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31/10/2010
PGR declara ilegal construção da sede da Cofina
Chegado por e-mail:
«Paulo Paixão (www.expresso.pt)
14:00 Sábado, 30 de Outubro de 2010
A Câmara de Lisboa admite que a demolição do edifício é um dos cenários em aberto, pois a licença de construção é considerada nula. Nova investigação do Ministério Público está a caminho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) detetou uma situação de "ilegalidade" na construção do edifício onde funcionarão as publicações do grupo de comunicação social Cofina , em Lisboa, junto ao Estádio da Luz.
Segundo parecer do Conselho Consultivo da PGR, publicado em Diário da República em meados do mês, há "nulidade" numa decisão camarária, de 2003. Esta tornou possível a edificação de escritórios num lote onde o alvará de loteamento, de 1989, apenas permitia habitação. Face a estas conclusões, será feita participação ao Ministério Público (MP).
Em causa está um despacho da vereadora Eduarda Napoleão, que sob a figura da "retificação" consubstanciou então "um ato de alteração do licenciamento". Além dos três pisos para os jornais e revistas da Cofina, no rés-do-chão haverá um supermercado Pingo Doce. O prédio tem mais quatro níveis em cave.
Apreensão na Câmara
O mais recente episódio deste folhetim polémico - já havia um inquérito do Ministério Público, instaurado em Agosto na sequência de queixas da Provedoria de Justiça; do município extraviaram-se algumas peças do processo urbanístico, entre outros aliciantes - está a gerar apreensão na Câmara de Lisboa.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, disse ao Expresso que decorrem "negociações com a Cofina", para avaliar as "consequências do parecer" e o "grau de vinculação da Câmara" ao mesmo. O camartelo está no horizonte: "Das correções ao existente até à demolição, todos os cenários são admissíveis", afirma o vice-presidente da autarquia, recusando mais comentários.
Do lado da Cofina, a cautela quase se confunde com laconismo. O grupo "entende que o edifício que, no futuro, acolherá, em Lisboa, as suas publicações, entre outros serviços, está a ser desenvolvido no total cumprimento da legalidade". O Pingo Doce aguarda com "expectativa que o assunto se resolva para que a loja possa abrir".
Teses da Provedoria reforçadas
O documento da Procuradoria, reforçando o entendimento da Provedoria de Justiça sobre o mesmo assunto, diz o contrário: "Serão nulas quaisquer licenças de construção" que não respeitem o alvará inicial, de 1989. "O ato de retificação/alteração" traduz "uma atuação administrativa desconforme à lei, sendo intolerável a ilegalidade gerada".
Eduarda Napoleão recusa fazer "qualquer comentário", alegando não ter ainda lido o parecer.
Visto de fora, o imóvel é como se estivesse pronto - subsistindo, no entanto, um embargo parcial, sobre trabalhos na cobertura. A relva e os canteiros que ladeiam a escadaria principal estavam a meio desta semana exemplarmente aparados. Assim de repente, até parece que o corte da fita está para breve.
Algo muito improvável, depois de ouvidos especialistas em direito administrativo. João Pacheco de Amorim, da Universidade do Porto, é perentório sobre os efeitos da posição da PGR: "O prédio só pode ser usado para habitação".
Para Jorge Alves Correia, da Universidade de Coimbra, o parecer tem "legitimidade substantiva": a Câmara "tem de declarar a nulidade do ato". Logo, o prédio não poderá ser para escritórios.
Ministério do Ambiente passa à defensiva
Quem faz o quê agora é uma questão em aberto. O Ministério do Ambiente, que pediu o parecer e o homologou, esteve ao longo desta semana indisponível para responder a questões do Expresso. Embora a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tenha competências para declarar a nulidade da licença de construção e, no limite, ordenar a demolição do prédio, não foi possível saber o que fará com esta batata quente o serviço dependente da ministra Dulce Pássaro.
Quanto às responsabilidades imediatas da Câmara, diversas hipóteses se colocam. João Pacheco de Amorim explica que a autarquia terá, caso o entenda, a possibilidade de impugnar o ato administrativo de homologação (feito pela ministra).
Por outro lado, acrescenta o advogado e docente universitário, a autarquia também poderá refazer, internamente, o procedimento administrativo para repor a legalidade violada, através da abertura de um expediente para operar uma verdadeira alteração (e não uma suposta retificação).
Entre custos políticos e custos financeiros
Só que tal estratégia camarária implicaria um processo de consulta pública, envolvendo os moradores vizinhos, precisamente os que contestam a obra e cujas queixas estão na base deste parecer da PGR, aprovado por unanimidade.
No campo dos cenários, este teria como garantidos custos políticos e de imagem.
Jorge Alves Correia foca-se numa etapa mais imediata. "O parecer não pode ser ignorado pela Câmara; ela sabe que ele está certo e que foi cometida uma ilegalidade. E pelo princípio da auto-tutela administrativa, a declaração de nulidade tem de ser feita pelo órgão que a praticou".
É aqui que as coisas aquecerão, pois o promotor do empreendimento irá fatalmente fazer valer direitos adquiridos, uma vez que a construção foi devidamente autorizada (mal, diz agora a PGR, mas foi) pela autarquia. Outro cenário, este de mau presságio para os depauperados cofres municipais.
Trunfo para moradores
Em todo o caso, a demolição será sempre o último cenário. "É algo extremamente gravoso, que deve atender ao princípio da proporcionalidade", explica Jorge Alves Correia. Antes, tenta-se sempre a realização de trabalhos de correção ou de alteração.
À espreita estão os moradores. Segundo o docente da Universidade de Coimbra, os residentes que desde há dois anos contestam a localização do edifício têm agora um "trunfo nas mãos". Com a publicidade do parecer, "podem pedir à Câmara que declare nula a alteração do alvará inicial. Caso contrário, poderá abrir-se uma fase litigiosa".
Com a escala dos interesses em jogo, o recurso aos tribunais parece cada vez mais iminente.
MTG»
«Paulo Paixão (www.expresso.pt)
14:00 Sábado, 30 de Outubro de 2010
A Câmara de Lisboa admite que a demolição do edifício é um dos cenários em aberto, pois a licença de construção é considerada nula. Nova investigação do Ministério Público está a caminho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) detetou uma situação de "ilegalidade" na construção do edifício onde funcionarão as publicações do grupo de comunicação social Cofina , em Lisboa, junto ao Estádio da Luz.
Segundo parecer do Conselho Consultivo da PGR, publicado em Diário da República em meados do mês, há "nulidade" numa decisão camarária, de 2003. Esta tornou possível a edificação de escritórios num lote onde o alvará de loteamento, de 1989, apenas permitia habitação. Face a estas conclusões, será feita participação ao Ministério Público (MP).
Em causa está um despacho da vereadora Eduarda Napoleão, que sob a figura da "retificação" consubstanciou então "um ato de alteração do licenciamento". Além dos três pisos para os jornais e revistas da Cofina, no rés-do-chão haverá um supermercado Pingo Doce. O prédio tem mais quatro níveis em cave.
Apreensão na Câmara
O mais recente episódio deste folhetim polémico - já havia um inquérito do Ministério Público, instaurado em Agosto na sequência de queixas da Provedoria de Justiça; do município extraviaram-se algumas peças do processo urbanístico, entre outros aliciantes - está a gerar apreensão na Câmara de Lisboa.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, disse ao Expresso que decorrem "negociações com a Cofina", para avaliar as "consequências do parecer" e o "grau de vinculação da Câmara" ao mesmo. O camartelo está no horizonte: "Das correções ao existente até à demolição, todos os cenários são admissíveis", afirma o vice-presidente da autarquia, recusando mais comentários.
Do lado da Cofina, a cautela quase se confunde com laconismo. O grupo "entende que o edifício que, no futuro, acolherá, em Lisboa, as suas publicações, entre outros serviços, está a ser desenvolvido no total cumprimento da legalidade". O Pingo Doce aguarda com "expectativa que o assunto se resolva para que a loja possa abrir".
Teses da Provedoria reforçadas
O documento da Procuradoria, reforçando o entendimento da Provedoria de Justiça sobre o mesmo assunto, diz o contrário: "Serão nulas quaisquer licenças de construção" que não respeitem o alvará inicial, de 1989. "O ato de retificação/alteração" traduz "uma atuação administrativa desconforme à lei, sendo intolerável a ilegalidade gerada".
Eduarda Napoleão recusa fazer "qualquer comentário", alegando não ter ainda lido o parecer.
Visto de fora, o imóvel é como se estivesse pronto - subsistindo, no entanto, um embargo parcial, sobre trabalhos na cobertura. A relva e os canteiros que ladeiam a escadaria principal estavam a meio desta semana exemplarmente aparados. Assim de repente, até parece que o corte da fita está para breve.
Algo muito improvável, depois de ouvidos especialistas em direito administrativo. João Pacheco de Amorim, da Universidade do Porto, é perentório sobre os efeitos da posição da PGR: "O prédio só pode ser usado para habitação".
Para Jorge Alves Correia, da Universidade de Coimbra, o parecer tem "legitimidade substantiva": a Câmara "tem de declarar a nulidade do ato". Logo, o prédio não poderá ser para escritórios.
Ministério do Ambiente passa à defensiva
Quem faz o quê agora é uma questão em aberto. O Ministério do Ambiente, que pediu o parecer e o homologou, esteve ao longo desta semana indisponível para responder a questões do Expresso. Embora a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tenha competências para declarar a nulidade da licença de construção e, no limite, ordenar a demolição do prédio, não foi possível saber o que fará com esta batata quente o serviço dependente da ministra Dulce Pássaro.
Quanto às responsabilidades imediatas da Câmara, diversas hipóteses se colocam. João Pacheco de Amorim explica que a autarquia terá, caso o entenda, a possibilidade de impugnar o ato administrativo de homologação (feito pela ministra).
Por outro lado, acrescenta o advogado e docente universitário, a autarquia também poderá refazer, internamente, o procedimento administrativo para repor a legalidade violada, através da abertura de um expediente para operar uma verdadeira alteração (e não uma suposta retificação).
Entre custos políticos e custos financeiros
Só que tal estratégia camarária implicaria um processo de consulta pública, envolvendo os moradores vizinhos, precisamente os que contestam a obra e cujas queixas estão na base deste parecer da PGR, aprovado por unanimidade.
No campo dos cenários, este teria como garantidos custos políticos e de imagem.
Jorge Alves Correia foca-se numa etapa mais imediata. "O parecer não pode ser ignorado pela Câmara; ela sabe que ele está certo e que foi cometida uma ilegalidade. E pelo princípio da auto-tutela administrativa, a declaração de nulidade tem de ser feita pelo órgão que a praticou".
É aqui que as coisas aquecerão, pois o promotor do empreendimento irá fatalmente fazer valer direitos adquiridos, uma vez que a construção foi devidamente autorizada (mal, diz agora a PGR, mas foi) pela autarquia. Outro cenário, este de mau presságio para os depauperados cofres municipais.
Trunfo para moradores
Em todo o caso, a demolição será sempre o último cenário. "É algo extremamente gravoso, que deve atender ao princípio da proporcionalidade", explica Jorge Alves Correia. Antes, tenta-se sempre a realização de trabalhos de correção ou de alteração.
À espreita estão os moradores. Segundo o docente da Universidade de Coimbra, os residentes que desde há dois anos contestam a localização do edifício têm agora um "trunfo nas mãos". Com a publicidade do parecer, "podem pedir à Câmara que declare nula a alteração do alvará inicial. Caso contrário, poderá abrir-se uma fase litigiosa".
Com a escala dos interesses em jogo, o recurso aos tribunais parece cada vez mais iminente.
MTG»
30/10/2010
Ainda a “pedrinha e o azulejo” na Reabilitação Urbana por António Sérgio Rosa de Carvalho.
Guimarães, Património Mundial e futura Capital Europeia da Cultura
Comecemos por comparar estes dois comentários no Cidadania Lx:
“Anónimo disse...
