Santana Lopes e companhia e seus sucedâneos.
Mais político que isto não há.
Por isso, creio que é tempo de, por razões de política (não partidária), apelar à IMEDIATA DEMISSÃO DE TODA A CML E AM, POR UMA QUESTÃO DE MERA HIGIENE POLITICA, INSTITUCIONAL, MORAL E ATÉ FÍSICA.
É também altura de encarecidamente pedir aos partidos políticos que ponderem com a maior gravidade:
§ nas razões que levaram à situação actual (a sua demissão e irresponsabilidade e a escolha de figuras ridículas sem densidade ou consistência política que nem para técnicos serviriam)
§ nas alternativas que apresentarão às próximas eleições, tanto mais que os nomes que circulam, sugerem de novo personagens totalmente inapropriadas por falta de qualidade intrínseca (caso do PS)
Nuno Franco Caiado
29/04/2007
Apelo geral por causa do Túnel do Marquês, em Lisboa
E se houver uma tragédia?
O melhor é prevenir enquanto é tempo…
Para mim, o pior do túnel é ele mesmo: a sua existência que era bem escusada e que traz para o centro da Cidade mais carros e mais depressa.
O melhor é prevenir enquanto é tempo…
Para mim, o pior do túnel é ele mesmo: a sua existência que era bem escusada e que traz para o centro da Cidade mais carros e mais depressa.
Mas é claro que, depois de construído, outras questões se levantam. E, neste aspecto, acompanho a ACA-M, no que se refere a esse novel e mais famoso túnel de Lisboa, quando põe o dedo na ferida relativamente a alguns dos pontos essenciais da segurança rodoviária ali postos em causa. O nosso amigo Manuel João Ramos e a sua equipa não brincam em serviço e sabem da poda. Destaco dois desses pontos aos quais sou especialmente sensível.
Primeiro: o separador central não cumpre as normas europeias de segurança. Estamos a brincar? É de bradar aos céus...
Segundo: este também é muito sério. Até transcrevo o texto da ACA-M: «Será que os pilares que sustentam o tecto do túnel junto às entradas e saídas do túnel e no separador central estão preparados para o embate de um veículo, ou são meros elementos estruturais dotúnel?». Que coisa estranha. Será possível?
Primeiro: o separador central não cumpre as normas europeias de segurança. Estamos a brincar? É de bradar aos céus...
Segundo: este também é muito sério. Até transcrevo o texto da ACA-M: «Será que os pilares que sustentam o tecto do túnel junto às entradas e saídas do túnel e no separador central estão preparados para o embate de um veículo, ou são meros elementos estruturais dotúnel?». Que coisa estranha. Será possível?
Sou franco e honesto: ao passar no túnel, não fora toda a celeuma levantada e nem me passaria pela cabeça pensar nisto. Mas não admira: sou totalmente leigo nestas coisas – pese embora o facto de ser muito sensível a aspectos de segurança quer quando conduzo quer no resto da vida – fruto de vivências passadas que me marcaram (Operações Especiais em Lamego, 27 meses de guerra em Cabinda, 72-74, período pós-25 e tal).
Mas, racionalizando, reconheço: há fragilidades nesta construção. Muito visíveis. E até perceptíveis à vista desarmada. De facto há.
Quem é responsável por alguma tragédia?
Previnam, mas é, enquanto é tempo!
E lamento, porque nada abonam nem em favor do consócio construtor nem dos autores do projecto nem da Câmara que tudo tutela.
Sou também sensível a várias das questões colocadas pelos Bombeiros. Mas destaco uma delas: o facto de não haver vias de fuga. De facto, em caso de acidente sério, e se não estou a ver mal, como é que o pessoal sai dali em emergência, com o pânico previsível – ampliado, aliás, pelos alertas e pelo susto? Como é que chegam os meios de socorro? Estamos a brincar aos túneis ou quê?
De tudo isto, ressalta um apelo que me trevo a colocar aqui, em letra de forma (leia «fôrma», por favor, a significar modelo das letras dos tempos do chumbo, acho eu). E esse apelo é para que se faça rapidamente alguma coisa para evitar que algo de péssimo aconteça. Que ninguém fique enquistado nas suas posições do género: «Se agora mexo nisto, estou a dar a mão à palmatória». Acho mesmo que acto de coragem seria dar mesmo a mão à palmatória e ceder nisso da segurança, que é essencial.
Penso que se deve rapidamente rever esta situação e acalmar o pessoal. Antes que aconteça uma desgraça. E depois, pensem bem: os autores morais desta desgraça podem até já nem cá andar e estar sossegadinhos nas suas outras vidas. Mas se alguém lá perder a vida e muitos entrarem em pânico, quem é que então responde pelos danos – se nessa altura já tiverem dado de frosques? E que não tenham: o melhor é, enquanto é tempo, prevenir em vez de remediar, à boa e errada maneira portuguesa…
Mas, racionalizando, reconheço: há fragilidades nesta construção. Muito visíveis. E até perceptíveis à vista desarmada. De facto há.
Quem é responsável por alguma tragédia?
Previnam, mas é, enquanto é tempo!
E lamento, porque nada abonam nem em favor do consócio construtor nem dos autores do projecto nem da Câmara que tudo tutela.
Sou também sensível a várias das questões colocadas pelos Bombeiros. Mas destaco uma delas: o facto de não haver vias de fuga. De facto, em caso de acidente sério, e se não estou a ver mal, como é que o pessoal sai dali em emergência, com o pânico previsível – ampliado, aliás, pelos alertas e pelo susto? Como é que chegam os meios de socorro? Estamos a brincar aos túneis ou quê?
De tudo isto, ressalta um apelo que me trevo a colocar aqui, em letra de forma (leia «fôrma», por favor, a significar modelo das letras dos tempos do chumbo, acho eu). E esse apelo é para que se faça rapidamente alguma coisa para evitar que algo de péssimo aconteça. Que ninguém fique enquistado nas suas posições do género: «Se agora mexo nisto, estou a dar a mão à palmatória». Acho mesmo que acto de coragem seria dar mesmo a mão à palmatória e ceder nisso da segurança, que é essencial.
Penso que se deve rapidamente rever esta situação e acalmar o pessoal. Antes que aconteça uma desgraça. E depois, pensem bem: os autores morais desta desgraça podem até já nem cá andar e estar sossegadinhos nas suas outras vidas. Mas se alguém lá perder a vida e muitos entrarem em pânico, quem é que então responde pelos danos – se nessa altura já tiverem dado de frosques? E que não tenham: o melhor é, enquanto é tempo, prevenir em vez de remediar, à boa e errada maneira portuguesa…
27/04/2007
«A obra do senhor Fernandes»
In SIC Online '«Parece-me óbvio que é um assunto não só de interesse mas de dimensão nacional. O túnel do Marquês, em Lisboa, abriu ontem. São 1700 metros debaixo da capital. Claro que o resto do país está interessadíssimo na obra! Vai pagá-la! E caro!
Pedro Cruz
Jornalista
opiniao@sic.pt
Primeiro: Devia haver providências cautelares contra providências cautelares que se venham a revelar caras. Muito caras.
Segundo: Não deveriam ser os 10 milhões de portugueses a pagar, não o túnel - porque isso seria discriminação negativa para com a mais rica região do País -, mas a pagar o atraso de dois anos e meio nas obras;
Terceiro: Nunca mais se deve construir nada sem ouvir primeiro a senhora professora que ontem, na SIC, dizia que o túnel «nada trouxe de bom» ao Liceu Francês; O Liceu Francês deve passar a fazer parte das entidades a consultar antes de avançar com qualquer projecto;
Quarto: Sugiro a Carmona Rodrigues que para a próxima cobre bilhetes para a passeata a pé (!) pelo túnel. Com os 1, 18 ou 20 mil (conforme a fonte…) lisboetas que atravessaram a passagem, repunha num instantinho o défice da CML.
Quinto: Lamento que, desta vez, nenhuma marca de detergente tivesse decidido oferecer o lanche aos passantes no novo túnel. Claro que não se tratava de nenhuma ponte, mas, convenhamos, ...'
Grande confusão, a deste jornalista.
Câmara de Lisboa. PS já tem candidato para as eleições intercalares
In Sol Online (27/4/2007)
'«O líder da concelhia de Lisboa do PS, Miguel Coelho, garantiu hoje que o PS está preparado para eleições intercalares na Câmara Municipal e que o partido «já tem candidato», sem adiantar qual
«Se houver eleições antecipadas, naturalmente que o PS está preparado para concorrer, para as ganhar e naturalmente que já tem candidato», afirmou Miguel Coelho, questionado pelos jornalistas no Parlamento sobre a situação da Câmara Municipal de Lisboa. No entanto, o vereador socialista recusou-se a revelar o nome do candidato socialista. «Naturalmente que não [revelarei]», respondeu.'
