Eduardo Melo
11/12/11 09:03 in Diário Económico
O excesso de exigências para obras de reabilitação urbana leva Paulo Novais (Artepura) a sugerir a criação de uma equipa multidisciplinar na Câmara de Lisboa para servir os munícipes.
Empresas como a Artepura, liderada por Paulo Novais, têm estrutura para responder aos actuais requisitos do processo de licenciamento urbano. Mas pequenos proprietários, interessados em renovar prédios e que impliquem a intervenção camarária, já têm grandes dificuldades em executar um projecto de arquitectura para entregar até 11 entidades diferentes.
É para dar resposta às pequenas obras que Paulo Novais sugere a criação de um gabinete multidisciplinar na autarquia de Lisboa para responder às dúvidas dos munícipes. "Devia haver um serviço de apoio na CML, uma equipa que estivesse disponível para tirar dúvidas... porque se se entrega a alguém inexperiente, as pessoas perdem-se com estes procedimentos e projectos de arquictura", defende Paulo Novais.
O gestor dá o exemplo recente da recuperação do Palácio Condes de Murça, localizado em Santos, Lisboa. "O Condes de Murça seguiu o caminho normal. Passou pela unidade de projecto da autarquia, depois foi para o chefe de departamento e director municipal e depois ainda para o vereador respectivo", descreve o engenheiro.
A maior burocracia e morosidade, contudo, reside na consulta de entidades como os bombeiros, serviços de água, energia e telecomunicações, protecção civil e eventualmente entidades para a preservação de património histórico, como o IGESPAR. "Tenho das melhores opiniões da CML.
Cria-se o papão da CML, mas o problema reside na consulta de 11 entidades diferentes. Tenho de enviar cópia do projecto de arquitectura para essas entidades todas", explica Paulo Novais, referindo-se ao caso específico da recuperação do Palácio Condes de Murça - aprovado em dois anos e cujas obras de reabilitação se encontram na sua fase final.
Câmara reduz projectos
Na actual fase da vida económica do País, o gestor até aponta para uma menor pressão dos serviços das câmaras na aprovação de novos projectos de reabilitação. "Os serviços urbanísticos da CML até têm excesso de capacidade, pois estavam preparados para receber centenas de pedidos mensais, mas ninguém põe novos projectos para reabilitação", atesta Paulo Novais.
Este é , na sua perspectiva, um tempo de reformas também na legislação do sector. "A regulamentação devia ser distinta para um prédio novo e um prédio para renovação. Uma casa de banho por apartamento tem de estar preparada para receber um deficiente: para a construção nova podem cumprir-se soluções novas; na reabilitação não vejo que seja possível construir de novo", exemplifica Paulo Novais. Outra das críticas reside no estacionamento próprio. "Se o prédio nunca teve estacionamento, porque é que se torna obrigatório ter agora?", interroga-se d e novo.
Será pelas especificidades de cada uma das empreitadas que os preços finais também não podem corresponder. "Aí, as opiniões divergem. Há vereadores que acham que é mais barata a reabilitação. Discordo. Falo de operações em interiores e toda a intervenção num prédio antigo, é mais caro do que construir de raíz", aponta o gestor.
Na reabilitação há que fazer projectos e, logo aí, o custo aumenta. "Os honorários são mais caros, na reabilitação não tenho desconto, porque os apartamentos são diferentes. Depois, em termos de obra tenho sempre problemas de acessos ao centro da cidade, movimentação de gruas, camiões", exemplifica. A boa notícia é que as taxas de licenças são mais baixas.
18 comentários:
Pois....burocracias tão gordas, para resultados tão magros. Há certos problemas que este país não se vê livre. Fazem parte do sistema....e enchem a pança a alguns.
esses alguns são as sociedades de advogados. quanto mais complicado for melhor para eles
esse edifício já tem projecto aprovado
em tempos existiu o Recria, que foi o principal responsável pelo bom estado geral de Alfama nos dias de hoje. Se acabou não sei, mas nunca mais vi referência a este programa que era do tempo em que a câmara estava nas boas mãos do João Soares.