Os edifícios que necessitam de reabilitação são na sua grande maioria os edifícios nos centros históricos, e portanto são aqueles que muitas das vezes têm rendas mais antigas, e nas quais os senhorios não têm forma ou dinheiro para a sua recuperação.
Porquê da necessidade de reabilitação? Todos temos consciência do valor patrimonial do centro histórico, e esse valor é o do seu conjunto.
A titulo de exemplo (exemplo real na zona do castelo): Quando um senhorio, aceita arrendar com o acordo de fazer obras é compreensível, simplesmente deixou ao critério do seu inquilino. Este, destruiu os tectos antigos com perto de 250 anos substituídos por pladur, e os belíssimos frescos das paredes, as portas antigas, já para não invocar a substituição de janelas de guilhotina, portadas de carvalho, etc.
Todo o material foi recolhido por gente que sabe, e portanto não era lixo.
Esta descaracterização dos edifícios antigos destroi o nosso património, descaracteriza aos poucos a nossa cidade.
É fundamental, que as Unidades de Projecto ou Gabinetes Tecnicos, dêem apoio a estes senhorios, inquilinos e comerciantes destas zonas. Tal como na justiça existe um advogado oficioso quando não existe recursos. Não se trata de trabalho Pro Bono, pois os técnicos são pagos pela autarquia, que tem a obrigação de defender o património da cidade.
Todas as obras em centros históricos deveriam ter um técnico deslocado para essa obra, nuns casos responsável e a conduzir todo o processo e noutros como conselheiro e consultor, não permitindo grandes gestos ou contrastes que os descaracterizam.
Esta forma obriga exige de quem chefia estes gabinetes de uma fiscalização correcta e um elevado reconhecimento do valor patrimonial de Lisboa em todo o seu conjunto habitacional.
A desresponsabilidade e discricionalidade não pode continuar.”
“Luís Alexandre disse...
Por norma, a lei não obriga ao licenciamento de obras dentro das fracções.
De certo modo, ainda bem que é assim, caso contrário, muitos mais prédios cairiam em Lisboa, porque os atrasos no licenciamento de obras, por parte da CML são absurdamente exagerado.
Quanto à fiscalização, era a mesmissíma coisa. Já sabemos que a CML não fiscaliza nada.”
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Estes dois comentários ilustram o dilema entre a necessidade imperativa da defesa dos Valores Culturais e do Património, únicos capazes de salvaguardar a Autenticidade e a Identidade da Arquitectura Histórica e o tecido Urbano, e , a urgência do desafio da Reabilitação Urbana perante um aparelho camarário saturado de funcionários, em número excessivo, com pareceres técnicos muitas vezes contraditórios e inibidores da execução do processo. Desenvolvendo assim portanto uma “cacofonia” contraditória, que inibe e auto-anula a dinâmica de decisão e a capacidade de execução … ( Apesar da qualidade técnica indiscutível e empenhamento de muitos funcionários das Unidades da C.M.L. nos Bairros Históricos, bem patente nas intervenções de verdadeiro Restauro, nestes Bairros - é preciso separar 'o trigo do joio' )
O mundo do Imobiliário está em “pânico” … Depois de uma actividade de ritmo de produção desenfreado, e muitas vezes sem qualquer tipo de planeamento ou atenção para o Ordenamento do Território … o Mercado saturou e ruiu, tal “castelo de cartas”… Agora, os apelos em direcção a uma fatia de mercado que é vista como última esperança,a Reabilitação Urbana, multiplicam-se.
Ora, nós sabemos que embora tenha sido feito um esforço para uma certa especialização técnica, e alguma consciência Patrimonial, naturalmente este mercado pensa em termos de rentabilidade e de transformação dos interiores através de um emparcelamento rentável e adaptado às exigências da clientela.
Nesta área é possível um equilíbrio entre a manutenção das características fundamentais, a nível dos materiais e tipologias, dos interiores e a sua adaptação.
As exigências nesta área cabem aos técnicos competentes … mas por outro lado, como conquistar o respeito dos Promotores e tranquilizá-los em relação aos prazos determinados pelos seus investimentos, se o aparelho camarário não funciona, se auto-entope e demonstra quase uma indiferença em relação às ansiedades dos promotores e investidores ?
Só é possível desenvolver Pedagogia, a nivel dos Valores Patrimoniais, exigir a defesa e salvaguarda desses mesmos Valores, quando a nossa Autoridade Cultural é aceite por um respeito baseado na eficácia e eficiência.
É portanto necessária uma Reforma do Aparelho Camarário … e do seu funcionamento nesta área …
Por outro lado, apesar do estado deplorável do nosso Centro Histórico, muitas vezes ilustrado neste blog, o interesse das populações em habitar o mesmo Centro cresce, e a intensidade de visitas do Turismo Internacional tem vindo a crescer …
Isto deixa-nos com uma responsabilidade acrescida, pois ao vermos isto numa perspectiva de prestigio Internacional, a nossa imagem neste momento de crise económica profunda já de si muito abalada, passa a ser confirmada por todos estes visitantes internacionais … pelo estado deplorável do nosso Centro Histórico em Lisboa, ilustrativo do nível da nossa auto-estima e capacidade de realização.
Mas é precisamente no detalhe de qualidade da Reabilitação que vamos ser comparados, para além da quantidade … uma coisa não exclui a outra … embora nos queiram fazer ( com falso pragmatismo) acreditar o contrário …
Despeço-me, pedindo-lhes que “visitem” estas imagens da nossa Guimarães, classificada como Património Mundial e futura Capital Europeia da Cultura, e reabilitada a um nível Internacional de qualidade e as imagens de Ouro Preto, no Brasil
Saudações.
OURO PRETO
Comecemos por comparar estes dois comentários no Cidadania Lx:
“Anónimo disse...
Os edifícios que necessitam de reabilitação são na sua grande maioria os edifícios nos centros históricos, e portanto são aqueles que muitas das vezes têm rendas mais antigas, e nas quais os senhorios não têm forma ou dinheiro para a sua recuperação.
Porquê da necessidade de reabilitação? Todos temos consciência do valor patrimonial do centro histórico, e esse valor é o do seu conjunto.
A titulo de exemplo (exemplo real na zona do castelo): Quando um senhorio, aceita arrendar com o acordo de fazer obras é compreensível, simplesmente deixou ao critério do seu inquilino. Este, destruiu os tectos antigos com perto de 250 anos substituídos por pladur, e os belíssimos frescos das paredes, as portas antigas, já para não invocar a substituição de janelas de guilhotina, portadas de carvalho, etc.
Todo o material foi recolhido por gente que sabe, e portanto não era lixo.
Esta descaracterização dos edifícios antigos destroi o nosso património, descaracteriza aos poucos a nossa cidade.
É fundamental, que as Unidades de Projecto ou Gabinetes Tecnicos, dêem apoio a estes senhorios, inquilinos e comerciantes destas zonas. Tal como na justiça existe um advogado oficioso quando não existe recursos. Não se trata de trabalho Pro Bono, pois os técnicos são pagos pela autarquia, que tem a obrigação de defender o património da cidade.
Todas as obras em centros históricos deveriam ter um técnico deslocado para essa obra, nuns casos responsável e a conduzir todo o processo e noutros como conselheiro e consultor, não permitindo grandes gestos ou contrastes que os descaracterizam.
Esta forma obriga exige de quem chefia estes gabinetes de uma fiscalização correcta e um elevado reconhecimento do valor patrimonial de Lisboa em todo o seu conjunto habitacional.
A desresponsabilidade e discricionalidade não pode continuar.”
“Luís Alexandre disse...
Por norma, a lei não obriga ao licenciamento de obras dentro das fracções.
De certo modo, ainda bem que é assim, caso contrário, muitos mais prédios cairiam em Lisboa, porque os atrasos no licenciamento de obras, por parte da CML são absurdamente exagerado.
Quanto à fiscalização, era a mesmissíma coisa. Já sabemos que a CML não fiscaliza nada.”
-----------------------------------------------------------------------------------------------------
Estes dois comentários ilustram o dilema entre a necessidade imperativa da defesa dos Valores Culturais e do Património, únicos capazes de salvaguardar a Autenticidade e a Identidade da Arquitectura Histórica e o tecido Urbano, e , a urgência do desafio da Reabilitação Urbana perante um aparelho camarário saturado de funcionários, em número excessivo, com pareceres técnicos muitas vezes contraditórios e inibidores da execução do processo. Desenvolvendo assim portanto uma “cacofonia” contraditória, que inibe e auto-anula a dinâmica de decisão e a capacidade de execução … ( Apesar da qualidade técnica indiscutível e empenhamento de muitos funcionários das Unidades da C.M.L. nos Bairros Históricos, bem patente nas intervenções de verdadeiro Restauro, nestes Bairros - é preciso separar 'o trigo do joio' )
O mundo do Imobiliário está em “pânico” … Depois de uma actividade de ritmo de produção desenfreado, e muitas vezes sem qualquer tipo de planeamento ou atenção para o Ordenamento do Território … o Mercado saturou e ruiu, tal “castelo de cartas”… Agora, os apelos em direcção a uma fatia de mercado que é vista como última esperança,a Reabilitação Urbana, multiplicam-se.
Ora, nós sabemos que embora tenha sido feito um esforço para uma certa especialização técnica, e alguma consciência Patrimonial, naturalmente este mercado pensa em termos de rentabilidade e de transformação dos interiores através de um emparcelamento rentável e adaptado às exigências da clientela.
Nesta área é possível um equilíbrio entre a manutenção das características fundamentais, a nível dos materiais e tipologias, dos interiores e a sua adaptação.
As exigências nesta área cabem aos técnicos competentes … mas por outro lado, como conquistar o respeito dos Promotores e tranquilizá-los em relação aos prazos determinados pelos seus investimentos, se o aparelho camarário não funciona, se auto-entope e demonstra quase uma indiferença em relação às ansiedades dos promotores e investidores ?
Só é possível desenvolver Pedagogia, a nivel dos Valores Patrimoniais, exigir a defesa e salvaguarda desses mesmos Valores, quando a nossa Autoridade Cultural é aceite por um respeito baseado na eficácia e eficiência.
É portanto necessária uma Reforma do Aparelho Camarário … e do seu funcionamento nesta área …
Por outro lado, apesar do estado deplorável do nosso Centro Histórico, muitas vezes ilustrado neste blog, o interesse das populações em habitar o mesmo Centro cresce, e a intensidade de visitas do Turismo Internacional tem vindo a crescer …
Isto deixa-nos com uma responsabilidade acrescida, pois ao vermos isto numa perspectiva de prestigio Internacional, a nossa imagem neste momento de crise económica profunda já de si muito abalada, passa a ser confirmada por todos estes visitantes internacionais … pelo estado deplorável do nosso Centro Histórico em Lisboa, ilustrativo do nível da nossa auto-estima e capacidade de realização.
Mas é precisamente no detalhe de qualidade da Reabilitação que vamos ser comparados, para além da quantidade … uma coisa não exclui a outra … embora nos queiram fazer ( com falso pragmatismo) acreditar o contrário …
Despeço-me, pedindo-lhes que “visitem” estas imagens da nossa Guimarães, classificada como Património Mundial e futura Capital Europeia da Cultura, e reabilitada a um nível Internacional de qualidade e as imagens de Ouro Preto, no Brasil
Saudações.
OURO PRETO
"Foi uma lição para a revisão do Plano Director Municipal"
Ribeiro Telles diz que chuva veio na hora certa
"Foi uma lição para a revisão do Plano Director Municipal"Por Ana Henriques (in Público)
O que se passou ontem em Lisboa "foi uma lição" para o novo Plano Director Municipal da cidade, que se encontra em fase de discussão, avisa o arquitecto paisagista Ribeiro Telles.