'«O líder da concelhia de Lisboa do PS, Miguel Coelho, garantiu hoje que o PS está preparado para eleições intercalares na Câmara Municipal e que o partido «já tem candidato», sem adiantar qual
«Se houver eleições antecipadas, naturalmente que o PS está preparado para concorrer, para as ganhar e naturalmente que já tem candidato», afirmou Miguel Coelho, questionado pelos jornalistas no Parlamento sobre a situação da Câmara Municipal de Lisboa. No entanto, o vereador socialista recusou-se a revelar o nome do candidato socialista. «Naturalmente que não [revelarei]», respondeu.'
Problemas de segurança no Ponto Negro “Túnel do Marquês – Lisboa”
Abaixo, remetemos listagem de alguns dos problemas detectados em visita ao túnel do Marquês, após inauguração.
Em breve, esta listagem será enviada à Presidência da CML, como anexo a um Requerimento, integrado na Campanha ACA-M / DECO: Vamos Acabar com os Pontos Negros nas Estradas Portuguesas
Em http://www.aca-m.org/
Ordenamento do território: Governo deixa de ratificar planos municipais
In Sol Online
"O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, que os planos municipais de ordenamento do território vão deixar de ser submetidos a ratificação do Conselho de Ministros.
Falando na abertura do debate mensal, no Parlamento, José Sócrates afirmou que esta medida vai eliminar «toda uma fase processual que muitas vezes demora mais de um ano» e que «será válida para todos os tipos de planos municipais: planos de pormenor, planos de urbanização e planos directores municipais». "
Ou seja, vai ser um "fartai, vilanagem". É caso para esfregar a vista e ler de novo!
"O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, que os planos municipais de ordenamento do território vão deixar de ser submetidos a ratificação do Conselho de Ministros.
Falando na abertura do debate mensal, no Parlamento, José Sócrates afirmou que esta medida vai eliminar «toda uma fase processual que muitas vezes demora mais de um ano» e que «será válida para todos os tipos de planos municipais: planos de pormenor, planos de urbanização e planos directores municipais». "
Ou seja, vai ser um "fartai, vilanagem". É caso para esfregar a vista e ler de novo!
Arguidos a mais e Cidade a menos
Não é por nada, mas já são arguidos a mais no caso Bragaparques. E o que é demais cheira mal. É que é preciso MUITO dinheiro para tanta alegada corrupção! Um vereador e um director de serviços, vá lá (é o usual). Mas dois vereadores e o próprio presidente da câmara, todos juntos, já parece francamente de mais. Ou a famosa negociata dos terrenos do Parque Mayer valia mesmo uma "pipa de massa", ou a câmara municipal de Lisboa virou uma ousada conspiração venal, ou algo precisa de ser melhor explicado... [Publicado por vital moreira] 27.4.07
PSD pressiona demissão se Carmona for arguido
In Diário de Notícias (27/4/2007)
ANA SÁ LOPES, FILIPE MORAIS, LICÍNIO LIMA e KÁTIA CATULO
«Autarca diz "as decisões são sempre pessoais"
Carmona Rodrigues está notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa na qualidade de arguido, devendo ser constituído formalmente antes do início do interrogatório. Em causa está o processo Bragaparques e a permuta entre os terrenos do Parque Mayer e os da Feira Popular. O PSD deverá pressionar a demissão, no caso de o autarca ser constituído arguido - tal como fez com Fontão de Carvalho. (...)»
ANA SÁ LOPES, FILIPE MORAIS, LICÍNIO LIMA e KÁTIA CATULO
«Autarca diz "as decisões são sempre pessoais"
Carmona Rodrigues está notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa na qualidade de arguido, devendo ser constituído formalmente antes do início do interrogatório. Em causa está o processo Bragaparques e a permuta entre os terrenos do Parque Mayer e os da Feira Popular. O PSD deverá pressionar a demissão, no caso de o autarca ser constituído arguido - tal como fez com Fontão de Carvalho. (...)»
PSD não comenta notificação de Carmona Rodrigues
In Sol Online / Lusa (27/4/2007)
«O PSD não deverá fazer hoje qualquer comentário oficial sobre a notificação a Carmona Rodrigues para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido no caso Bragaparques, mas o ex-candidato à presidência social-democrata Luís Filipe Menezes apelou a eleições intercalares na Câmara de Lisboa (...)»
«O PSD não deverá fazer hoje qualquer comentário oficial sobre a notificação a Carmona Rodrigues para ser ouvido pelo Ministério Público na qualidade de arguido no caso Bragaparques, mas o ex-candidato à presidência social-democrata Luís Filipe Menezes apelou a eleições intercalares na Câmara de Lisboa (...)»
26/04/2007
Carmona Rodrigues constituído arguido no caso Bragaparques
Carmona Rodrigues constituído arguido no caso Bragaparques 26.04.2007 - 21h36 PUBLICO.PT
O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, vai ser constituído arguido no caso Bragaparques, relativo à permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, tendo já sido notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal.
De acordo com a edição online do semanário “Expresso”, o autarca vai prestar declarações na próxima semana enquanto arguido, não sendo reveladas as acusações que recaem sobre Carmona Rodrigues.Por sua vez, fonte judicial disse à Lusa que Carmona Rodrigues foi notificado mas que apesar de a notificação já ter sido enviada, do ponto de vista jurídico, o autarca ainda não é em rigor arguido, já que para tal é necessário que lhe seja lido o Termo de Constituição de Arguido e lidos os seus direitos. A mesma fonte referiu também que Carmona Rodrigues ainda não foi ouvido no âmbito do processo Bragaparques e não o deverá ser amanhã.Já hoje, o presidente da Câmara de Lisboa reiterou que pretende manter-se no cargo até ao final do mandato, uma decisão que disse ser "pessoal", mas admitiu que falará com o presidente do PSD sobre o caso Bragaparques. "Sou independente eleito pelas listas do PSD e em questões importantes como esta, não deixarei de ouvir o líder do partido", afirmou, na reunião pública do executivo municipal, reforçando que, "aconteça o que acontecer”, o seu objectivo é levar o mandato “até ao fim".A constituição de Carmona Rodrigues como arguido no processo Bragaparques, no qual são investigados crimes como a participação económica em negócio e a prevaricação, é conhecida dois dias depois da confirmação do vice-presidente da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho, com mandato suspenso, também como arguido no âmbito do mesmo caso.Além de Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho foram igualmente constituídos arguidos no processo a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, também com mandato suspenso, e a antecessora da vereadora, Eduarda Napoleão. Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão já foram ouvidos no Departamento de Investigação e Acção Penal.O presidente da Câmara de Lisboa, eleito pelo PSD, deverá ser substituído no cargo pela vereadora Marina Ferreira, que tem o pelouro do Trânsito e que, com a saída de Fontão de Carvalho, se tornou vice-presidente da autarquia.O caso BragaparquesNa origem do processo Bragaparques está um contrato celebrado a 5 de Julho de 2005 entre a empresa de Domingos Névoa e a autarquia lisboeta, então presidida por Pedro Santana Lopes.Tratou-se de uma permuta de imóveis em que a sociedade de Domingos Névoa cederia um terreno que detinha no Parque Mayer a troco de outro, propriedade da autarquia, situado no local da antiga Feira Popular.A CDU fez a 1 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos.O processo previa ainda a venda em hasta pública da parte restante dos terrenos da antiga Feira Popular (que não estava incluída na permuta), que viria a ser comprado pela P. Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos do Parque Mayer.A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade do espaço do antigo parque de diversões.A venda à P. Mayer suscitou polémica, já que propostas mais altas foram retiradas da hasta pública, e o direito de preferência exercido pela Bragaparques foi contestado por toda a oposição do executivo camarário.O anterior presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas, para que o processo de hasta pública fosse fiscalizado. Também a Inspecção-Geral da Administração do Território foi informada deste processo, tendo decidido remetê-lo para o tribunal de pequena instância.
e agora Lisboa??
O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, vai ser constituído arguido no caso Bragaparques, relativo à permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, tendo já sido notificado para prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal.
