Em defesa da cidade e da zona de Belém,

A Câmara Municipal de Lisboa não pode aprovar o novo Museu dos Coches

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Dr. António Costa, afirmou publicamente há já algum tempo que considerava "desnecessário" o novo Museu dos Coches. E desde então a CML entendeu remeter-se ao mais completo silêncio sobre este projecto.

Tendo permitido ao Estado fazer o que a nenhum particular autorizaria, iniciar demolições e obras sem projectos aprovados, a CML prepara-se para quebrar da pior forma o seu silêncio comprometido, fazendo aprovar uma resolução do vereador Manuel Salgado, já agendada para debate, na qual se propõe “a homologação de parecer favorável condicionado ao projecto do novo Museu dos Coches”.

Ficamos assim a saber que a CML considera que o seu papel na construção da cidade e de uma zona tão sensível como Belém se limita a impedir a construção de um silo-auto junto ao Tejo.

É pouco, é muito pouco para qualquer município; e é especialmente pouco para um poder autárquico que, em vésperas de eleições, entendeu desencadear um conjunto de reflexões estratégicas alargadas a um amplo período de tempo (2010-2024), seguindo uma metodologia de debate público que saudamos e pode efectivamente conduzir uma nova e audaciosa visão da cidade.

Ora, para que seja levada a sério, impõe-se que a reflexão para o futuro seja ancorada em posições coerentes no presente. Sem isto teremos de concluir que as iniciativas agora tomadas não passam de "fogo de vista", em período eleitoral.

E nem sequer seria difícil fazê-lo. Com efeito, aquilo que nem os poderes autárquicos, nem os poderes centrais do Estado parecem interessados em concretizar, ou seja, uma reflexão em que as medidas tomadas no presente sejam perspectivadas estrategicamente, já foi iniciado pelos movimentos associativos culturais e patrimoniais, mostrando que existe na sociedade civil capacidade técnica e vontade de cidadania a que os poderes políticos deveriam estar mais atentos.

Pela primeira vez desde que há memória, reuniram-se em Maio passado, por iniciativa da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM (Conselho Internacional de Museus), todos os directores de museus e monumentos de Belém, numa mesa-redonda ("Museu de Belém: perspectivas de futuro") muito participada e frutuosa, pelas propostas que nela surgiram. Como aí ficou bem demonstrado, é imperioso começar por considerar esta zona de Lisboa, Belém, onde se junta o maior e mais emblemático parque museológico e patrimonial português, como um todo que deveria ser coerente. Qualquer intervenção avulsa a fazer numa das unidades museológicas ou monumentais existentes num tecido urbano tão sensível, não somente corre o risco de ser em si mesma contraproducente, como pode originar uma cadeia de consequências que pode revelar-se catastrófica para outras unidades similares e para o conjunto, no seu todo.

O Projecto para o novo Museu Nacional dos Coches é o mais acabado exemplo deste perigo. Não se trata apenas de uma questão de arquitectura ou de uma questão de museologia - trata-se de uma questão de coerência nas políticas culturais e das suas relações com a construção de cidade, que é bem mais importante.

Assim, por todas as razões já amplamente conhecidas da opinião pública, a actual Câmara Municipal Lisboa, se de facto quiser ganhar credibilidade para o futuro, só tem um caminho a seguir: não aprovar o projecto de construção do novo Museu dos Coches, e fazê-lo não por questões de projecto arquitectónico, mas por questões bem mais sérias de estratégia urbana e de construção sustentada e democrática da cidade de Lisboa.

O período eleitoral autárquico e legislativo que se avizinha é especialmente favorável à promoção da discussão pública das matérias que interessam à cidade. Pode até acontecer que se conclua, após debate sério e participado, que o projecto existente para um novo museu em Belém é aceitável, devendo apenas ser reprogramado nos seus conteúdos, por forma a respeitar não somente as prioridades uma política cultural e museológica nacional, como as carências de oferta que se fazem sentir em Belém. Mas é fundamental, como dizia uma das consignas da concentração realizada há meses em frente do local previsto para esse novo museu, "discutir primeiro; demolir (e reconstruir) depois". O camartelo e a política do facto consumado nunca foram bons conselheiros para as políticas de salvaguarda e de valorização do nosso património cultural.

As responsabilidades políticas tomam-se no presente. Boas intenções e promessas futuras já não chegam, como base para cimentar o contrato social adulto que se exige neste início do século XXI.

O Secretariado da PP-CULT