Em causa está a possibilidade de aumentar a construção nos logradouros (que são os quintais e outros terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios) que o futuro regulamento abre. Ribeiro Telles tem-se manifestado frontalmente contra esta intenção, por causa daquilo que ela pode implicar em termos de impermeabilização do solo: "O aumento dos caudais de água da chuva e da sua velocidade de passagem". O arquitecto mora na Rua de S. José, nas traseiras da Av. da Liberdade, e ficou várias horas sem electricidade, devido a um corte de energia na zona provocado pelo mau tempo. O cenário que viu da sua janela foi suficiente: "Isto tinha que acontecer. Abrem-se caves em prédios situados em cima de ribeiras subterrâneas... Não quer dizer que tenha chovido mais que noutras ocasiões, mas o escoamento da água foi menor". Como o novo Plano Director Municipal (PDM) ainda não foi aprovado, Ribeiro Telles diz que a chuvada de ontem chegou em boa hora - a tempo de fazer os responsáveis da Câmara de Lisboa repensar o assunto.
Mas, para o vereador da Câmara de Lisboa encarregue da revisão do PDM, Manuel Salgado, estas críticas radicam num equívoco: "O novo PDM só abre a possibilidade de aumentar a construção nos logradouros nos locais onde ela já existe. Se considerarmos toda a cidade, a área permeável até aumenta". Como? "Através da criação de um sistema de retenção das águas da chuva e de infiltração no solo", prevista também na revisão do Plano Director Municipal.
Ribeiro Telles chama ainda a atenção para o facto de a câmara continuar a autorizar a construção de caves cidade fora, agravando um problema que se estende a toda a Área Metropolitana de Lisboa.
EGEAC e os Caminhos Públicos
Pouco tempos depois do Verão, fui impedido pelo seguranças contratados pela EGEAC de realizar um caminho que fazia com alguma frequência: o caminho entre o Menino de Deus e o Bairro do Castelo.
É um caminho bastante agradável, rodeado de árvores, e que constituía um óptimo atalho para quem vem da Graça e pretende ir ao Bairro do Castelo.
Perante esta "privatização" de caminhos que sempre foram públicos, pedi esclarecimentos à EGEAC e recebi a seguinte resposta:
Exmo. Senhor,
Com os nossos melhores cumprimentos.
29/10/2010
O fim da mobilidade automóvel? ( in Jornal de Negócios)
No seguimento destes dois anteriores "posts" , faz todo o sentido lermos este excelente artigo, da autoria de Brian Ladd, publicado hoje no Jornal de Negócios ...
Saudações de António Sérgio Rosa de Carvalho
O fim da mobilidade automóvel? ( in Jornal de Negócios)
29 Outubro2010 | 12:30
Brian Ladd
No mundo moderno valorizamos a nossa liberdade e individualidade.
E, tal como os anunciantes de automóveis já perceberam há muito tempo, poucas experiências nos fazem sentir tão livres como uma viagem de automóvel a grande velocidade e com a capota para baixo.
Ser moderno é ser móvel. A nossa economia depende da livre e rápida circulação de pessoas e bens. E nós inventámos tecnologias de transporte que nos permitem satisfazer as nossas necessidades. Primeiro, os caminhos-de-ferro transportaram pessoas e bens a velocidades antes inimagináveis, enquanto os barcos a vapor davam a volta ao mundo. Mais tarde, no século XX, os aviões passaram a transportar-nos a velocidades ainda mais rápidas.
Para a maioria das pessoas, mobilidade é sinónimo de automóveis. Os carros libertaram as pessoas que viviam nos meios rurais do seu isolamento e permitiram aos citadinos terem acesso ao campo. A classe média encara os seus automóveis como algo garantido, enquanto os mais pobres aspiram a um como símbolo e ferramenta de progresso.
Mas será que a nossa mobilidade moderna é sustentável? Enfrentamos uma crise energética, climática e económica - e talvez também uma crise de mobilidade.
De acordo com as estimativas das Nações Unidas, em alguma altura durante os últimos dois anos a população mundial tornou-se maioritariamente urbana. Pela primeira vez, a maioria de nós vive em cidades e essa maioria vai crescer rapidamente. Mas a vida urbana coloca um desafio à nossa mobilidade automóvel. Nas cidades, os carros facilitam a mobilidade - mas apenas quando não existe tráfego. Também libertam os condutores dos atrasos e atribulações dos autocarros, comboios e passeios. Por outras palavras, o carro é um refúgio que protege o condutor dos seus concidadãos.
Essa protecção tem um preço: se não uma perda de civilidade, então certamente de mobilidade urbana, à medida que os carros enchem as ruas das cidades. Individualmente, as pessoas continuam a achar que vale a pena conduzir na cidade. Mas para a comunidade como um todo, arranjar espaço suficiente para todos os carros significa usar uma grande parte da cidade numa dispendiosa rede de estradas e estacionamentos - que não pode crescer ao mesmo ritmo que cresce a frota de automóveis.
Entre as obras de construção de estradas e o barulho das buzinas, a tão aclamada liberdade das estradas há muito que desapareceu no espelho retrovisor. Se continuarmos a encher as nossas cidades - não apenas Londres e Los Angeles mas também Bombaim e Xangai - com carros ficaremos com pouca mobilidade e com cidades muito pouco funcionais.
O que nos leva ao estado actual da indústria automóvel. Apesar da crise das construtoras automóveis norte-americanas ter muitas causas, a sua resolução poderá tropeçar na crise da mobilidade.
Os Estados Unidos sempre foram o modelo de uma sociedade móvel, onde as pessoas estão dispostas a arriscar e a ir para novos locais - se não for para um novo território, pelo menos para um subúrbio distante, longe das suas antigas casas. Os Estados Unidos tornaram-se na inveja do mundo por serem o primeiro país onde as pessoas comuns tiveram acesso a automóveis e porque continua a ser a terra onde as pessoas conduzem, realmente, grandes carros. Esteve na vanguarda da reconstrução de cidades em torno dos automóveis e das auto-estradas.
Mesmo quando o negócio automóvel se tornou global, as companhias de automóveis norte-americanas permaneceram numa geração à parte. Apesar da Ford e da General Motors construírem carros de pequena dimensão na Europa, os melhores resultados registavam-se em casa por conseguirem persuadiram os habitantes das cidades a comprarem gigantes ávidos de combustível que prometiam o domínio da estrada. Detroit deve o seu século de extraordinário sucesso à capacidade que as construtoras automóveis tiveram em apresentar, em conjunto, a mobilidade prática e a fantasia improvável.
Esses dias podem ter chegado ao fim. O "crash" económico global surgiu imediatamente após a explosão dos preços do petróleo em 2008. A subida dos preços do petróleo durou pouco tempo mas é provável que regresse à medida que as reservas são levadas ao limite. Novas tecnologias, como as baterias de lítio ou os carros a hidrogénio, prometem libertar-nos da dependência dos combustíveis fósseis sem nos separar dos nossos carros. Mas mesmo os avanços mais notáveis não podem substituir, no curto prazo, a nossa frota automóvel. Até que exista algo que possa substituir os carros tal como os conhecemos actualmente - e algo irá, eventualmente - teremos a oportunidade de repensar a nossa dependência dos automóveis.
Poucos de nós irão, voluntariamente, renunciar à mobilidade moderna. Ainda assim, o fim do petróleo barato - juntamente com a recessão económica - convida-nos a escapar aos encargos com empréstimos contraídos para comprar carros, vender o segundo carro, conduzir menos, partilhar o automóvel, escolher carros mais pequenos, usar transportes públicos, bicicletas ou os nossos pés, ou mudar para bairros mais transitáveis.
Os economistas que alegremente assumiram que os níveis de venda de automóveis antes de 2008 eram "normais", porque os norte-americanos "necessitavam" dos seus carros, não entenderam a natureza do mercado automóvel. Os carros enormes, as longas viagens de ida e volta do trabalho e os vastos parques de estacionamento têm as suas vantagens mas poderiamos gerir a nossa vida de forma a viver sem eles.
E ainda assim, as classes médias crescentes de outros países querem imitar o sonho americano - serem capazes de conduzir para o campo e fugir das ruas das cidades, tal como fazem os ocidentais. Além disso, a maioria dos governos impulsionam entusiasticamente a construção de auto-estradas e a promoção de indústrias automóveis nacionais.
Ainda assim, se os Ocidentais, que conseguem marcar tendências, estão cada vez mais a andar de bicicleta, a pé e de comboio, talvez os países asiáticos ricos os sigam e talvez os seus governos comecem a duvidar que os carros sejam a via do futuro.
É difícil imaginar um mundo em que os carros, e a condução, estejam fora de moda. Mas vai acontecer um dia. E talvez esse dia não esteja tão longe.
Brian Ladd, autor de "Autophobia: Love and Hate in the Automotive Age", foi professor convidado de Estudos Urbanos na Universidade de Oregon em 2009.
© Project Syndicate, 2010.
www.project-syndicate.org
Tradução: Ana Luísa Marques
Saudações de António Sérgio Rosa de Carvalho
O fim da mobilidade automóvel? ( in Jornal de Negócios)
29 Outubro2010 | 12:30
Brian Ladd
No mundo moderno valorizamos a nossa liberdade e individualidade.
E, tal como os anunciantes de automóveis já perceberam há muito tempo, poucas experiências nos fazem sentir tão livres como uma viagem de automóvel a grande velocidade e com a capota para baixo.
Ser moderno é ser móvel. A nossa economia depende da livre e rápida circulação de pessoas e bens. E nós inventámos tecnologias de transporte que nos permitem satisfazer as nossas necessidades. Primeiro, os caminhos-de-ferro transportaram pessoas e bens a velocidades antes inimagináveis, enquanto os barcos a vapor davam a volta ao mundo. Mais tarde, no século XX, os aviões passaram a transportar-nos a velocidades ainda mais rápidas.
Para a maioria das pessoas, mobilidade é sinónimo de automóveis. Os carros libertaram as pessoas que viviam nos meios rurais do seu isolamento e permitiram aos citadinos terem acesso ao campo. A classe média encara os seus automóveis como algo garantido, enquanto os mais pobres aspiram a um como símbolo e ferramenta de progresso.
Mas será que a nossa mobilidade moderna é sustentável? Enfrentamos uma crise energética, climática e económica - e talvez também uma crise de mobilidade.
De acordo com as estimativas das Nações Unidas, em alguma altura durante os últimos dois anos a população mundial tornou-se maioritariamente urbana. Pela primeira vez, a maioria de nós vive em cidades e essa maioria vai crescer rapidamente. Mas a vida urbana coloca um desafio à nossa mobilidade automóvel. Nas cidades, os carros facilitam a mobilidade - mas apenas quando não existe tráfego. Também libertam os condutores dos atrasos e atribulações dos autocarros, comboios e passeios. Por outras palavras, o carro é um refúgio que protege o condutor dos seus concidadãos.
Essa protecção tem um preço: se não uma perda de civilidade, então certamente de mobilidade urbana, à medida que os carros enchem as ruas das cidades. Individualmente, as pessoas continuam a achar que vale a pena conduzir na cidade. Mas para a comunidade como um todo, arranjar espaço suficiente para todos os carros significa usar uma grande parte da cidade numa dispendiosa rede de estradas e estacionamentos - que não pode crescer ao mesmo ritmo que cresce a frota de automóveis.
Entre as obras de construção de estradas e o barulho das buzinas, a tão aclamada liberdade das estradas há muito que desapareceu no espelho retrovisor. Se continuarmos a encher as nossas cidades - não apenas Londres e Los Angeles mas também Bombaim e Xangai - com carros ficaremos com pouca mobilidade e com cidades muito pouco funcionais.
O que nos leva ao estado actual da indústria automóvel. Apesar da crise das construtoras automóveis norte-americanas ter muitas causas, a sua resolução poderá tropeçar na crise da mobilidade.
Os Estados Unidos sempre foram o modelo de uma sociedade móvel, onde as pessoas estão dispostas a arriscar e a ir para novos locais - se não for para um novo território, pelo menos para um subúrbio distante, longe das suas antigas casas. Os Estados Unidos tornaram-se na inveja do mundo por serem o primeiro país onde as pessoas comuns tiveram acesso a automóveis e porque continua a ser a terra onde as pessoas conduzem, realmente, grandes carros. Esteve na vanguarda da reconstrução de cidades em torno dos automóveis e das auto-estradas.