De acordo com a edição online do semanário “Expresso”, o autarca vai prestar declarações na próxima semana enquanto arguido, não sendo reveladas as acusações que recaem sobre Carmona Rodrigues.Por sua vez, fonte judicial disse à Lusa que Carmona Rodrigues foi notificado mas que apesar de a notificação já ter sido enviada, do ponto de vista jurídico, o autarca ainda não é em rigor arguido, já que para tal é necessário que lhe seja lido o Termo de Constituição de Arguido e lidos os seus direitos. A mesma fonte referiu também que Carmona Rodrigues ainda não foi ouvido no âmbito do processo Bragaparques e não o deverá ser amanhã.Já hoje, o presidente da Câmara de Lisboa reiterou que pretende manter-se no cargo até ao final do mandato, uma decisão que disse ser "pessoal", mas admitiu que falará com o presidente do PSD sobre o caso Bragaparques. "Sou independente eleito pelas listas do PSD e em questões importantes como esta, não deixarei de ouvir o líder do partido", afirmou, na reunião pública do executivo municipal, reforçando que, "aconteça o que acontecer”, o seu objectivo é levar o mandato “até ao fim".A constituição de Carmona Rodrigues como arguido no processo Bragaparques, no qual são investigados crimes como a participação económica em negócio e a prevaricação, é conhecida dois dias depois da confirmação do vice-presidente da Câmara de Lisboa Fontão de Carvalho, com mandato suspenso, também como arguido no âmbito do mesmo caso.Além de Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho foram igualmente constituídos arguidos no processo a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, também com mandato suspenso, e a antecessora da vereadora, Eduarda Napoleão. Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão já foram ouvidos no Departamento de Investigação e Acção Penal.O presidente da Câmara de Lisboa, eleito pelo PSD, deverá ser substituído no cargo pela vereadora Marina Ferreira, que tem o pelouro do Trânsito e que, com a saída de Fontão de Carvalho, se tornou vice-presidente da autarquia.O caso BragaparquesNa origem do processo Bragaparques está um contrato celebrado a 5 de Julho de 2005 entre a empresa de Domingos Névoa e a autarquia lisboeta, então presidida por Pedro Santana Lopes.Tratou-se de uma permuta de imóveis em que a sociedade de Domingos Névoa cederia um terreno que detinha no Parque Mayer a troco de outro, propriedade da autarquia, situado no local da antiga Feira Popular.A CDU fez a 1 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos.O processo previa ainda a venda em hasta pública da parte restante dos terrenos da antiga Feira Popular (que não estava incluída na permuta), que viria a ser comprado pela P. Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos do Parque Mayer.A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade do espaço do antigo parque de diversões.A venda à P. Mayer suscitou polémica, já que propostas mais altas foram retiradas da hasta pública, e o direito de preferência exercido pela Bragaparques foi contestado por toda a oposição do executivo camarário.O anterior presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas, para que o processo de hasta pública fosse fiscalizado. Também a Inspecção-Geral da Administração do Território foi informada deste processo, tendo decidido remetê-lo para o tribunal de pequena instância.
e agora Lisboa??
Vereadores pedem à Câmara de Lisboa que lhes pague as despesas judiciais e presidente concorda
In Público (25/4/2007)
«Os vereadores da Câmara de Lisboa constituídos arguidos pelas autoridades no caso dos prémios da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e no caso Bragaparques pediram à Câmara de Lisboa que lhes pagasse os encargos que tiverem com os processos judiciais em que estão envolvidos.
Fontão de Carvalho, Gabriela Seara e a ex-vereadora Eduarda Napoleão invocam o estatuto dos eleitos locais, segundo o qual os autarcas têm direito "a apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respectivas funções".
De acordo com a lei, "constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos". Resta saber se esta última condição se confirma nos casos em apreço.
O presidente da autarquia vai apresentar aos vereadores uma proposta no sentido de o município custear as despesas. De acordo com o parecer de uma jurista do seu gabinete, os autarcas deverão devolver o dinheiro caso se prove dolo ou negligência. A jurista cita um parecer da Provedoria de Justiça segundo o qual "não faz sentido (...) querer reconduzir a ausência de dolo ou negligência (...) à dicotomia condenação/absolvição", não podendo os autarcas ficar desprotegidos na tarefa "da prossecução do interesse público".
Quanto ao facto de a autarquia pagar as custas antes de se saber se os crimes eventualmente praticados pelos autarcas foram ou não intencionais, a jurista subscreve o entendimento que faz da questão a Comissão de Coordenação Regional do Norte: "Atento o princípio da presunção da inocência até trânsito em julgado e o facto de esse direito [a apoio judiciário] ser inerente à função não faz sentido o edil pagar o valor dos encargos, recebendo a posteriori a verba por ele adiantada." A.H»
Esta é de cabo-de-esquadra.
«Os vereadores da Câmara de Lisboa constituídos arguidos pelas autoridades no caso dos prémios da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa e no caso Bragaparques pediram à Câmara de Lisboa que lhes pagasse os encargos que tiverem com os processos judiciais em que estão envolvidos.
Fontão de Carvalho, Gabriela Seara e a ex-vereadora Eduarda Napoleão invocam o estatuto dos eleitos locais, segundo o qual os autarcas têm direito "a apoio nos processos judiciais que tenham como causa o exercício das respectivas funções".
De acordo com a lei, "constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercício das respectivas funções e não se prove dolo ou negligência por parte dos eleitos". Resta saber se esta última condição se confirma nos casos em apreço.
O presidente da autarquia vai apresentar aos vereadores uma proposta no sentido de o município custear as despesas. De acordo com o parecer de uma jurista do seu gabinete, os autarcas deverão devolver o dinheiro caso se prove dolo ou negligência. A jurista cita um parecer da Provedoria de Justiça segundo o qual "não faz sentido (...) querer reconduzir a ausência de dolo ou negligência (...) à dicotomia condenação/absolvição", não podendo os autarcas ficar desprotegidos na tarefa "da prossecução do interesse público".
Quanto ao facto de a autarquia pagar as custas antes de se saber se os crimes eventualmente praticados pelos autarcas foram ou não intencionais, a jurista subscreve o entendimento que faz da questão a Comissão de Coordenação Regional do Norte: "Atento o princípio da presunção da inocência até trânsito em julgado e o facto de esse direito [a apoio judiciário] ser inerente à função não faz sentido o edil pagar o valor dos encargos, recebendo a posteriori a verba por ele adiantada." A.H»
Esta é de cabo-de-esquadra.
Carmona deve ficar na CML mesmo arguido
In Público (26/4/2007)
«Presidente da câmara recusou comentar o facto de Fontão de Carvalho ter sido constituído arguido no caso da Bragaparques
a O presidente da Câmara de Lisboa deve manter-se em funções mesmo que seja constituído arguido nas investigações que as autoridades estão a levar a cabo na autarquia, defendeu ontem o vereador Pedro Feist, que pertence à maioria. "Nesse cenário teríamos de repensar toda a estratégia. Não quero acreditar que seja um cenário exequível, mas acredito em tudo. Gostava de ter a certeza de que temos uma justiça justa", observou ainda o autarca, manifestando-se solidário com o ex-vice-presidente da câmara, Fontão de Carvalho, recentemente constituído arguido no processo relativo aos negócios da Câmara de Lisboa com a empresa Bragaparques.
Feist foi o único autarca com pelouros na autarquia a aceitar pronunciar-se sobre o caso. Para fugir às perguntas dos jornalistas o presidente da câmara, Carmona Rodrigues, escapou-se ontem apressadamente da cerimónia de inauguração do túnel do Marquês. "Para a semana este processo vai ter mais arguidos", afirmou, por seu turno, o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, citado pela Lusa, ressalvando que "ser arguido não quer dizer que se seja culpado". A.H. »
«Presidente da câmara recusou comentar o facto de Fontão de Carvalho ter sido constituído arguido no caso da Bragaparques
a O presidente da Câmara de Lisboa deve manter-se em funções mesmo que seja constituído arguido nas investigações que as autoridades estão a levar a cabo na autarquia, defendeu ontem o vereador Pedro Feist, que pertence à maioria. "Nesse cenário teríamos de repensar toda a estratégia. Não quero acreditar que seja um cenário exequível, mas acredito em tudo. Gostava de ter a certeza de que temos uma justiça justa", observou ainda o autarca, manifestando-se solidário com o ex-vice-presidente da câmara, Fontão de Carvalho, recentemente constituído arguido no processo relativo aos negócios da Câmara de Lisboa com a empresa Bragaparques.
Feist foi o único autarca com pelouros na autarquia a aceitar pronunciar-se sobre o caso. Para fugir às perguntas dos jornalistas o presidente da câmara, Carmona Rodrigues, escapou-se ontem apressadamente da cerimónia de inauguração do túnel do Marquês. "Para a semana este processo vai ter mais arguidos", afirmou, por seu turno, o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, citado pela Lusa, ressalvando que "ser arguido não quer dizer que se seja culpado". A.H. »
É em Nova Iorque, mas podia ser cá
Trata-se de um projecto proposto pelo Foster para NY em que, como se vê, estas lutas são semelhantes, o estranho é que até NY defende a paisagem.
