PGR conclui investigação: Helena Lopes da Costa acusada no caso de atribuição de casas em Lisboa

In Público Online (4/6/2009)
Clara Viana, António Arnaldo Mesquita

«A deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de 22 crimes de abuso de poder por ter atribuído irregularmente casas que pertencem à autarquia de Lisboa.

Foram arquivadas as acusações contra o actual candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, e o deputado social-democrata Miguel de Almeida, que também tinham sido constituídos arguidos no mesmo processo.Numa nota divulgada esta manhã, a PGR esclarece que “foi deduzida acusação pelo crime de abuso de poder contra quatro dos nove arguidos”.

O PÚBLICO sabe que para além de Lopes da Costa, foram acusadas duas assistente sociais da autarquia e uma jurista que trabalhou no gabinete da ex-vereadora de Santana Lopes.

Na nota à imprensa, a PGR esclarece que a sua Unidade Especial de Investigação inquiriu dezenas de pessoas, entre técnicos camarários e munícipes a quem foi entregue ou negada a atribuição de casas. No decorrer da investigação, que se prolongou por vários meses, ficou apurado "terem sido atribuídas casas a alguns munícipes sem carência económica e habitacional, violando-se desta forma as regras e procedimentos em vigor, com a intenção de os beneficiar e causando prejuízo a outros sem alternativa habitacional e em situação de lhes ser entregue legitimamente um fogo para habitação".

A deputada do PSD e ex-vereadora da Câmara de Lisboa, Helena Lopes da Costa, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República de 22 crimes de abuso de poder no ter atribuído irregularmente casas que pertencem à autarquia de Lisboa. Foram arquivadas as acusações contra o actual candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, e o deputado social-democrata Miguel de Almeida, que também tinham sido constituídos arguidos no mesmo processo.

Numa nota divulgada esta manhã, a PGR esclarece que “foi deduzida acusação pelo crime de abuso de poder contra quatro dos nove arguidos”. O PÚBLICO sabe que para além de Lopes da Costa, foram acusadas duas assistente sociais da autarquia e uma jurista que trabalhou no gabinete da ex-vereadora de Santana Lopes.

Antes de 2004 não conta

O caso teve início com uma denúncia de um funcionário da Câmara de Lisboa, que acusou o ex-presidente da autarquia, João Soares, de ter entregado uma casa municipal aos pais de um telefonista da CML. Esta atribuição acabou por não ser investigada, bem aliás como todas as outras ocorridas antes de 2004, uma vez que os crimes de abuso de poder prescrevem ao fim de cinco anos.

Apesar da atribuição arbitrária de casas municipais ter sido recorrente nas últimas décadas, a investigação, liderada por Maria José Morgado, restringiu-se, por essa razão, aos anos de 2044 e 2005, quando eram presidentes, respectivamente, Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues. Helena Lopes da Costa era vereadora da Habitação Social. Entre as casas que atribuiu irregularmente, e que integram o chamado património disperso da autarquia, figuram as que foram cedidas a uma directora da segurança social de Lisboa e Vale do Tejo, a um comandante da polícia municipal, a uma fadista e a uma secretária de Amália.

Ana Sara Brito, actual vereadora da Habitação Social, também foi apanhada no turbilhão. Depois de ter defendido regras mais rígidas para a atribuição do património camarário, foi tornado público que ela própria recebera uma casa da autarquia em 1987 e que só a devolveu vinte anos depois. O fogo foi-lhe entregue por Krus Abecassis, mas este é um dos casos prescritos.

Acusada diz que todos lhe pediram casa

Na altura em que foi constituída arguida, em Setembro passado, Lopes da Costa confirmou, em declarações ao PÚBLICO, que atribuiu, por despacho directo, vários fogos municipais que fazem parte do chamado património disperso da autarquia. “Pode ser um poder discricionário, mas existe. Enquanto vereadora da Habitação fazia parte das minhas competências a atribuição de casas e a fixação das rendas, consoante a situação o agregado. Não estamos a falar de alienação de património, mas sim de cedências precárias. Estes podem voltar à posse da câmara, quando as famílias a quem foram cedidos deixam de ter necessidade. Também o poder político que vem a seguir pode mandar desocupar estes fogos, se assim o entender ou se detectar situações anómalas".

A ex-vereadora confirmou também que acedeu a um pedido feito por Margarida Sousa Uva, mulher do actual presidente da Comissão Europeia e então primeiro-ministro, Durão Barroso, para que fosse atribuído um fogo municipal a uma família carenciada, mas frisou que esta solicitação esteve longe de ser a única.“Quem quiser consultar a correspondência recebida na Câmara de Lisboa poderá encontrar lá pedidos feitos pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, pela Procuradoria-Geral da República, pela Santa Casa da Misericórdia, por escolas, hospitais.”

No caso da “cunha” de Sousa Uva não terão sido apurados indícios de crime, uma vez que a família reunia os pressupostos para que lhe fosse atribuída casa.

Na altura, tanto Lopes da Costa, como Miguel Almeida, consideraram que a existência deste caso, como a sua divulgação pública, “só pode ter a ver com o receio” de que Santana Lopes venha a ser de novo candidato à Câmara de Lisboa. Santana formalizou a sua candidatura no mês passado.»