Mesmo quando o negócio automóvel se tornou global, as companhias de automóveis norte-americanas permaneceram numa geração à parte. Apesar da Ford e da General Motors construírem carros de pequena dimensão na Europa, os melhores resultados registavam-se em casa por conseguirem persuadiram os habitantes das cidades a comprarem gigantes ávidos de combustível que prometiam o domínio da estrada. Detroit deve o seu século de extraordinário sucesso à capacidade que as construtoras automóveis tiveram em apresentar, em conjunto, a mobilidade prática e a fantasia improvável.
Esses dias podem ter chegado ao fim. O "crash" económico global surgiu imediatamente após a explosão dos preços do petróleo em 2008. A subida dos preços do petróleo durou pouco tempo mas é provável que regresse à medida que as reservas são levadas ao limite. Novas tecnologias, como as baterias de lítio ou os carros a hidrogénio, prometem libertar-nos da dependência dos combustíveis fósseis sem nos separar dos nossos carros. Mas mesmo os avanços mais notáveis não podem substituir, no curto prazo, a nossa frota automóvel. Até que exista algo que possa substituir os carros tal como os conhecemos actualmente - e algo irá, eventualmente - teremos a oportunidade de repensar a nossa dependência dos automóveis.
Poucos de nós irão, voluntariamente, renunciar à mobilidade moderna. Ainda assim, o fim do petróleo barato - juntamente com a recessão económica - convida-nos a escapar aos encargos com empréstimos contraídos para comprar carros, vender o segundo carro, conduzir menos, partilhar o automóvel, escolher carros mais pequenos, usar transportes públicos, bicicletas ou os nossos pés, ou mudar para bairros mais transitáveis.
Os economistas que alegremente assumiram que os níveis de venda de automóveis antes de 2008 eram "normais", porque os norte-americanos "necessitavam" dos seus carros, não entenderam a natureza do mercado automóvel. Os carros enormes, as longas viagens de ida e volta do trabalho e os vastos parques de estacionamento têm as suas vantagens mas poderiamos gerir a nossa vida de forma a viver sem eles.
E ainda assim, as classes médias crescentes de outros países querem imitar o sonho americano - serem capazes de conduzir para o campo e fugir das ruas das cidades, tal como fazem os ocidentais. Além disso, a maioria dos governos impulsionam entusiasticamente a construção de auto-estradas e a promoção de indústrias automóveis nacionais.
Ainda assim, se os Ocidentais, que conseguem marcar tendências, estão cada vez mais a andar de bicicleta, a pé e de comboio, talvez os países asiáticos ricos os sigam e talvez os seus governos comecem a duvidar que os carros sejam a via do futuro.
É difícil imaginar um mundo em que os carros, e a condução, estejam fora de moda. Mas vai acontecer um dia. E talvez esse dia não esteja tão longe.
Brian Ladd, autor de "Autophobia: Love and Hate in the Automotive Age", foi professor convidado de Estudos Urbanos na Universidade de Oregon em 2009.
© Project Syndicate, 2010.
www.project-syndicate.org
Tradução: Ana Luísa Marques
Porque temos parques de estacionamento vazios nas nossas cidades?
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Em Estremoz deparamos, como é habitual em quase todas as cidades do nosso país, com situações que põem qualquer peão consciente à beira de um ataque de nervos.Vejamos um caso concreto, autêntico paradigma do estatuto do peão versus automóvel.
A Câmara Municipal de Estremoz, consciente do excesso de automóveis estacionados no centro histórico (Estremoz é uma cidade cercada por uma cintura de muralhas) tem feito alguns esforços para libertar os arruamentos de génese medieval da presença dos carros. Por exemplo, criou um parque de estacionamento gratuito mesmo à saida da Porta dos Currais. No entanto, e como se pode ver pelas imagens, este parque está praticamente vazio. Porquê? O problema ocorre também, como bem sabemos, em Lisboa. O Parque das Portas do Sol em Alfama que custou 4,5 milhões de euros é um dos casos mais falados.
Depois de muitas décadas a permitir que os cidadãos estacionem gratuitamente e livremente à porta de suas casas, é muito difícil alterar este comportamento. Claro que não é impossível, mas exige muita coragem política. Tanto no exemplo de Estremoz como no de Lisboa, enquanto as Câmaras fecharem os olhos ao estacionamento selvagem nos arruamentos em redor dos novos parques, nada irá mudar. Porque razão os novos parques não são acompanhados de obras de reperfilamento das ruas com a natural supressão de lugares de estacionamento em benefício dos peões (e TODOS somos peões)? Porque razão não se alargam passeios e instalam pilaretes de protecção dos canais pedonais?
Este mau comportamento - porque insustentável - criou raízes profundas graças à falta de planeamento, de visão estratégica dos sucessivos governos e municípios. Agora estão reféns de milhões de eleitores que não querem alterar um modelo de mobilidade, um estilo de vida, centrado na sua viatura de transporte privado. Governos e municípios andam a gastar milhões de euros para ter parques de estacionamento vazios e as ruas cada vez mais congestionadas com carros.
E querem apostar que o novo Parque de estacionamento da EMEL, no antigo mercado do Chão do Loureiro, irá sofrer do mesmo mal do seu irmão mais velho das Portas do Sol?
Francisco Cárdenas: Os automóveis são os donos das cidades
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Nas cidades actuais os automóveis privados já ocupam cerca de 70 por cento do espaço público. Um dia, isto será insustentável, diz o especialista em ecologia urbana, Francisco Cárdenas. Em Espanha, há cidades que já mudaram radicalmente. Portugal está a tentar.
(Foto: Fernando Veludo/NFactos)
Nas cidades actuais os automóveis privados já ocupam cerca de 70 por cento do espaço público. Um dia, isto será insustentável, diz o especialista em ecologia urbana, Francisco Cárdenas. Em Espanha, há cidades que já mudaram radicalmente. Portugal está a tentar.
(Foto: Fernando Veludo/NFactos)
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Quando na quinta-feira passada o avião de Francisco Cárdenas se aproximou de terra, à chegada ao Porto, o espanhol não pôde deixar de reparar no aglomerado de casas que se vislumbrava. "Parece que dispararam casas do céu e elas caíram em todas as partes. Olhes para onde olhes, vês casas." O Porto, e toda a sua área metropolitana, é um exemplo daquilo a que o director de programação e planeamento da Agência Ecologia Urbana de Barcelona chama "cidade difusa", o protótipo que está, pouco a pouco, a apoderar-se da Europa: um modelo que tem no carro o elemento central de construção das cidades, que faz do cidadão um mero actor secundário. Em Barcelona já muita coisa mudou. Portugal tem muito caminho pela frente.
Quando na quinta-feira passada o avião de Francisco Cárdenas se aproximou de terra, à chegada ao Porto, o espanhol não pôde deixar de reparar no aglomerado de casas que se vislumbrava. "Parece que dispararam casas do céu e elas caíram em todas as partes. Olhes para onde olhes, vês casas." O Porto, e toda a sua área metropolitana, é um exemplo daquilo a que o director de programação e planeamento da Agência Ecologia Urbana de Barcelona chama "cidade difusa", o protótipo que está, pouco a pouco, a apoderar-se da Europa: um modelo que tem no carro o elemento central de construção das cidades, que faz do cidadão um mero actor secundário. Em Barcelona já muita coisa mudou. Portugal tem muito caminho pela frente.
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O Francisco Cárdenas defende que é urgente recuperar o modelo de organização de cidades do Sul da Europa. Que modelo é este?
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É um modelo de uma cidade diversa e complexa, onde o espaço público é importante. Uma cidade compacta, o que significa que há densidade suficiente de população e de actividade para que haja contacto e relações entre as pessoas.
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Quando é que esse modelo faliu?
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Pouco a pouco fomos caminhando para outro modelo, o da cidade americana, onde o espaço público pertence aos automóveis privados. Agora, nas cidades, há peões ou condutores: não há cidadãos.
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Consegue identificar um culpado?
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O problema é que apareceu um artefacto de uma potência incrível, o veículo privado, que pouco a pouco se fez dono das cidades. E os planificadores passaram a desenhar as cidades a pensar neles. Na maioria das cidades médias e grandes, no Sul da Europa, cerca de 70 por cento do espaço público é para o veículo privado. É preciso alterar isto. A dependência do veículo privado é a grande perversão das cidades actuais.
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Mas um carro é também um símbolo de liberdade...
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É um símbolo de poder, uma questão de status. Ter carro numa cidade com uma boa rede de transportes públicos é uma estupidez. Não estamos contra o carro, mas queremos dar-lhe saída para que funcione. Uma coisa é que o veículo privado vá por toda a parte, outra é pensar simultaneamente nos peões e nas bicicletas.
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O que propõe?
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Para que um carro não passe numa rua há muito poucas soluções. A única que vejo, na verdade, é impedindo-o, fisicamente. O estacionamento e as portagens já são utilizadas (estas de forma algo injusta). As outras são repensar as vias, de maneira que os veículos não passem por onde querem. É a ideia dos quarteirões - à volta deles é possível circular, dentro não.
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Isso não é incompatível com a funcionalidade das cidades?
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Não. É uma questão de regular os usos. Mas porque é que as cargas e descargas se podem fazer todo o dia? Não é possível determinar que isso só se faz em determinadas horas? Quando as crianças estão na escola, por exemplo.
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As redes de transportes públicos teriam de ser bem mais atractivas.
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O transporte público tem de ter qualidade - frequência e cobertura - para ser competitivo. É óbvio que se demorar dez minutos de carro e uma hora de autocarro, nunca irei de autocarro.
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Quando fala de cortar os automóveis está a falar de que percentagem de corte?
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Na verdade, em algumas cidades, nem é preciso reduzir o número de carros. Mas geralmente falamos de reduções pequenas, à volta dos cinco por cento. Basta alterar os itinerários para que as cidades mudem radicalmente. Em Barcelona, um distrito com 150 mil pessoas, só tocamos em quatro por cento dos carros. O que se muda é que os carros em vez de irem por onde querem, vão por onde nós definimos.
.É esse trabalho que a Agência de Ecologia Urbana de Barcelona tem feito...
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O nosso trabalho é pôr ordem. Não somos gestores nem construtores, apenas damos apoio às cidades que têm vontade de implementar processos com outros critérios. Quando os arquitectos desenham uma casa pensam muito no conforto - as cores, a luz, a temperatura, o solo -, no espaço público não se pensa nisso.
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Quer desenhar cidades como se desenham casas?
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Os conceitos de habitabilidade e de conforto têm de estar associados. Agora só se pensa na edificação e urbanizar é muito fácil: construir casas, iluminação, ruas. Fazer cidades é outra coisa. É pensar nos espaços para serem utilizados. Os espaços verdes são muito bonitos, mas se não há nada para fazer lá são pouco mais do que inúteis.
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Depois de retirar os carros das cidades, é preciso levar as pessoas lá. A tendência tem sido outra, as cidades dormitório a aumentar...
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É um fenómeno muito comum. Expulsava-se a população para os arredores; e depois para os arredores dos arredores... e por aí adiante. Mas chega-se a um momento em que as pessoas que vivem a 45 minutos da cidade não podem mais, em que deixam de estar dispostas a perder duas horas de vida por dia no trânsito. E nesse momento começa a regressar-se ao centro. Em Barcelona isso já foi resolvido e no Porto também será. A população vai regressar - não sei se daqui a cinco ou 15 anos, mas voltará.
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O que já se fez em Barcelona?