Gonçalo Cornélio da Silva
É tudo muito simples:
O plátano é uma das árvores mais resistentes à poluição das cidades. É também uma das que melhor e mais rapidamente se regeneram. Não é uma árvore meramente decorativa, mas as entidades públicas (CML, Junta e Governo) teimam em considerar as árvores como tal ... veja-se os «arranjos à superfície» quando há obras do Metro. No caso vertente, são as próprias árvores abatidas a pagar a requalificação, disso não tenho dúvida alguma.
Deve ser o artigo menos respeitado no País, a par do limite de velocidade, não?
RGEU, Regulamento Geral das Edificações Urbanas:
«Artigo 121.º
As construções em zonas urbanas ou rurais, seja qual for a sua natureza e o fim a que se destinem, deverão ser delineadas, executadas e mantidas de forma que contribuam para dignificação e valorização estética do conjunto em que venham a integrar-se. Não poderão erigir-se quaisquer construções susceptíveis de comprometerem, pela localização, aparência ou proporções, o aspecto das povoações ou dos conjuntos arquitectónicos, edifícios e locais de reconhecido interesse histórico ou artístico ou de prejudicar a beleza das paisagens.»
«Artigo 121.º
As construções em zonas urbanas ou rurais, seja qual for a sua natureza e o fim a que se destinem, deverão ser delineadas, executadas e mantidas de forma que contribuam para dignificação e valorização estética do conjunto em que venham a integrar-se. Não poderão erigir-se quaisquer construções susceptíveis de comprometerem, pela localização, aparência ou proporções, o aspecto das povoações ou dos conjuntos arquitectónicos, edifícios e locais de reconhecido interesse histórico ou artístico ou de prejudicar a beleza das paisagens.»
Fonte e texto: Mão amiga de PG
Túnel do Marquês vai ter de encerrar sábado e domingo de madrugada
In Público (26/4/2007)
Ana Henriques
«Câmara de Lisboa quer avaliar primeiros dois dias de funcionamento, fazer mais testes e proceder a eventuais correcções. Teme corridas de automóveis e invasão por sem-abrigo
O túnel do Marquês, que ontem foi inaugurado em Lisboa, vai ser encerrado ao trânsito nas madrugadas de sexta para sábado, de sábado para domingo e talvez ainda na de segunda-feira.
O vereador responsável pelas obras municipais, Pedro Feist, explicou que assim o exige a avaliação dos primeiros dois dias de funcionamento da infra-estrutura rodoviária, que liga as Amoreiras à Fontes Pereira de Melo e proximamente à António Augusto de Aguiar. Durante o fecho, que ocorrerá entre as 23h00 e as 5h00 ou 6h00, os técnicos repetirão os testes de segurança efectuados na fase final da obra e procederão a eventuais correcções consideradas necessárias, adiantou o autarca. Pedro Feist deu ainda outra ordem de razões para o encerramento temporário: os excessos dos automobilistas ao fim-de-semana, nomeadamente a possibilidade de alguns deles quererem experimentar fazer corridas de automóveis dentro do túnel, bem como a eventualidade de os sem-abrigo entrarem lá dentro, "criando perigos inesperados". Não estão previstos novos encerramentos noutros fins-de-semana.
"Isto é um processo que não termina. Vamos continuar a fazer testes", disse o vereador, que considerou "do maior mau gosto" as acusações de falta de segurança do túnel feitas pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais. Para Pedro Feist, o facto de o presidente da associação "fazer parte da comissão política de um partido" - que se recusou a identificar - significa que as suas objecções "têm motivos políticos". Mas quem, horas antes, ouviu as declarações do comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa sobre a matéria percebeu que de facto nem tudo está perfeito na obra no que à segurança respeita.
"Condições mínimas"
Embora assegurando que o túnel é seguro, António Antunes foi dizendo que "há muita coisa que vai ter de ser corrigida" - "pormenores como um lancil que impede a passagem dos bombeiros" - e que algumas das soluções adoptadas pelos projectistas não facilitam a actuação dos soldados da paz. É o caso da inexistência de um passeio pedonal de 90 centímetros de largura para evacuação em caso de acidente. Ao mesmo tempo, António Antunes elogiou os "equipamentos de segurança de vanguarda" com que conta a infra-estrutura rodoviária. Não seria melhor abrir mais tarde - daqui a uma semana, por exemplo? "Se fosse daqui a duas seria melhor ainda. Mas há um limite para tudo. Estão reunidas as condições mínimas de segurança", respondeu o comandante dos bombeiros.
Da inauguração estiveram ausentes quer os vereadores comunistas quer os socialistas. Os primeiros criticaram o facto de a cerimónia se ter realizado à mesma hora das comemorações do 25 de Abril, enquanto os segundos entendem que a obra prejudica cidade, ao incrementar o uso do automóvel. O mesmo pensa o vereador Sá Fernandes, eleito pelo Bloco de Esquerda, que, ao contrário dos seus colegas de esquerda, fez questão de estar presente. "Para que não me chamem cobarde", explicou, numa referência ao processo que pôs em tribunal para travar a construção do túnel, e que obrigou à paragem da obra durante sete meses. Quatro milhões de euros é quanto o presidente da autarquia estima que tenha custado a interrupção. Convidado para a cerimónia, o ex-presidente da câmara Santana Lopes não compareceu.
Apesar de ter equacionado maiores limitações de velocidade, a Câmara de Lisboa resolveu permitir que se possa circular no túnel do Marquês até 50 quilómetros/hora. O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda José Sá Fernandes mostra-se preocupado e aconselha os automobilistas a não ultrapassarem os 30 km/hora, devido à, no seu entender,
perigosa inclinação da via, que chega a atingir os nove por cento. "A avaliação de impacto ambiental recomenda esta velocidade", refere. Mas este não foi ontem um problema. Quando terminou a cerimónia
de inauguração a população
foi passear a pé para o túnel antes de este abrir ao trânsito. Pelas contas da Câmara de Lisboa, na primeira hora, passaram por
lá 15 mil peões, muitos deles agradados com o que viam. Mais tarde foi a vez de os muitos automobilistas ficarem na fila para atravessarem o túnel pela primeira vez.
Sá Fernandes chegou a fazer uma aposta sobre a data de inauguração da infra-estrutura rodoviária com o responsável pela obra na Câmara de Lisboa. Ontem o técnico fez questão de lhe lembrar que a tinha perdido. »
Ana Henriques
«Câmara de Lisboa quer avaliar primeiros dois dias de funcionamento, fazer mais testes e proceder a eventuais correcções. Teme corridas de automóveis e invasão por sem-abrigo
O túnel do Marquês, que ontem foi inaugurado em Lisboa, vai ser encerrado ao trânsito nas madrugadas de sexta para sábado, de sábado para domingo e talvez ainda na de segunda-feira.
O vereador responsável pelas obras municipais, Pedro Feist, explicou que assim o exige a avaliação dos primeiros dois dias de funcionamento da infra-estrutura rodoviária, que liga as Amoreiras à Fontes Pereira de Melo e proximamente à António Augusto de Aguiar. Durante o fecho, que ocorrerá entre as 23h00 e as 5h00 ou 6h00, os técnicos repetirão os testes de segurança efectuados na fase final da obra e procederão a eventuais correcções consideradas necessárias, adiantou o autarca. Pedro Feist deu ainda outra ordem de razões para o encerramento temporário: os excessos dos automobilistas ao fim-de-semana, nomeadamente a possibilidade de alguns deles quererem experimentar fazer corridas de automóveis dentro do túnel, bem como a eventualidade de os sem-abrigo entrarem lá dentro, "criando perigos inesperados". Não estão previstos novos encerramentos noutros fins-de-semana.
"Isto é um processo que não termina. Vamos continuar a fazer testes", disse o vereador, que considerou "do maior mau gosto" as acusações de falta de segurança do túnel feitas pela Associação Nacional de Bombeiros Profissionais. Para Pedro Feist, o facto de o presidente da associação "fazer parte da comissão política de um partido" - que se recusou a identificar - significa que as suas objecções "têm motivos políticos". Mas quem, horas antes, ouviu as declarações do comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa sobre a matéria percebeu que de facto nem tudo está perfeito na obra no que à segurança respeita.
"Condições mínimas"
Embora assegurando que o túnel é seguro, António Antunes foi dizendo que "há muita coisa que vai ter de ser corrigida" - "pormenores como um lancil que impede a passagem dos bombeiros" - e que algumas das soluções adoptadas pelos projectistas não facilitam a actuação dos soldados da paz. É o caso da inexistência de um passeio pedonal de 90 centímetros de largura para evacuação em caso de acidente. Ao mesmo tempo, António Antunes elogiou os "equipamentos de segurança de vanguarda" com que conta a infra-estrutura rodoviária. Não seria melhor abrir mais tarde - daqui a uma semana, por exemplo? "Se fosse daqui a duas seria melhor ainda. Mas há um limite para tudo. Estão reunidas as condições mínimas de segurança", respondeu o comandante dos bombeiros.
Da inauguração estiveram ausentes quer os vereadores comunistas quer os socialistas. Os primeiros criticaram o facto de a cerimónia se ter realizado à mesma hora das comemorações do 25 de Abril, enquanto os segundos entendem que a obra prejudica cidade, ao incrementar o uso do automóvel. O mesmo pensa o vereador Sá Fernandes, eleito pelo Bloco de Esquerda, que, ao contrário dos seus colegas de esquerda, fez questão de estar presente. "Para que não me chamem cobarde", explicou, numa referência ao processo que pôs em tribunal para travar a construção do túnel, e que obrigou à paragem da obra durante sete meses. Quatro milhões de euros é quanto o presidente da autarquia estima que tenha custado a interrupção. Convidado para a cerimónia, o ex-presidente da câmara Santana Lopes não compareceu.
Apesar de ter equacionado maiores limitações de velocidade, a Câmara de Lisboa resolveu permitir que se possa circular no túnel do Marquês até 50 quilómetros/hora. O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda José Sá Fernandes mostra-se preocupado e aconselha os automobilistas a não ultrapassarem os 30 km/hora, devido à, no seu entender,
perigosa inclinação da via, que chega a atingir os nove por cento. "A avaliação de impacto ambiental recomenda esta velocidade", refere. Mas este não foi ontem um problema. Quando terminou a cerimónia
de inauguração a população
foi passear a pé para o túnel antes de este abrir ao trânsito. Pelas contas da Câmara de Lisboa, na primeira hora, passaram por
lá 15 mil peões, muitos deles agradados com o que viam. Mais tarde foi a vez de os muitos automobilistas ficarem na fila para atravessarem o túnel pela primeira vez.
Sá Fernandes chegou a fazer uma aposta sobre a data de inauguração da infra-estrutura rodoviária com o responsável pela obra na Câmara de Lisboa. Ontem o técnico fez questão de lhe lembrar que a tinha perdido. »
In Público
Presumo que a nova "centralidade" contemple a derrocada do Museu de Arte Popular, a construção de mais um mamarracho nas antigas oficinas militares, a manutenção das tendas de campanha no local do último corpo do CCB (por construir), a manutenção das "ruínas" da casa do antigo governador do Forte de Bom Sucesso (cujo proprietário continua a "gozar" com a CML), a vala a céu aberto junto à Moderna (idem), bem como a permissão para estacionar em cima do passeio (esta é "gozo" da Junta). Venham turistas!
Diz que é uma espécie de reforma
In Público (19/4/2007)
Paulo Pereira
«Ministério da Cultura opera transformação catastrófica no património
Sempre considerei necessária uma reforma do sector do património cultural da responsabilidade do Estado. Na minha óptica (e não só), haveria que começar pelo património edificado. Verificavam-se sobreposições de competências entre a DGEMN [Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais] e o Ippar [Instituto Português do Património Arquitectónico]. De forma a pôr de pé uma gestão integrada do património, o novo processo de gestão implicaria, em partes iguais, as tarefas relacionadas com a área da salvaguarda (vulgo a emissão de pareceres e autorizações), as intervenções de restauro e qualificação em monumentos (e não apenas "obras") e a gestão dos edifícios, através de uma política concertada de "governo da paisagem" e de "disciplina urbana", ou seja, através de acções que visavam ligar o trabalho autorizativo e o trabalho de intervenção física.
Eventualmente, esta reforma passaria pela extinção da DGEMN (que manteria, porém, a sua "marca" na componente arquivística, passiva, atendendo à história do património em Portugal), pela extinção do Ippar (até este momento a entidade responsável pelo maior investimento público em restauro e a quem cabe o serviço autorizativo do Estado), pelo reforço da autonomia financeira e, naturalmente, pela criação de uma nova entidade institucional. Como é óbvio, qualquer reforma deste tipo, que compreenderia uma regionalização de competências, implicava tempo e dinheiro para que fosse bem feita.
Ora, pelo que nos dizem os economistas encartados - de cassete liberal -, neste momento não há tempo nem dinheiro. Mas o Ministério da Cultura (MC) insistiu em avançar com uma "reforma" que, de maneira trôpega, pretende de uma penada (isto é, sem tempo de cura suficiente), operar uma transformação que se assevera catastrófica (v. conjugação dos DL 215/2006; DL 96/2007; DR 34/2007; e portarias: 373/2007 ; 376/2007 ; 395/2007). A DGEMN é extinta sem se perceber como os seus efectivos se integrarão na nova "ordem" patrimonial. O Ippar também é extinto, sendo criado o Igespar [Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico], que terá, ao que dizem, funções "normativas". Primeiro erro, e crasso. Só é possível assegurar funções "normativas" assegurando, igualmente, as funções "executivas". A força política das primeiras assenta na força persuasiva das segundas. Nada disso é garantido, pelo contrário.
O Ippar é desmantelado da pior forma possível. Os monumentos que se encontravam sob sua gestão directa, agora a atravessarem um período de penúria por causa da famigerada redução da "despesa pública", encontram-se semifechados por falta de pessoal (há com certeza economistas famosos que consideram que um serviço público se sustenta do ar). São estes mesmo monumentos - os que produzem mais receita de bilheteira - que passam agora para a esfera dos "museus" ou do novo IMC [Instituto dos Museus e da Conservação]. Será que vale a pena insistir no facto de um monumento, mesmo que com recheio museológico, não ser em nada idêntico a um museu?. Ninguém percebe que os espécimens móveis desses monumentos (e só conto dois com tais características, Ajuda e Pena) se encontram imobilizados por serem site-specific, tornando-se relevantes pelo invólucro arquitectónico que lhes dá sentido histórico e antropológico? Ninguém sabe que o mobiliário dos palácios de Sintra, Mafra, Queluz, Guimarães foi adquirido durante o século XX? Pelos vistos não. Pensando nas receitas, e só nas receitas, estes monumentos vão alimentar o orçamento "dos museus". Esquece-se o MC que a despesa com as obras permanentes de manutenção e restauro a que estão sujeitos os palácios é uma despesa em si mesma que ultrapassa as receitas. Sem esquecer o funcionamento, ele mesmo distinto do de um qualquer "museu". Quem vai investir? A dispersão destes bens é tão atabalhoada que até se dá o caso de ficarem de fora de qualquer tutela monumentos emblemáticos como Sagres, Tibães e Santa Clara-a-Velha.
Por outro lado, o Ippar, na componente autorizativa (salvaguarda), era já um serviço largamente descentralizado, com competências atribuídas às respectivas direcções regionais. Agora, com as direcções regionais de Cultura (uma delas em Odivelas, pasme-se!), na realidade uma espécie de "miniministérios da Cultura" (ocupando-se de tudo, mesmo dos subsídios às bandas filarmónicas), esse serviço fica entregue aos senhores directores regionais da Cultura, cujas competências de despacho são idênticas às do director do Igespar, que também tem autoridade na matéria! Dá-se, portanto, neste caso uma inédita sobreposição de (in)competências. A instalação destes serviços e a desinstalação dos anteriores constitui, em si só, um acréscimo de despesa que, só de início, estimo em cerca de 50 por cento dos recursos mobilizáveis para o sector. Assim se poupa...
Na perspectiva de um novo quadro comunitário de apoio, pergunto-me como e quem vai gerir os termos de referência e as prioridades de investimento? O Igespar?. Mas com que autoridade, se se operou uma "regionalização" das (in)competências e as novas direcções regionais quererão com certeza ter palavra no assunto? O futuro é sombrio, uma vez que a disciplina financeira necessária à optimização destes investimentos vai ficar submersa numa rede inextricável de burocracia. Mais despesa, portanto, e mal aplicada também: eis o que nos espera.
Valerá ainda a pena referir o caso da arqueologia? A extinção do IPA, sem que as estruturas do Igespar e das direcções regionais se encontrem minimamente rotinadas no sector, permite desconfiar da subalternização de uma área de trabalho patrimonial, tanto mais sensível quando hoje é impensável desempenhar tarefas de salvaguarda ou de intervenção física sem uma crítica arqueológica prévia.