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Fizemos, por exemplo, uma nova rede de autocarros. A que havia já era boa, mas melhorámos ainda mais. Vamos aumentar a frequência de circulação com uma simples alteração topológica dos itinerários. Estamos a trabalhar na implementação de um urbanismo em três planos: altura, superfície e subterrâneo. Os veículos podem - e devem - ocupar mais o subsolo para estacionamento. A verdade é que, neste momento, Barcelona já está a ganhar população de novo. Depois, procuramos optimizar o consumo de energia com medidas tão simples como procurar que as casas recebam sol durante o maior número de horas possível.
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Que outras cidades estão abrangidas pelo projecto?
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Estamos a desenvolver projectos por toda a Europa. Em Espanha, além de Barcelona e arredores, trabalhamos com Madrid e Corunha, por exemplo. Em Portugal, com vários municípios do eixo atlântico: Porto, Vila Real, Bragança.
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Como está Portugal neste capítulo de sustentabilidade?
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Chama a atenção, quando o avião se aproxima de terra, que olhes para onde olhes, vejas casas. Parece que dispararam casas do céu e elas caíram em todas as partes. É um modelo de cidade difusa, que não cria cidades, cria ajuntamentos urbanos. Em Portugal, este modelo [das cidades difusas] está implementado de uma maneira particularmente escandalosa. Em Espanha também, na verdade.
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Mas há projectos no terreno...
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As soluções que se têm desenhado são pequenos tampões num depósito gigante a perder água por todo o lado. O que se tem feito é resolver problemas pontuais: se tenho um problema de resíduos, construo uma incineradora, se tenho problemas de circulação, amplio as estradas. Não chega.
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De quem é a responsabilidade?
É um pouco de todos. Dos políticos em primeiro lugar, claro, mas é uma decisão que muitas vezes nem no Governo do país está, diz respeito à Europa. A grande dificuldade é que é um projecto a longo prazo e os políticos não têm coragem de assumir esse compromisso. Perderiam eleições.
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Que parte cabe ao cidadão?
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Cabe a parte de reivindicar a cidade para si, de reivindicar o direito de sair à rua sem medo de ser atropelado, de poder caminhar numa cidade com qualidade de ar, sem ruído excessivo. É preciso consciencializarem-se de que não podem circular por todo o lado e ainda ter tudo.
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O que prevê que aconteça, caso este modelo de cidade se mantenha?
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Será insustentável. Gostaria de saber o que vai acontecer quando o barril de petróleo estiver outra vez a 200 euros, quando for um bem escasso... e nós continuarmos a depender dele. Em menos de 20 anos os recursos acabam. Agora, vivemos como se os recursos fossem infinitos, fazemos cidades como se a energia fosse infinita, como se a tecnologia resolvesse tudo. E olha-se para o PIB e parece que está tudo bem. Se se vendem mais carros, é possível que ele cresça. A ver se começamos a mudar mentalidades. Não é nada fácil. É que há pessoas que aqui [aponta para a cabeça] a única coisa que têm é um automóvel.
http://www.publico.pt/Local/francisco-cardenas-os-automoveis-sao-os-donos-das-cidades_1462522?all=1#
INUNDAÇÕES NO ROSSIO
foto: Joana Santa Marta,in facebook
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Andam a brincar com isto há muito tempo; as ribeiras subterrãneas são emparedadas, estranguladas, desviadas e anilhadas e depois,... dá nisto!
As caves de betão, dos prédios da Baixa e, principalmente as obras recentes, "á lá Polis", no Terreiro do Paço. estarão na causa desta situação?
Nunca ninguém vai saber, porque nunca nenhum responsável, vai querer dizer e muito menos, assumir responsabilidades.
Pois a mim, parece-me que sim!!!
A livraria Trama reabre hoje ao público
Começam a rarear as livrarias independentes em Portugal e Lisboa; independentes de editoras e de literatura cor-de-rosa ou a metro. É bom ver uma das livrarias de Lisboa que mais se destacou nos últimos 3 anos pelo seu dinamismo e qualidade dos livros expostos reabrir as suas portas. E é já hoje. Na Rua de São Filipe Nery, 51A (ao Rato), um pouco acima da sua morada anterior, a partir das 18 horas.
Chuvas.
Hoje, como comprovam as imagens de televisão, foi muito pior. As cheias voltaram em força, na baixa por exemplo,com Rossio e praça da Figueira alagados, prejuízos enormes e o triste fado de sempre.Claro que a falta de limpeza das sarjetas, a crescente impermeabilização dos solos e a falta de planeamento nada têm a ver com isto. É apenas o nosso fado e esta triste mania que a natureza tem de por vezes deitar um pouco de água a mais...
Obra isola castelinhos e gera atritos de fronteira
In Jornal de Notícias (29/10/2010)
Telma Roque
foto Rodrigo Cabrita/global Imagens
«A imagem é bizzara e não agrada aos moradores de Benfica, em Lisboa. As obras da CRIL deixaram os castelinhos enfiados numa ilha. Mas, à medida que os trabalhos avançam, adensam-se as dúvidas sobre quem vai gerir aquele espaço. A Amadora reclama-o.
"Aquele arranjo arquitectónico não dignifica, nem preserva a memória daquele espaço que diz muito às gentes de Benfica", argumenta ao JN Fausto Castelhano, da Universidade Intergeracional de Benfica, para quem as obras de prolongamento da CRIL vieram dar às Portas de Benfica um visual demasiado estranho. Tão estranho, diz, "que quem não conheça a história dos castelinhos não percebe o que fazem ali isolados.
As Portas de Benfica, que já foram um posto fronteiriço da Guarda Fiscal, e propriedade do Ministério das Finanças, antes de passarem para a posse da Câmara de Lisboa, estão no limite da fronteira com o município da Amadora. Aliás, a questão tem suscitado discussões entre as duas autarquias. A Amadora reclama o património como seu.
Gabriel Oliveira, vereador com o pelouro das Obras Públicas da Câmara da Amadora desabafou em tempos que a culpa é de quem fez a divisão do concelho em 1979. "Onde há barracas é a Amadora, onde não há barracas é nosso, ou seja, Lisboa", declarou.
O vereador garante, sem margem para dúvidas, que as Portas de Benfica estão na toponímia da Amadora e que ambos os castelinhos pertencem a este concelho, "ponto final parágrafo". Sobre o facto de num dos castelinhos (à esquerda na fotografia) funcionar um centro de informação com uma placa onde se pode ler "Junta de Freguesia de Benfica", Gabriel Oliveira justifica que também ele pode colocar duas ou três placas com o nome Amadora.
"As Portas de Benfica são propriedade da Câmara de Lisboa, que as cedeu, por protocolo, à Junta de Benfica", argumenta, por seu turno, Inês Drummond, presidente da Junta de Benfica.
Certo é que a Amadora não parece querer abrir mão daquele espaço. "Já recuperámos um dos castelinhos e só não fizemos o mesmo com o outro porque a Estradas de Portugal irá recuperá-los. Faz parte do contrato", explica o vereador da Amadora.
Para Fausto Castelhano, que sempre viveu em Benfica, as pretensões da Amadora são "absurdas". Domingos Estanislau, dirigente do clube de futebol local, reforça a ideia. "As Portas de Benfica, são e serão sempre de Lisboa. A história prova-o. "Era uma portas de entrada na cidade. As pessoas que entravam com mercadorias e pagavam uma taxa".
Sobre o aspecto que ganharam os castelinhos com o decorrer das obras da CRIL, frisa que a Estradas de Portugal poderia ter feito o mesmo que fez na Buraca, onde foi a obra foi feita em túnel, para não destruir uma parte do Aqueduto das Águas Livres. "Poderiam ter feito o mesmo nas Portas de Benfica", remata.»
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Seja de quem for, o certo é que esta intervenção pseudo-paisagística merece o prémio de momento kitsch da década. De fugir!
IGAI instaura inquérito à PSP pelo caso do mural das Olaias
In DN por Valentina Marcelino (29-10-2010)
"Pintura de murais políticos é livre em locais públicos? Tribunais dizem que sim.
A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) mandou instaurar um inquérito à actuação da PSP, no caso da detenção dos cinco militantes da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) quando estavam a pintar um mural de cariz político, nas Olaias, Lisboa. Os jovens acusaram os agentes de os terem insultado na esquadra e de terem obrigado duas das jovens a despirem-se totalmente, para serem revistadas, facto admitido pela polícia e justificado como procedimento normal em relação a qualquer detido.
Segundo fonte oficial do gabinete do juiz-desembargador Mário Varges Gomes, o inspector-geral, a IGAI entendeu que deveria ser "instaurado procedimento administrativo tendente ao apuramento dos factos noticiados pela imprensa" sobre o caso.
Este episódio, ocorrido no passado dia 13 de Outubro, desencadeou um vigoroso protesto por parte dos comunistas, cujo grupo parlamentar exigiu ontem explicações ao ministro da Administração Interna, através de um requerimento ao Governo.
Em causa está não apenas o caso das Olaias mas também o que a direcção da JCP considera ser uma perseguição aos seus militantes por parte das autoridades, que os impedem de pintar murais ou colar cartazes em locais que entendem ser permitidos pela lei. Segundo a JCP, nos últimos anos houve "mais de cem casos de detenções desta natureza em todo o País".
O problema de fundo reside numa legislação pouco clara. Enquanto a lei que regula a afixação e inscrição de propaganda a limita aos lugares disponibilizados pelas câmaras, um parecer do Tribunal Constitucional diz que a propaganda política é livre de ser colocada em qualquer local, salvaguardadas as excepções definidas na lei (monumentos, igrejas, etc.).
Nos casos dos seus militantes detidos, que foram para tribunal, a JCP perdeu em primeira instância, mas venceu nos tribunais superiores, como foram as sentenças da Relação de Coimbra e do Porto, a que o DN teve acesso.
Também um parecer da Comissão Nacional de Eleições sobre a mesma controvérsia jurídica diz que a "afixação de propaganda é livre a todo o tempo", no sentido de "não depender de autorização camarária".
A PSP, por seu lado, executa a lei, identificando e apreendendo o material a quem esteja a pintar ou a colar cartazes foram dos locais destinados pelos municípios. Sejam privados ou públicos. No entanto, como reconheceu fonte policial ao DN, "era importante ver esta questão esclarecida. Se assim não for, arriscamo-nos (mais) a ter as cidades todas pintadas, grafitadas, e todas sob o mesmo mote da mensagem política". "
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As cidades não são tela de pintura e o 25 de Abril já foi há uns anitos....
"Pintura de murais políticos é livre em locais públicos? Tribunais dizem que sim.
A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) mandou instaurar um inquérito à actuação da PSP, no caso da detenção dos cinco militantes da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) quando estavam a pintar um mural de cariz político, nas Olaias, Lisboa. Os jovens acusaram os agentes de os terem insultado na esquadra e de terem obrigado duas das jovens a despirem-se totalmente, para serem revistadas, facto admitido pela polícia e justificado como procedimento normal em relação a qualquer detido.
Segundo fonte oficial do gabinete do juiz-desembargador Mário Varges Gomes, o inspector-geral, a IGAI entendeu que deveria ser "instaurado procedimento administrativo tendente ao apuramento dos factos noticiados pela imprensa" sobre o caso.
Este episódio, ocorrido no passado dia 13 de Outubro, desencadeou um vigoroso protesto por parte dos comunistas, cujo grupo parlamentar exigiu ontem explicações ao ministro da Administração Interna, através de um requerimento ao Governo.
Em causa está não apenas o caso das Olaias mas também o que a direcção da JCP considera ser uma perseguição aos seus militantes por parte das autoridades, que os impedem de pintar murais ou colar cartazes em locais que entendem ser permitidos pela lei. Segundo a JCP, nos últimos anos houve "mais de cem casos de detenções desta natureza em todo o País".
O problema de fundo reside numa legislação pouco clara. Enquanto a lei que regula a afixação e inscrição de propaganda a limita aos lugares disponibilizados pelas câmaras, um parecer do Tribunal Constitucional diz que a propaganda política é livre de ser colocada em qualquer local, salvaguardadas as excepções definidas na lei (monumentos, igrejas, etc.).