Como balanço, verifica-se uma desafectação de recursos humanos válidos e uma desmotivação geral na área do património, perdendo-se a massa crítica que se foi construindo nos últimos vinte anos. Nenhum partido da oposição (irresponsável) faria melhor, caso pretendesse acabar com o sector do património. A actuação do MC ultrapassa tudo o que de pior anunciava o programa do PSD em 2002. É obra!
O que fazer? Reformar compulsivamente esta espécie de "reforma".
Professor universitário, ex-vice-presidente do Ippar em 1995-2002 »
Paulo Pereira
«Ministério da Cultura opera transformação catastrófica no património
Sempre considerei necessária uma reforma do sector do património cultural da responsabilidade do Estado. Na minha óptica (e não só), haveria que começar pelo património edificado. Verificavam-se sobreposições de competências entre a DGEMN [Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais] e o Ippar [Instituto Português do Património Arquitectónico]. De forma a pôr de pé uma gestão integrada do património, o novo processo de gestão implicaria, em partes iguais, as tarefas relacionadas com a área da salvaguarda (vulgo a emissão de pareceres e autorizações), as intervenções de restauro e qualificação em monumentos (e não apenas "obras") e a gestão dos edifícios, através de uma política concertada de "governo da paisagem" e de "disciplina urbana", ou seja, através de acções que visavam ligar o trabalho autorizativo e o trabalho de intervenção física.
Eventualmente, esta reforma passaria pela extinção da DGEMN (que manteria, porém, a sua "marca" na componente arquivística, passiva, atendendo à história do património em Portugal), pela extinção do Ippar (até este momento a entidade responsável pelo maior investimento público em restauro e a quem cabe o serviço autorizativo do Estado), pelo reforço da autonomia financeira e, naturalmente, pela criação de uma nova entidade institucional. Como é óbvio, qualquer reforma deste tipo, que compreenderia uma regionalização de competências, implicava tempo e dinheiro para que fosse bem feita.
Ora, pelo que nos dizem os economistas encartados - de cassete liberal -, neste momento não há tempo nem dinheiro. Mas o Ministério da Cultura (MC) insistiu em avançar com uma "reforma" que, de maneira trôpega, pretende de uma penada (isto é, sem tempo de cura suficiente), operar uma transformação que se assevera catastrófica (v. conjugação dos DL 215/2006; DL 96/2007; DR 34/2007; e portarias: 373/2007 ; 376/2007 ; 395/2007). A DGEMN é extinta sem se perceber como os seus efectivos se integrarão na nova "ordem" patrimonial. O Ippar também é extinto, sendo criado o Igespar [Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico], que terá, ao que dizem, funções "normativas". Primeiro erro, e crasso. Só é possível assegurar funções "normativas" assegurando, igualmente, as funções "executivas". A força política das primeiras assenta na força persuasiva das segundas. Nada disso é garantido, pelo contrário.
O Ippar é desmantelado da pior forma possível. Os monumentos que se encontravam sob sua gestão directa, agora a atravessarem um período de penúria por causa da famigerada redução da "despesa pública", encontram-se semifechados por falta de pessoal (há com certeza economistas famosos que consideram que um serviço público se sustenta do ar). São estes mesmo monumentos - os que produzem mais receita de bilheteira - que passam agora para a esfera dos "museus" ou do novo IMC [Instituto dos Museus e da Conservação]. Será que vale a pena insistir no facto de um monumento, mesmo que com recheio museológico, não ser em nada idêntico a um museu?. Ninguém percebe que os espécimens móveis desses monumentos (e só conto dois com tais características, Ajuda e Pena) se encontram imobilizados por serem site-specific, tornando-se relevantes pelo invólucro arquitectónico que lhes dá sentido histórico e antropológico? Ninguém sabe que o mobiliário dos palácios de Sintra, Mafra, Queluz, Guimarães foi adquirido durante o século XX? Pelos vistos não. Pensando nas receitas, e só nas receitas, estes monumentos vão alimentar o orçamento "dos museus". Esquece-se o MC que a despesa com as obras permanentes de manutenção e restauro a que estão sujeitos os palácios é uma despesa em si mesma que ultrapassa as receitas. Sem esquecer o funcionamento, ele mesmo distinto do de um qualquer "museu". Quem vai investir? A dispersão destes bens é tão atabalhoada que até se dá o caso de ficarem de fora de qualquer tutela monumentos emblemáticos como Sagres, Tibães e Santa Clara-a-Velha.
Por outro lado, o Ippar, na componente autorizativa (salvaguarda), era já um serviço largamente descentralizado, com competências atribuídas às respectivas direcções regionais. Agora, com as direcções regionais de Cultura (uma delas em Odivelas, pasme-se!), na realidade uma espécie de "miniministérios da Cultura" (ocupando-se de tudo, mesmo dos subsídios às bandas filarmónicas), esse serviço fica entregue aos senhores directores regionais da Cultura, cujas competências de despacho são idênticas às do director do Igespar, que também tem autoridade na matéria! Dá-se, portanto, neste caso uma inédita sobreposição de (in)competências. A instalação destes serviços e a desinstalação dos anteriores constitui, em si só, um acréscimo de despesa que, só de início, estimo em cerca de 50 por cento dos recursos mobilizáveis para o sector. Assim se poupa...
Na perspectiva de um novo quadro comunitário de apoio, pergunto-me como e quem vai gerir os termos de referência e as prioridades de investimento? O Igespar?. Mas com que autoridade, se se operou uma "regionalização" das (in)competências e as novas direcções regionais quererão com certeza ter palavra no assunto? O futuro é sombrio, uma vez que a disciplina financeira necessária à optimização destes investimentos vai ficar submersa numa rede inextricável de burocracia. Mais despesa, portanto, e mal aplicada também: eis o que nos espera.
Valerá ainda a pena referir o caso da arqueologia? A extinção do IPA, sem que as estruturas do Igespar e das direcções regionais se encontrem minimamente rotinadas no sector, permite desconfiar da subalternização de uma área de trabalho patrimonial, tanto mais sensível quando hoje é impensável desempenhar tarefas de salvaguarda ou de intervenção física sem uma crítica arqueológica prévia.
Como balanço, verifica-se uma desafectação de recursos humanos válidos e uma desmotivação geral na área do património, perdendo-se a massa crítica que se foi construindo nos últimos vinte anos. Nenhum partido da oposição (irresponsável) faria melhor, caso pretendesse acabar com o sector do património. A actuação do MC ultrapassa tudo o que de pior anunciava o programa do PSD em 2002. É obra!
O que fazer? Reformar compulsivamente esta espécie de "reforma".
Professor universitário, ex-vice-presidente do Ippar em 1995-2002 »
Projectos para a ocupação de vazios urbanos vão ser expostos em vários pontos de Lisboa
In Público (26/4/2007)
Inês Boaventura
«Ideias para pequenos gestos mas com grande carga simbólica
A construção de uma sala de chuto em frente à Assembleia da República, de uma piscina pública a céu aberto na Lapa, de uma residência para artistas na parte inferior da Ponte 25 de Abril e de uma porta giratória na Praça de Espanha são algumas das propostas de ocupação de vazios urbanos de Lisboa que durante o mês de Maio vão estar visíveis em vários painéis espalhados pela cidade.
Ao todo são 15 os projectos seleccionados pela Ordem dos Arquitectos para serem expostos nas ruas de Lisboa, no âmbito de um concurso em que os cidadãos foram convidados a apresentar "propostas de requalificação dos espaços urbanos da capital em benefício de um uso público ou de carácter colectivo".
A iniciativa, que recebeu cerca de 140 participações, insere-se na Trienal Internacional de Arquitectura de Lisboa, evento que se realiza entre 31 de Maio e 31 de Julho.
Durante o próximo mês, quem passar pela Rua de São Bento vai ficar a conhecer, através de um dos diversos painéis instalados em vários pontos da cidade lisboeta, uma proposta provocadora para a edificação de uma sala de chuto num vazio urbano em frente à Assembleia da República. Num outro painel a montar na Avenida da Índia, vai estar exposto o projecto Tecto Habitado, que preconiza o aproveitamento da estrutura da Ponte 25 de Abril para a construção de uma residência para artistas.
Na Praça de Espanha vai ser possível conhecer uma proposta de carácter escultórico que propõe a instalação de uma porta giratória de grandes dimensões, a qual pretende afirmar o carácter de passagem rápida e motorizada por este local da cidade. Já na Rua da Bela Vista à Lapa, um outdoor vai revelar o projecto de criação de uma piscina pública a céu aberto, para a qual se sugerem programas de actividades que incluem saltos de bicicleta e barcos telecomandados.