Nos casos dos seus militantes detidos, que foram para tribunal, a JCP perdeu em primeira instância, mas venceu nos tribunais superiores, como foram as sentenças da Relação de Coimbra e do Porto, a que o DN teve acesso.
Também um parecer da Comissão Nacional de Eleições sobre a mesma controvérsia jurídica diz que a "afixação de propaganda é livre a todo o tempo", no sentido de "não depender de autorização camarária".
A PSP, por seu lado, executa a lei, identificando e apreendendo o material a quem esteja a pintar ou a colar cartazes foram dos locais destinados pelos municípios. Sejam privados ou públicos. No entanto, como reconheceu fonte policial ao DN, "era importante ver esta questão esclarecida. Se assim não for, arriscamo-nos (mais) a ter as cidades todas pintadas, grafitadas, e todas sob o mesmo mote da mensagem política". "
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As cidades não são tela de pintura e o 25 de Abril já foi há uns anitos....
28/10/2010
Não à destruição!!
E PRONTO, PARECE QUE SE FOI ...
Aviso n.º 17140/2008, D.R. n.º 105, Série II de 2008-06-02
Câmara Municipal de Lisboa
Discussão pública para aprovação do pedido de licenciamento da operação de loteamento (emparcelamento) para o prédio sito na Rua da Junqueira, 33.
Este prédio situa-se na ZEP da Capela de Santo Amaro, Palácio Burnay, etc. Fica igualmente na zona especial de protecção ao Palacete da Ribeira Grande (em vias de classificação).
Quem de direito fecha os olhos à demolição porque 'embora possuam algum interesse arquitectónico, os edifícios se encontram descaracterizados e desenquadrados pelo que a sua substituição tem luz verde. Parece incrível mas é real.
Post publicado em Junho de 2008
E você, sabia que aqui vai nascer um parque subterrâneo de 4 pisos?
Não se trata de parque dissuasor porque é dentro do centro histórico da cidade, ainda por cima em cima do interface da linha do Cais do Sodré, pelo que atrairá mais carros para onde não devem ir mais. Não liberta estacionamento à superfície. No entanto, alguém ao tempo da Sra. Gabriela Seara (2006) se lembrou (e quantas vezes não se lembrou durante esse período) de esventrar a Praça Dom Luís I. O promotor era/e a Serparque (grupo Emparque da A. Silva & Silva e por aí fora). Pois parece que afinal lá voltamos a ter que dançar a dança!
Apresentação do Movimento "Entrada Norte"
Chegado por e-mail:
«Caros Srs.,
Estamos a dar os primeiros passos para corrigir um erro grave e absurdo de acesso à Estação de Santa Apolónia.
Gostaríamos de contar com a vossa ajuda a divulgar este movimento.
Para tal foi composto o ficheiro em anexo com uma breve apresentação sobre o problema, o seu impacto e a solução aqui proposta. Mais informações podem ser obtidas através do site www.st-apolonia.org.
Desde já agradecemos as críticas e sugestões que queiram partilhar.
Na fase actual deste processo já foram contactadas as seguintes entidades, com resultados globalmente positivos:
CP - Conselheiro de Apoio ao Cliente com Necessidades Especiais
REFER - Gestão de Estações
REFER - Direcção de Segurança
Núcleo de Acessibilidade - CML
Junta de Freguesia de São Vicente de Fora - Lisboa
Junta de Freguesia de Santa Engrácia - Lisboa
Metro de Lisboa
Jerónimo Martins - Gestão de Lojas de Lisboa
Eurest (detentora das lojas Telepizza e Caffé)
Gratos pela atenção dispensada,
Basílio Vieira
geral@st-apolonia.org»
...
Para quem não sabe ler e nos chama mentirosos:
Pedimos que vão lá para ver, e que alguém lhes traduza o artigo 17º da Subsecção II da nova versão do PDM (que aliás tem o mesmo teor do texto ainda em vigor):
«SUBSECÇÃO II
Outras componentes ambientais urbanas
Artigo 17º
Sistema de vistas
1. O sistema de vistas é formado pelas panorâmicas da cidade de Lisboa e do rio Tejo, definidas a partir do relevo e apoiadas em valores telúricos como Monsanto, o rio, o estuário, as colinas e os vales da cidade, que constitui um valor paisagístico e cultural a preservar e valorizar.
2. O sistema de vistas é constituído pelos seguintes sub-sistemas:
a) Sub-sistema da frente ribeirinha;
b) Sub-sistema de pontos dominantes;
c) Sub-sistema de cumeadas principais;
d) Sub-sistema de vales.
3. As intervenções urbanísticas localizadas nas áreas abrangidas pelos ângulos de visão dos pontos dominantes, delimitados na Planta de condicionantes ambientais, não podem impedir as panorâmicas a partir desses pontos.
4. Pode ser exigida a realização de estudos de impacte visual que permitam avaliar e estabelecer condicionamentos relativamente a novas construções, ampliações e outras intervenções susceptíveis de afectar este sistema.»
"Boom" dos Bares no Bairro Alto foi há 30 anos
In Jornal de Notícias (28/10/2010)
Cristiano Pereira
«Há cerca de três décadas que o Bairro Alto se afirma como um dos principais pólos de animação nocturna de Lisboa. Mas quem lá esteve há 30 anos aponta alguns defeitos ao bairro de hoje, como o excesso de lixo, "dealers" e falta de policiamento.
Até meados da década de 70 eram poucos ou nenhuns os bares no Bairro Alto para além das abundantes "casas de passe" com prostitutas e algumas casas de fado. Terá sido nas vésperas da década de 80 que pequenos bares começaram a surgir como cogumelos. "Houve um boom", conta ao JN o empresário Hernâni Miguel, a quem já chamaram "rei da noite", tamanha a quantidade de estabelecimentos que já abriu e fechou, ali e noutros locais de Lisboa.
"O Bairro Alto sempre foi um espaço de boémia por natureza", considerou, explicando que o facto de sempre ter sido uma zona "de maior tolerância" o tornou território fértil para manifestações lúdicas e culturais "porque a cultura identifica-se com a tolerância". Hernâni Miguel acha positivo o facto de "poder-se encontrar todas as tribos no Bairro", mas deixa transparecer algum desalento ao constatar que "hoje em dia há muito mais gente mas muito menos gente envolvida em tertúlias".
"Há mais aquela lixeira do garrafão", prosseguiu, tecendo duras críticas ao aparecimento de casas de conveniência "que só abrem para vender álcool em garrafas de vidro". Na sua óptica, a permissão de venda de garrafas de vidro é prejudicial porque aumenta o lixo nas ruas e a própria segurança é posta em risco. "Se houver uma cena de violência, aquilo são cocktails molotov", comenta.
"O problema é a falta de civismo das pessoas", aponta, por seu turno, um homem que se identificou como "fadista da velha guarda" que diz conhecer a zona "desde os anos 50". "Andam aí com os copos e a mictar na rua", lamentou, salvaguardando, contudo, que "é muito raro haver desacatos".
Outro aspecto que não existia e que hoje é por demais evidente é a presença de " centenas de dealers a venderem", apontou Hernâni Miguel. O empresário defende um sistema de vídeo-vigilância mais apertado e, acima de tudo, sublinha que "era de bom tom o bairro ter uma esquadra e que o efectivo policial fosse maior". »
Cristiano Pereira
«Há cerca de três décadas que o Bairro Alto se afirma como um dos principais pólos de animação nocturna de Lisboa. Mas quem lá esteve há 30 anos aponta alguns defeitos ao bairro de hoje, como o excesso de lixo, "dealers" e falta de policiamento.
Até meados da década de 70 eram poucos ou nenhuns os bares no Bairro Alto para além das abundantes "casas de passe" com prostitutas e algumas casas de fado. Terá sido nas vésperas da década de 80 que pequenos bares começaram a surgir como cogumelos. "Houve um boom", conta ao JN o empresário Hernâni Miguel, a quem já chamaram "rei da noite", tamanha a quantidade de estabelecimentos que já abriu e fechou, ali e noutros locais de Lisboa.
"O Bairro Alto sempre foi um espaço de boémia por natureza", considerou, explicando que o facto de sempre ter sido uma zona "de maior tolerância" o tornou território fértil para manifestações lúdicas e culturais "porque a cultura identifica-se com a tolerância". Hernâni Miguel acha positivo o facto de "poder-se encontrar todas as tribos no Bairro", mas deixa transparecer algum desalento ao constatar que "hoje em dia há muito mais gente mas muito menos gente envolvida em tertúlias".
"Há mais aquela lixeira do garrafão", prosseguiu, tecendo duras críticas ao aparecimento de casas de conveniência "que só abrem para vender álcool em garrafas de vidro". Na sua óptica, a permissão de venda de garrafas de vidro é prejudicial porque aumenta o lixo nas ruas e a própria segurança é posta em risco. "Se houver uma cena de violência, aquilo são cocktails molotov", comenta.
"O problema é a falta de civismo das pessoas", aponta, por seu turno, um homem que se identificou como "fadista da velha guarda" que diz conhecer a zona "desde os anos 50". "Andam aí com os copos e a mictar na rua", lamentou, salvaguardando, contudo, que "é muito raro haver desacatos".
Outro aspecto que não existia e que hoje é por demais evidente é a presença de " centenas de dealers a venderem", apontou Hernâni Miguel. O empresário defende um sistema de vídeo-vigilância mais apertado e, acima de tudo, sublinha que "era de bom tom o bairro ter uma esquadra e que o efectivo policial fosse maior". »
ASAE encerra cozinha da Cafetaria do El Corte Inglés
In Diário de Notícias (27/10/2010)
por Nuno Fernandes e Céu Neves
(ACTUALIZADA) A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mandou fechar o espaço por falta de condições higiénicas
A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) mandou hoje encerrar uma cozinha de um dos três espaços de restauração do sétimo piso do El Corte Inglés, em Lisboa, no caso a Cafetaria. Segundo o DN apurou, a decisão foi tomada por falta de condições de higiene.
Contactada pelo DN online, Susana Santos, directora de relações externas do espaço comercial, confirmou a inspecção. "Recebemos visitas da ASAE uma vez por semana. Aliás, julgo que devemos ser o espaço de Lisboa mais investigado. De facto a ASAE esteve cá hoje e encerrámos uma das cozinhas dos espaços de restauração do sétimo piso", disse ao DN online.
Os restantes espaços, o Restaurante e a Taberna, continuaram a funcionar normalmente.
O espaço comercial procedeu a limpezas e, ao que o DN apurou, pediu uma nova fiscalização à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica pelas 18h00. No entanto, os técnicos da ASAE consideraram que o espaço ainda não estava em condições, por haver acumulação de gordura em alguns locais.
Esta cozinha deverá permanecer esta noite encerrada, mas fonte do espaço comercial garantiu que este facto não prejudicará o serviço da cafetaria.»
por Nuno Fernandes e Céu Neves
(ACTUALIZADA) A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) mandou fechar o espaço por falta de condições higiénicas
A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) mandou hoje encerrar uma cozinha de um dos três espaços de restauração do sétimo piso do El Corte Inglés, em Lisboa, no caso a Cafetaria. Segundo o DN apurou, a decisão foi tomada por falta de condições de higiene.
Contactada pelo DN online, Susana Santos, directora de relações externas do espaço comercial, confirmou a inspecção. "Recebemos visitas da ASAE uma vez por semana. Aliás, julgo que devemos ser o espaço de Lisboa mais investigado. De facto a ASAE esteve cá hoje e encerrámos uma das cozinhas dos espaços de restauração do sétimo piso", disse ao DN online.
Os restantes espaços, o Restaurante e a Taberna, continuaram a funcionar normalmente.
O espaço comercial procedeu a limpezas e, ao que o DN apurou, pediu uma nova fiscalização à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica pelas 18h00. No entanto, os técnicos da ASAE consideraram que o espaço ainda não estava em condições, por haver acumulação de gordura em alguns locais.