Entre as 15 propostas que vão ser expostas em painéis junto aos locais para os quais foram imaginadas incluem-se ainda a requalificação da antiga fábrica de gás da Matinha, a retirada da cobertura do Teatro Romano para potenciar a sua integração na cidade e a criação de uma casa da música no Largo Duque de Cadaval. A reinterpretação do espaço público na zona de Santa Apolónia, a criação de um novo percurso de acesso ao Castelo de São Jorge e o projecto para abertura de uma piscina no Jardim do Tabaco serão também expostas.
A lista dos locais onde vão estar expostas as 15 ideias escolhidas pela Ordem dos Arquitectos para a ocupação de vazios urbanos de Lisboa inclui, ainda, a Avenida da República, a Praça da Alegria e a Segunda Circular.
De entre as 140 propostas apresentadas, o júri formado pelos arquitectos Ricardo Aboim Inglez, Ricardo Back Gordon, Manuel Graça Dias, Fernando Pinto Coelho e Pedro Bandeira seleccionou também, para serem mostrados publicamente nos próprios locais a que se destinavam, um projecto de plantação de árvores em espaços degradados, como o miradouro da Travessa das Terras do Monte, ideia que se assume como um manifesto pela participação colectiva na construção da cidade a partir de gestos pequenos mas simbólicos. Escolhida pelo júri constituído por iniciativa da Ordem dos Arquitectos foi ainda uma outra proposta que reivindica a ocupação das casas devolutas da cidade e outra que contempla a criação de uma estrutura móvel que reclama atenção para as questões da sustentabilidade e das energias renováveis.»
Inês Boaventura
«Ideias para pequenos gestos mas com grande carga simbólica
A construção de uma sala de chuto em frente à Assembleia da República, de uma piscina pública a céu aberto na Lapa, de uma residência para artistas na parte inferior da Ponte 25 de Abril e de uma porta giratória na Praça de Espanha são algumas das propostas de ocupação de vazios urbanos de Lisboa que durante o mês de Maio vão estar visíveis em vários painéis espalhados pela cidade.
Ao todo são 15 os projectos seleccionados pela Ordem dos Arquitectos para serem expostos nas ruas de Lisboa, no âmbito de um concurso em que os cidadãos foram convidados a apresentar "propostas de requalificação dos espaços urbanos da capital em benefício de um uso público ou de carácter colectivo".
A iniciativa, que recebeu cerca de 140 participações, insere-se na Trienal Internacional de Arquitectura de Lisboa, evento que se realiza entre 31 de Maio e 31 de Julho.
Durante o próximo mês, quem passar pela Rua de São Bento vai ficar a conhecer, através de um dos diversos painéis instalados em vários pontos da cidade lisboeta, uma proposta provocadora para a edificação de uma sala de chuto num vazio urbano em frente à Assembleia da República. Num outro painel a montar na Avenida da Índia, vai estar exposto o projecto Tecto Habitado, que preconiza o aproveitamento da estrutura da Ponte 25 de Abril para a construção de uma residência para artistas.
Na Praça de Espanha vai ser possível conhecer uma proposta de carácter escultórico que propõe a instalação de uma porta giratória de grandes dimensões, a qual pretende afirmar o carácter de passagem rápida e motorizada por este local da cidade. Já na Rua da Bela Vista à Lapa, um outdoor vai revelar o projecto de criação de uma piscina pública a céu aberto, para a qual se sugerem programas de actividades que incluem saltos de bicicleta e barcos telecomandados.
Entre as 15 propostas que vão ser expostas em painéis junto aos locais para os quais foram imaginadas incluem-se ainda a requalificação da antiga fábrica de gás da Matinha, a retirada da cobertura do Teatro Romano para potenciar a sua integração na cidade e a criação de uma casa da música no Largo Duque de Cadaval. A reinterpretação do espaço público na zona de Santa Apolónia, a criação de um novo percurso de acesso ao Castelo de São Jorge e o projecto para abertura de uma piscina no Jardim do Tabaco serão também expostas.
A lista dos locais onde vão estar expostas as 15 ideias escolhidas pela Ordem dos Arquitectos para a ocupação de vazios urbanos de Lisboa inclui, ainda, a Avenida da República, a Praça da Alegria e a Segunda Circular.
De entre as 140 propostas apresentadas, o júri formado pelos arquitectos Ricardo Aboim Inglez, Ricardo Back Gordon, Manuel Graça Dias, Fernando Pinto Coelho e Pedro Bandeira seleccionou também, para serem mostrados publicamente nos próprios locais a que se destinavam, um projecto de plantação de árvores em espaços degradados, como o miradouro da Travessa das Terras do Monte, ideia que se assume como um manifesto pela participação colectiva na construção da cidade a partir de gestos pequenos mas simbólicos. Escolhida pelo júri constituído por iniciativa da Ordem dos Arquitectos foi ainda uma outra proposta que reivindica a ocupação das casas devolutas da cidade e outra que contempla a criação de uma estrutura móvel que reclama atenção para as questões da sustentabilidade e das energias renováveis.»
Túnel do Marquês já começou a mostrar o que vale ou não
In Jornal de Notícias (26/4/2007)
José António Domingues
J. A. Souza e Nuno Miguel Ropio
«Carmona inaugurou com alguma rapidez uma obra que continua a merecer muitas reservas quanto às condições de segurança
Útil ou inútil para aliviar o tráfego na cidade, perigoso ou nem por isso, eis duas grandes questões que a partir de ontem começaram a poder ser medidas. No dia em que se comemoraram os 33 anos dos 25 de Abril, o túnel do Marquês foi finalmente inaugurado, com dois anos e meio de atraso sobre a data inicialmente prevista, em que se contabilizam os sete meses em que a obra esteve parada em consequência da providência cautelar interposta pelo agora vereador José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda. (...)»
José António Domingues
J. A. Souza e Nuno Miguel Ropio
«Carmona inaugurou com alguma rapidez uma obra que continua a merecer muitas reservas quanto às condições de segurança
Útil ou inútil para aliviar o tráfego na cidade, perigoso ou nem por isso, eis duas grandes questões que a partir de ontem começaram a poder ser medidas. No dia em que se comemoraram os 33 anos dos 25 de Abril, o túnel do Marquês foi finalmente inaugurado, com dois anos e meio de atraso sobre a data inicialmente prevista, em que se contabilizam os sete meses em que a obra esteve parada em consequência da providência cautelar interposta pelo agora vereador José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda. (...)»
Ex-jornalista assume Acção Social na CML
In Diário de Notícias (26/4/2007)
ANA MAFALDA INÁCIO
«Vereador tem o direito de mudar as chefias
As substituições de chefias no pelouro da Habitação e Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa (CML) estão a gerar polémica. Tudo porque o vereador Sérgio Lipari Pinto exonerou os directores dos departamentos de Educação e da Acção Social, Lurdes Rabaça e Fernando Pinto, substituindo- -os respectivamente por Helena Pousada, técnica da câmara, e Ivone Ferreira, ex-jornalista da RTP e assessora de David Justino, ex-ministro de Durão Barroso e agora assessor de Cavaco Silva. (...)»
ANA MAFALDA INÁCIO
«Vereador tem o direito de mudar as chefias
As substituições de chefias no pelouro da Habitação e Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa (CML) estão a gerar polémica. Tudo porque o vereador Sérgio Lipari Pinto exonerou os directores dos departamentos de Educação e da Acção Social, Lurdes Rabaça e Fernando Pinto, substituindo- -os respectivamente por Helena Pousada, técnica da câmara, e Ivone Ferreira, ex-jornalista da RTP e assessora de David Justino, ex-ministro de Durão Barroso e agora assessor de Cavaco Silva. (...)»
Carmona 'foge' na inauguração do túnel
In Diário de Notícias (26/4/2007)
FILIPE MORAIS
«Autarca só discursou e evitou falar do caso Bragaparques
Quase cinco anos depois do início das obras para a construção do Túnel do Marquês, a obra foi ontem inaugurada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, numa cerimónia que esteve longe de correr da forma como o autarca pretenderia, em parte devido às notícias sobre a constituição como arguido do seu ex-vice-presidente, Fontão de Carvalho, no caso Bragaparques (ver página 18). O autarca acabou por evitar o confronto com os jornalistas e logo após o discurso saiu de carro da cerimónia e do túnel. (...)»
FILIPE MORAIS
«Autarca só discursou e evitou falar do caso Bragaparques
Quase cinco anos depois do início das obras para a construção do Túnel do Marquês, a obra foi ontem inaugurada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, numa cerimónia que esteve longe de correr da forma como o autarca pretenderia, em parte devido às notícias sobre a constituição como arguido do seu ex-vice-presidente, Fontão de Carvalho, no caso Bragaparques (ver página 18). O autarca acabou por evitar o confronto com os jornalistas e logo após o discurso saiu de carro da cerimónia e do túnel. (...)»