Esta cozinha deverá permanecer esta noite encerrada, mas fonte do espaço comercial garantiu que este facto não prejudicará o serviço da cafetaria.»
Autarquia criticada por manter arquivo histórico "encaixotado"
In Diário de Notícias (28/10/2010)
por CARLOS DIOGO SANTOS
«Movimento quer saber a razão de documentação estar vedada aos liboetas há oito anos. Maria Filomena Mónica é uma das personalidades que defende a reabertura do arquivo.
"Acho inacreditável que o arquivo histórico de Lisboa esteja vedado ao público há tanto tempo." As palavras são da escritora Maria Filomena Mónica, numa altura em se completam oito anos desde o dia em que as portas deste arquivo foram fechadas pela autarquia. A historiadora elogia a iniciativa do Fórum Cidadania LX, que terá solicitado à vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, durante o dia de ontem, uma audiência sobre o assunto. "Só não estarei presente se não estiver no continente", disse Filomena Mónica, justificando que terá de se deslocar "nos próximos dias aos Açores para apresentação de um livro" seu.
A solicitação do Fórum Cidadania Lx terá sido enviada durante a manhã de ontem, mas, ao fim da tarde, a autarquia garantiu que ainda não tinha recebido nada.
O DN consultou o site da Câmara Municipal de Lisboa, onde é possível ler que "o arquivo histórico se encontra instalado desde 2004 no Bairro da Liberdade, junto da Estação dos Caminhos de Ferro de Campolide". No texto online é ainda referido que "actualmente, mediante marcação prévia, os leitores podem consultar a documentação que se encontra microfilmada".
Porém, a versão é desmentida no documento enviado a Catarina Vaz Pinto, onde é dito que o serviço está fechado ao público e que será reaberto em Campolide: "Diz--se agora que a ideia de V. Exa. é reabrir definitivamente o arquivo histórico no edifício de Campolide." "Uma solução sem dignidade", visto que o espaço referido, onde actualmente se encontra o arquivo intermédio, foi concebido para ser "garagem".
Paulo Ferrero, membro do Fórum Cidadania Lx, acrescenta ainda que "o arquivo histórico está em Campolide, mas está todo encaixotado, não sendo possível consultar qualquer documentação". Além da inacessibilidade à documentação é ainda criticado o local, alegadamente, escolhido. "Há muito património com valor cultural em Lisboa, facto que torna inaceitável que o arquivo histórico esteja num bairro de habitação social, como é o Bairro da Liberdade", salienta a mesma fonte.
Maria Filomena Mónica diz ser impossível ficar indiferente a tudo o que está a acontecer em torno deste arquivo. Sem dirigir qualquer crítica à localização do arquivo, a escritora salientou que o que a move nesta luta é a conservação do património cultural. "Irei a essa audiência unicamente com o objectivo da preservação do património e da abertura do arquivo aos cidadãos", esclareceu.
Caso a audiência seja viabilizada, há mais personalidades que estarão presentes ao lado do Fórum Cidadania Lx: "Teremos a honra de ser acompanhados, em princípio, por Maria Filomena Mónica, Marina Tavares Dias e Rui Tavares." No arquivo histórico de Lisboa encontra-se a documentação mais antiga de todo o acervo do Arquivo Municipal. Entre estes documentos encontram-se o traslado do Foral de 1179, o Foral Manuelino, o Cartulário Pombalino e os valiosos espólios de Neves Águas, José Luís Monteiro e dos arquitectos Cassiano Branco, Keil do Amaral e Ruy Athouguia. »
por CARLOS DIOGO SANTOS
«Movimento quer saber a razão de documentação estar vedada aos liboetas há oito anos. Maria Filomena Mónica é uma das personalidades que defende a reabertura do arquivo.
"Acho inacreditável que o arquivo histórico de Lisboa esteja vedado ao público há tanto tempo." As palavras são da escritora Maria Filomena Mónica, numa altura em se completam oito anos desde o dia em que as portas deste arquivo foram fechadas pela autarquia. A historiadora elogia a iniciativa do Fórum Cidadania LX, que terá solicitado à vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, durante o dia de ontem, uma audiência sobre o assunto. "Só não estarei presente se não estiver no continente", disse Filomena Mónica, justificando que terá de se deslocar "nos próximos dias aos Açores para apresentação de um livro" seu.
A solicitação do Fórum Cidadania Lx terá sido enviada durante a manhã de ontem, mas, ao fim da tarde, a autarquia garantiu que ainda não tinha recebido nada.
O DN consultou o site da Câmara Municipal de Lisboa, onde é possível ler que "o arquivo histórico se encontra instalado desde 2004 no Bairro da Liberdade, junto da Estação dos Caminhos de Ferro de Campolide". No texto online é ainda referido que "actualmente, mediante marcação prévia, os leitores podem consultar a documentação que se encontra microfilmada".
Porém, a versão é desmentida no documento enviado a Catarina Vaz Pinto, onde é dito que o serviço está fechado ao público e que será reaberto em Campolide: "Diz--se agora que a ideia de V. Exa. é reabrir definitivamente o arquivo histórico no edifício de Campolide." "Uma solução sem dignidade", visto que o espaço referido, onde actualmente se encontra o arquivo intermédio, foi concebido para ser "garagem".
Paulo Ferrero, membro do Fórum Cidadania Lx, acrescenta ainda que "o arquivo histórico está em Campolide, mas está todo encaixotado, não sendo possível consultar qualquer documentação". Além da inacessibilidade à documentação é ainda criticado o local, alegadamente, escolhido. "Há muito património com valor cultural em Lisboa, facto que torna inaceitável que o arquivo histórico esteja num bairro de habitação social, como é o Bairro da Liberdade", salienta a mesma fonte.
Maria Filomena Mónica diz ser impossível ficar indiferente a tudo o que está a acontecer em torno deste arquivo. Sem dirigir qualquer crítica à localização do arquivo, a escritora salientou que o que a move nesta luta é a conservação do património cultural. "Irei a essa audiência unicamente com o objectivo da preservação do património e da abertura do arquivo aos cidadãos", esclareceu.
Caso a audiência seja viabilizada, há mais personalidades que estarão presentes ao lado do Fórum Cidadania Lx: "Teremos a honra de ser acompanhados, em princípio, por Maria Filomena Mónica, Marina Tavares Dias e Rui Tavares." No arquivo histórico de Lisboa encontra-se a documentação mais antiga de todo o acervo do Arquivo Municipal. Entre estes documentos encontram-se o traslado do Foral de 1179, o Foral Manuelino, o Cartulário Pombalino e os valiosos espólios de Neves Águas, José Luís Monteiro e dos arquitectos Cassiano Branco, Keil do Amaral e Ruy Athouguia. »
CDS-PP exige esclarecimentos sobre ajustes directos de 1,1 milhões na Câmara de
In Público (28/10/2010)
Por Ana Henriques
«Cerimónias relacionadas com Tratado de Lisboa custaram mais de 366 mil euros à autarquia. Costa diz que há ajustes directos "porque a lei o permite"Obras na Estufa Fria envolvidas em polémica
Risco de multas
Por que razão pagou a Câmara de Lisboa perto de 21 mil euros a uma advogada para que esta se pronunciasse sobre a criação de uma fundação? E porque desembolsou mais 366 mil com cerimónias relacionadas com o Tratado de Lisboa?
Numa altura em que a falta de controlo da despesa pública está na ordem do dia, o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro exigiu à maioria socialista que governa a câmara esclarecimentos sobre aquisição sem concurso público, pelo município, de bens e serviços num valor superior a 1,1 milhões de euros. Ao mesmo tempo, desafiou António Costa a cumprir a disposição legal que obriga o presidente da autarquia e os vereadores a informarem a câmara das suas decisões que gerem custos ou proveitos financeiros. Para que os vereadores fiquem a saber antecipadamente que um concerto de André Sardet pode custar 77 mil euros, como sucedeu em meados de 2009, e que duas festas de final de ano podem disparar para os 200 mil. "O vereador António Carlos Monteiro ainda acaba em jornalista", observou na reunião de câmara de ontem o presidente da autarquia, António Costa.
Depois, deu alguns esclarecimentos sobre as despesas: é preciso transformar o Museu do Design e da Moda numa fundação, para angariar parceiros privados que possam ajudar a suportar os seus "avultadíssimos custos" de funcionamento. Quanto às duas últimas passagens de ano, é simples: "Tal como não há almoços grátis, também não há festas de fim de ano gratuitas". O vereador do CDS-PP apontou diversos pagamentos municipais à empresa encarregada de organizar o evento para recordar que "o fraccionamento de despesas é ilegal".
"Há inúmeras situações por explicar nos ajustes directos", observou António Carlos Monteiro. "A Câmara de Lisboa recorre na sua actividade a milhares de ajustes directos, porque a lei o permite", respondeu-lhe António Costa. Mais tarde, foi altura de o vereador dos Transportes, Nunes da Silva, se exaltar perante as objecções do vereador do CDS-PP à atribuição de um patrocínio de 12 mil euros a um congresso internacional de estradas realizado em Lisboa.
Segundo uma proposta aprovada em reunião de câmara, a verba em causa serviu para ajudar a patrocinar a animação musical da sessão de abertura, que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. Em contrapartida, quatro técnicos camarários participaram no encontro a custo zero. "Nunes da Silva quis atribuir este subsídio por despacho, mas o serviço de finanças da câmara não o pagou, porque ele não tinha competência para o atribuir. Devia pedir desculpa por isto", disse António Carlos Monteiro.
A solução passou por aprovar o patrocínio na reunião de câmara de ontem, mesmo contra a vontade do CDS, do PSD e do PCP. "Trata-se de um dos congressos mundiais mais importantes da área", justificou Nunes da Silva. "Desculpe lá, mas não peço desculpa nenhuma."
Entregue este Verão a um atelier por 24.900 euros, o projecto de arquitectura de interiores para remodelar a sala do arquivo da Câmara de Lisboa também suscitou perguntas do PP. Ficou a saber-se que as reuniões de câmara vão passar a fazer-se aqui, apesar de já terem lugar numa sala especialmente concebida para o efeito.A invocação pela câmara de uma disposição legal de excepção para levar a cabo obras sem concurso público na Estufa Fria, cuja estrutura se encontrava parcialmente em risco de colapso, não é pacífica. Segundo um jurista do gabinete de António Costa, o caso não configura o "estado de necessidade" invocado pela autarquia. Consequências? Segundo alguns vereadores da oposição, os autarcas que ontem aprovaram a empreitada - aliás já em curso há vários meses - arriscam-se agora a serem multados pelo Tribunal de Contas. A.H.»
Por Ana Henriques
«Cerimónias relacionadas com Tratado de Lisboa custaram mais de 366 mil euros à autarquia. Costa diz que há ajustes directos "porque a lei o permite"Obras na Estufa Fria envolvidas em polémica
Risco de multas
Por que razão pagou a Câmara de Lisboa perto de 21 mil euros a uma advogada para que esta se pronunciasse sobre a criação de uma fundação? E porque desembolsou mais 366 mil com cerimónias relacionadas com o Tratado de Lisboa?
Numa altura em que a falta de controlo da despesa pública está na ordem do dia, o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro exigiu à maioria socialista que governa a câmara esclarecimentos sobre aquisição sem concurso público, pelo município, de bens e serviços num valor superior a 1,1 milhões de euros. Ao mesmo tempo, desafiou António Costa a cumprir a disposição legal que obriga o presidente da autarquia e os vereadores a informarem a câmara das suas decisões que gerem custos ou proveitos financeiros. Para que os vereadores fiquem a saber antecipadamente que um concerto de André Sardet pode custar 77 mil euros, como sucedeu em meados de 2009, e que duas festas de final de ano podem disparar para os 200 mil. "O vereador António Carlos Monteiro ainda acaba em jornalista", observou na reunião de câmara de ontem o presidente da autarquia, António Costa.
Depois, deu alguns esclarecimentos sobre as despesas: é preciso transformar o Museu do Design e da Moda numa fundação, para angariar parceiros privados que possam ajudar a suportar os seus "avultadíssimos custos" de funcionamento. Quanto às duas últimas passagens de ano, é simples: "Tal como não há almoços grátis, também não há festas de fim de ano gratuitas". O vereador do CDS-PP apontou diversos pagamentos municipais à empresa encarregada de organizar o evento para recordar que "o fraccionamento de despesas é ilegal".
"Há inúmeras situações por explicar nos ajustes directos", observou António Carlos Monteiro. "A Câmara de Lisboa recorre na sua actividade a milhares de ajustes directos, porque a lei o permite", respondeu-lhe António Costa. Mais tarde, foi altura de o vereador dos Transportes, Nunes da Silva, se exaltar perante as objecções do vereador do CDS-PP à atribuição de um patrocínio de 12 mil euros a um congresso internacional de estradas realizado em Lisboa.
Segundo uma proposta aprovada em reunião de câmara, a verba em causa serviu para ajudar a patrocinar a animação musical da sessão de abertura, que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. Em contrapartida, quatro técnicos camarários participaram no encontro a custo zero. "Nunes da Silva quis atribuir este subsídio por despacho, mas o serviço de finanças da câmara não o pagou, porque ele não tinha competência para o atribuir. Devia pedir desculpa por isto", disse António Carlos Monteiro.
A solução passou por aprovar o patrocínio na reunião de câmara de ontem, mesmo contra a vontade do CDS, do PSD e do PCP. "Trata-se de um dos congressos mundiais mais importantes da área", justificou Nunes da Silva. "Desculpe lá, mas não peço desculpa nenhuma."
Entregue este Verão a um atelier por 24.900 euros, o projecto de arquitectura de interiores para remodelar a sala do arquivo da Câmara de Lisboa também suscitou perguntas do PP. Ficou a saber-se que as reuniões de câmara vão passar a fazer-se aqui, apesar de já terem lugar numa sala especialmente concebida para o efeito.A invocação pela câmara de uma disposição legal de excepção para levar a cabo obras sem concurso público na Estufa Fria, cuja estrutura se encontrava parcialmente em risco de colapso, não é pacífica. Segundo um jurista do gabinete de António Costa, o caso não configura o "estado de necessidade" invocado pela autarquia. Consequências? Segundo alguns vereadores da oposição, os autarcas que ontem aprovaram a empreitada - aliás já em curso há vários meses - arriscam-se agora a serem multados pelo Tribunal de Contas. A.H.»
Livro lançado hoje quer mostrar que Lisboa também é das mulheres
In Público (28/10/2010)
Por Cláudia Sobral
«Primeiro volume de um trabalho que vai ser apresentado no salão nobre da Câmara de Lisboa sugere percursos pedestres com uma "lupa especial"
Locais a descobrir
Só uma coisa me contrista
Quando lhe vou dar lição
Diz que quer ser sufragista
E andar de saia-calção
Elina Guimarães, feminista portuguesa, ainda "muito jovem", recusou-se a recitar o poema A minha boneca, de Júlio Dantas. A boneca era Elina. São histórias como esta que se lêem em 4 Roteiros Feministas, volume I, livro de sugestões para roteiros por Lisboa com uma "lupa especial", feminista, que hoje é apresentado, às 19h, no salão nobre da Câmara de Lisboa.
Esta espécie de guia, escrito e editado pela União de Mulheres Alternativa (UMAR) e pela equipa de investigação Faces de Eva, da Universidade Nova de Lisboa, poderá depois ser encomendado no site da UMAR. O livro quer "recuperar e tornar visível a voz e o protagonismo das mulheres nas suas trajectórias individuais e lutas colectivas, contribuindo para a construção da memória histórica dos feminismos", diz a UMAR. Um livro que, segundo a co-autora Manuela Góis, "fazia falta porque não havia um olhar feminista sobre Lisboa e porque a História tradicional torna invisível o papel das mulheres".
Duas colinas para começar
Num primeiro volume, os autores ficaram-se apenas por duas colinas: a da Graça - visitada nos roteiros 1 e 2 -, e a das Chagas, "a que se vê do miradouro da Graça", para os roteiros 3 e 4. Os percursos não são temáticos, os locais foram divididos por zonas. Cada roteiro demora entre 90 e 120 minutos, a pé, já com paragens incluídas. Os locais (ver texto ao lado e infografia) vão sendo apresentados com as suas histórias e personagens.
Embora a I República seja privilegiada neste primeiro volume - 2010 é ano de comemoração do centenário da República -, também têm voz o antes e o depois da mudança de regime ocorrido em 1910, incluindo as lutas durante o Estado Novo e mesmo o período pós-revolução. "Desde os finais do século XIX que se desenvolveram lutas reivindicativas e a cidade está cheia de marcas a que queremos dar valor e continuidade", afirma Manuela Góis.
A equipa de 11 autores vai pedir à Câmara de Lisboa que coloque placas evocativas nos lugares que integram os quatro percursos, para facilitar as visitas. E tenciona dar continuidade ao projecto, com a edição de novos volumes.
Os locais que se seguem
"Existem muitos outros locais a que queremos dar visibilidade noutros roteiros", diz Manuela Góis. "Queremos abranger zonas como São Bento, Estrela, Campo de Ourique, Alcântara. E depois outras ainda. Queremos assinalar, por exemplo, o Parque Eduardo VII, por causa da manifestação em que mulheres feministas foram molestadas por uma turba de machistas."
A equipa quer, com estes roteiros, perpetuar a memória das feministas que passaram por Lisboa ou que, de alguma forma, a marcaram. Mas que mulheres destacar? "Não hierarquizo", responde apressadamente Manuela Góis. "Todas foram muito importantes." E deixa um aviso: "Os roteiros estão sempre em actualização, porque as pessoas que querem fazer desta cidade uma cidade de justiça social e de igualdade continuam na rua. Os roteiros estão sempre incompletos, têm sempre de ser completados e redignificados."»
27/10/2010
«NEM TUDO O QUE LUZ É OURO»
Rua Augusto Gil
Avenida de Madrid
Rua Victor Hugo
Avenida de Roma
Avenida de Roma
Avenida João XXILisboa não é Paris, ninguém lhe chama cidade luz. Mas isso não justifica, diz o grupo de cidadãos Fórum Cidadania Lx, que a qualidade dos candeeiros da cidade esteja a diminuir drasticamente.
Claro que o Cidadania Lx não quer discutir eficiências energéticas, mas o bom gosto. "Porque acreditamos que os candeeiros de iluminação pública contribuem também para a caracterização das áreas urbanas históricas consolidadas, defendemos a prioridade na sua manutenção e restauro", dizem.
E alertam ao mesmo tempo a Câmara Municipal para a necessidade de salvaguardar estes candeeiros (que são na verdade valiosas colunas de iluminação modernistas, da década de 40, que se mantêm em relativo bom estado, apesar da falta de cuidados de manutenção, ao contrário das actuais, próprias das zonas industriais e que com poucos anos mostram sinais de degradação).
Os exemplos estão à vista, dizem, nas Avenidas Novas. Para o fórum, isto não faz sentido. é preciso preservar os candeeiros da década de 40 "enquanto testemunhos das primeiras colunas de iluminação pública de design moderno da capital, e até do país." Nós? Nós juntamo-nos ao apelo. E dizemos não aos candeeiros de auto-estrada no meio da cidade.
por Ângela Marques, Time Out Lisboa, 20-26 de Outubro
A Ratoeira.
Agora que acabaram as Noites Claras, a Polícia Municipal (PM) voltou a actuar multando quem estaciona nos Ladeirões do Príncipe Real:
Os Ladeirões do Príncipe Real.
A actuação da PM é discricionária e arbitrária porque:
1 - não existem sinais de proibição de estacionamento quer na entrada pela Rua Cecílio de Sousa quer na entrada pela Praça do Príncipe Real;
Entrada nos Ladeirões pela Rua Cecílio de Sousa.
Entrada nos Ladeirões pela Praça do Príncipe Real.
2 - os incautos automobilistas são autuados quer estacionem fora do passeio quer sobre o mesmo.
Viatura bloqueada mesmo estando fora do passeio.
Viatura bloqueada em cima do passeio.
3 - mas às noites, principalmente nas noites de fins-de-semana, as pessoas não adoecem, as ambulâncias não precisam de circular nos Ladeirões, pelo que se pode estacionar à vontade em cima de ambos os passeios. Nessas noites Claras a PM não quer saber dos Ladeirões para nada.
Viatura estacionada em cima do passeio exactamente onde se encontrava a da foto acima.
Noite de dia 26 pelas 22h. Aos fins-de-semana é muito pior.
Conclusão: não há melhor receita para o descrédito de uma Autoridade do que a verificação de que essa Autoridade actua discricionariamente e arbitrariamente.
À consideração de quem de direito.
Nota: ver mais sobre este assunto aqui.
Os Ladeirões do Príncipe Real.A actuação da PM é discricionária e arbitrária porque:
1 - não existem sinais de proibição de estacionamento quer na entrada pela Rua Cecílio de Sousa quer na entrada pela Praça do Príncipe Real;
Entrada nos Ladeirões pela Rua Cecílio de Sousa.
Entrada nos Ladeirões pela Praça do Príncipe Real.
Viatura bloqueada mesmo estando fora do passeio.
Viatura bloqueada em cima do passeio.(dia 25 pelas 18h)
Durante décadas estacionava-se em cima de ambos os passeios circulando as pessoas e viaturas pelo meio. Há uns anos atrás, pelo que consta, uma ambulância não pôde descer uma das rampas para ir buscar um doente, tendo desde então a PM passado a ir ao local. Durante um largo período a PM só multava quem estacionava em cima do passeio, mas agora multa quem está em cima e quem está fora. De facto estacionar fora do passeio causa ainda mais transtorno, dada a estreiteza da faixa de rodagem, do que estacionar em cima do passeio;3 - mas às noites, principalmente nas noites de fins-de-semana, as pessoas não adoecem, as ambulâncias não precisam de circular nos Ladeirões, pelo que se pode estacionar à vontade em cima de ambos os passeios. Nessas noites Claras a PM não quer saber dos Ladeirões para nada.
Viatura estacionada em cima do passeio exactamente onde se encontrava a da foto acima.(dia 25 pelas 21h)
Noite de dia 26 pelas 22h. Aos fins-de-semana é muito pior.Conclusão: não há melhor receita para o descrédito de uma Autoridade do que a verificação de que essa Autoridade actua discricionariamente e arbitrariamente.
À consideração de quem de direito.
Nota: ver mais sobre este assunto aqui.
OP 2011/Vote na Proposta Nº 803/A NOSSA PEDRADA NO CHARCO
Área: Infra-estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade
Título: Requalificação do eixo Camões-Príncipe Real em prol do transporte público com redesenho do espaço público
Resenha: Requalificação do eixo Camões-Príncipe Real em prol do transporte público (reintrodução eléctrico E-24) e dos moradores, com redesenho do espaço público para conforto e segurança dos movimentos pedonais, incluindo pessoas de mobilidade reduzida. Tal implicará transformar partes deste eixo em zonas mistas peão/ eléctrico/automóvel (ex. “pedonalização” da R.Misericórdia e R.S.Pedro Alcântara, troço Lg.Trindade-R.Taipas). Este projecto impede o tráfego de atravessamento deste eixo, sendo que o relativo à Rua do Século e à Rua da Rosa pode ser impedido alterando sentidos de circulação (anexo)
Número de registo: 803
Votação disponível em www.cm-lisboa.pt/op , durante todo o mês de Outubro, mediante registo do participante. Assim, se ainda não o fez, faça o seu registo no site do orçamento participativo e escolha o seu projecto para a cidade. Se preferir, poderá participar numa Assembleia de Voto, utilizar o Autocarro do OP ou um dos espaços municipais com acesso gratuito à Internet para votar. Veja como no site do OP.
Para votar nesta proposta, é escolher:
Área:Infra-estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade
Freguesia:Encarnação
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