25/04/2007
Dos instintos arboricidas
“Uma das coisas que desfavoravelmente impressiona quem visita o nosso País é a incapacidade, aparente ou real, para, com inteligência e dignidade, aproveitarmos a árvore no urbanismo. Há quem fale, à boca pequena, de atávicos instintos arboricidas (…). Por esse País fora, em tantas caricaturas de jardins a que se dá por vezes o nome de parques municipais, raro se nos depara uma árvore verdadeira, uma árvore autêntica (…). Onde acaso existiu, poucas vezes escapou a brutais mutilações que a transformaram em grotesco Quasímodo, sem o mínimo respeito pela dignidade do mundo vegetal (…).
Num país castigado por uma ardente canícula, dir-se-ia que temos horror à sombra; onde se pediam arvoredos frondosos e acolhedores, o ninho de um oásis a suavizar as inclemências do estio, fizemos terreiros imensos, cruamente ensoalheirados e inóspitos; quando tantos dos nossos monumentos lucrariam com uma nobre moldura vegetal que acarinhasse e aquecesse a frieza da pedra ou por vezes quebrasse, com a cortina da folhagem, a monotonia das grandes massas arquitectónicas, e num ou noutro caso escondesse até a sua real pobreza; quando a presença da árvore exaltaria o poder evocador e o poético encanto que emana de tantas ruínas, como acontece aos templos perdidos nos bosques sagrados da Grécia, nós, pela calada, metodicamente, cinicamente, fomos degolando, mutilando, rapando tudo o que tivesse jeito de árvore para não prejudicar as ‘vistas’, tal como faria qualquer ricaço de letras gordas aos empecilhos que ofuscassem ou escondessem os arrebiques pelintras do seu chalet”.
(Joaquim Vieira Natividade, “A Árvore e a Cidade”)
Nome-chave da Agronomia e da Silvicultura em Portugal, Vieira Natividade (1899-1968) escreveu o texto que, em parte, acima se transcreve, em 1959. Se fosse vivo, que escreveria perante o que, por estes dias, nos é dado ver em Lisboa?
E, tal como ele, que escreveria Francisco Caldeira Cabral (1908-1992), outro mestre, pioneiro da Arquitectura Paisagista entre nós? Que, no seu clássico “A Árvore em Portugal”, nos lembrará sempre: “As árvores, como os homens, têm cada vez piores condições de vida na cidade moderna, o que torna cada vez mais urgente o desenvolvimento de uma política séria de espaços verdes que permitam conservar condições razoáveis de vida. Mas ao passo que o homem se pode deslocar nos fins-de-semana e no Verão, a árvore não tem férias, está sempre no seu posto. Se a queremos conservar na cidade temos de a tratar o melhor possível (…)”.
Muito se ganharia se quantos têm nas mãos a gestão desta cidade os (re)lessem e aprendessem com o seu saber e a sua humildade.
Num país castigado por uma ardente canícula, dir-se-ia que temos horror à sombra; onde se pediam arvoredos frondosos e acolhedores, o ninho de um oásis a suavizar as inclemências do estio, fizemos terreiros imensos, cruamente ensoalheirados e inóspitos; quando tantos dos nossos monumentos lucrariam com uma nobre moldura vegetal que acarinhasse e aquecesse a frieza da pedra ou por vezes quebrasse, com a cortina da folhagem, a monotonia das grandes massas arquitectónicas, e num ou noutro caso escondesse até a sua real pobreza; quando a presença da árvore exaltaria o poder evocador e o poético encanto que emana de tantas ruínas, como acontece aos templos perdidos nos bosques sagrados da Grécia, nós, pela calada, metodicamente, cinicamente, fomos degolando, mutilando, rapando tudo o que tivesse jeito de árvore para não prejudicar as ‘vistas’, tal como faria qualquer ricaço de letras gordas aos empecilhos que ofuscassem ou escondessem os arrebiques pelintras do seu chalet”.
(Joaquim Vieira Natividade, “A Árvore e a Cidade”)
Nome-chave da Agronomia e da Silvicultura em Portugal, Vieira Natividade (1899-1968) escreveu o texto que, em parte, acima se transcreve, em 1959. Se fosse vivo, que escreveria perante o que, por estes dias, nos é dado ver em Lisboa?
E, tal como ele, que escreveria Francisco Caldeira Cabral (1908-1992), outro mestre, pioneiro da Arquitectura Paisagista entre nós? Que, no seu clássico “A Árvore em Portugal”, nos lembrará sempre: “As árvores, como os homens, têm cada vez piores condições de vida na cidade moderna, o que torna cada vez mais urgente o desenvolvimento de uma política séria de espaços verdes que permitam conservar condições razoáveis de vida. Mas ao passo que o homem se pode deslocar nos fins-de-semana e no Verão, a árvore não tem férias, está sempre no seu posto. Se a queremos conservar na cidade temos de a tratar o melhor possível (…)”.
Muito se ganharia se quantos têm nas mãos a gestão desta cidade os (re)lessem e aprendessem com o seu saber e a sua humildade.
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Créditos imagem: Vincent van Gogh, Caminho com Choupos, 1884
Rijksmuseum Vincent van Gogh, Amesterdão
24/04/2007
Pequenos pormenores........no campo !
Eis um tronco de carvalho, abatido, apodrecido por dentro,
e anteriormente, em perigo de queda.
As fotografias (post anterior) dos plátanos no Campo Pequeno,
não demonstram qualquer sinal de tal doença.
O MASSACRE DO CAMPO PEQUENO
O massacre levado a cabo pela Cãmara Municipal de Lisboa sobre pelo menos 97 plátanos nos Jardins do Campo Pequeno, merece por parte da Associação Lisboa Verde, os seguintes comentários:
1º - O abate dos plátanos tratou-se de uma decisão política e não técnica.
2º - Tal decisão foi depois apoiada por um estudo técnico solicitado ao Departamento dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa.
3º - Sem pôr em causa as capacidades profissionais dos técnicos envolvidos, consideramos, contudo, que qualquer técnico, por melhor que ele seja, pode enganar-se no seu diagnóstico. Assim, solicitámos em 23 de Abril em carta registada com aviso de recepção, ao Sr. Vereador dos Espaços Verdes, que nos seja facultado o estudo fitossanitário que determinou o abate das árvores em apreço, para que este possa ser estudado por outros técnicos também eles especializados.
E isto porque:
O Sr Vereador António Prôa não falou verdade quando repetidas vezes afirmou aos meios de comunicação social que as árvores teriam de ser abatidas porque as suas raízes tinham sido afectadas de forma irreversível pelas obras de recuperação da praça de Touros. Assegurando mesmo que teriam de ser abatidos ”97 grandes plátanos existentes nas alamedas envolventes ao jardim” (Jornal de Notícias de 14 de Abril de 2007), ou seja precisamente em locais muito fora da zona de intervenção das obras em causa;
A grande maioria dos plátanos abatidos não apresentam qualquer sinal de doença como pode ser comprovado pela fotografia que ilustra este trabalho, onde se verifica que até as árvores recém- plantadas não foram poupadas;
A grande maioria dos plátanos do Campo Pequeno têm 70 anos de idade. Não temos conhecimento de que durante tão dilatado espaço de tempo tenha caído algum, provocando danos em quem quer que seja. Temos que saber qual a epidemia que em poucos dias pôs em risco de queda eminente 97 árvores e, no caso de se tratar de uma epidemia porque não foram tratadas. Porque para cada doença há sempre um tratamento tendente a procurar a cura, sendo o abate a última solução.
4º- Desde 1999, ano do início das obras que nos foi garantido que todos os trabalhos iriam ser seguidos permanentemente por técnicos dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa e que o coberto vegetal da Praça estaria sempre assegurado e garantida a integridade de todas as àrvores aí existentes.
Tendo tido a Câmara Municipal de Lisboa a possibilidade de embargar as obras ao mínimo sinal de incumprimento de tal garantia, o que nunca fez, não pode agora, findos os trabalhos que demoraram seis anos, vir alegar que as culpas pelo abate das árvores são da inteira responsabilidade da Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno, S.A.
5º - Concluindo:
Lisboa Verde considera como único responsável pelo modo negligente como todo este processo foi conduzido desde o seu início e que chegou à degradante situação actual dos Jardins do Campo Pequeno, a Câmara Municipal de Lisboa, que terá de prestar contas a todos os lisboetas pelos crimes cometidos.
Pela Associação Lisboa Verde
Pinto Soares
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