Um projecto de arquitectura para entregar até 11 entidades diferentes? Depois ainda se queixam dos prédios a cair. Se despedissem os 10.000 funcionários, pior a cidade não ficava de certeza.
Ó sr. Filipe Melo Sousa, já pensou que a culpa pode não ser dos 10.000 funcionários, mas sim dos políticos em quem o sr. e outros votam? É que são eles que definem por onde os processos terão de passar antes da aprovação. Pensar não custa assim tanto, pois não?!
Nem elegi e executivo da CML, nem penso para seu benefício (antes para o meu), nem excluo a responsabilidade dos políticos. Afinal quem é clientela de quem? Uma coisa é certa: um funcionário do estado tem a meu ver que exercer uma actividade que acrescenta valor. Diga-me qual a utilidade de um funcionário da EMEL por exemplo :)
Criticar os funcionários públicos é fácil... Esquecem-se das burocracias existentes, das chefias e das orientações políticas. Argumentos demagogos de despedir os 10.000 que a cidade não ficaria pior é de alguém que não quer pensar. Está a querer dizer-me que não há um que se aproveite? Presumo que não more, ou trabalhe em lisboa. Se é esse o caso, o que faz neste blog, dirigido a Lisboa? Se está numa das duas situações, pergunto-lhe se quem recolhe o lixo (sim, o seu...), não lhe faz falta. Quem varre as ruas e quem trata os jardins não deve continuar a trabalhar? E quem toma conta da iluminação pública, também não?
Mesmo pensando apenas so seu umbigo, afinal precisa de alguns serviços da Câmara, ou não?
Dispenso os serviços da câmara. Ficaria muito melhor pagando a alguém para me levar o lixo. Dispensaria os 10.000 se não me fossem impostos. Repare que nem preciso de fazer considerações sobre as qualidades humanas de quem lá trabalha. Se não quero ser cliente da MEO não tenho que me justificar pois não?
Sabe, sr.Melo Sousa, nem tudo são empresas. No fundo a sua lógica, profundamente assente naquilo que se chama de ultra-liberalismo, atribui a tudo e a todos um custo e um proveito. Sob essa lógica não se admire que até o sr. seja qualquer dia visto assim. Para quê aturar um sr. Melo e Sousa quando posso pagar a outro e não o ter de aturar. Para quê andar a pagar serviços públicos para, solidariamente, todos, incluíndo os mais desvaforecidos terem os direitos mínimos de uma sociedade desenvolvida? Quem quiser ter que pague. Quem não puder, que morra. Cuidado sr. Filipe. É assim que se metem os dois pés da poça e se afunda de vez.
E ainda há aqui pessoas que dão trela a este Filipe Sousa. Não se dêem a esse trabalho... é que não vale mesmo a pena! Meus caros, o desprezo é o melhor!
«Dispenso os serviços da câmara. Ficaria muito melhor pagando a alguém para me levar o lixo»
Essas ideias tiveram muitos apoiantes no século XIX (que até se pode considerar avançado comparado ao pensamento do sr. Sousa), não só no lixo como em outras coisas como os Bombeiros. Só que como havia gente que não estava disposta a pagar, o lixo acumulava-se e morriam pessoas às catadupas (tendo ou não pago para levarem o lixo delas), e as casas ardiam às dezenas só porque o vizinho do lado deixou uma vela acesa e como não pagou aos bombeiros estes deixavam a casa arder e só actuavam quando o fogo chegasse a uma que tivesse pago (e nessa altura já o fogo tomava proporções incontroláveis).
Moral da história: vá aprender História (e muitas outras coisas) antes de continuar a passear por aqui a sua ignorância. Faz figuras tristes (dá pena ver gente jovem que não consegue ter uma intervenção com a mais pequena lógica ao longo de anos e anos de blogue) e enche as caixas de comentários com coisas inúteis.
"Dispenso os serviços da câmara. Ficaria muito melhor pagando a alguém para me levar o lixo. Dispensaria os 10.000 se não me fossem impostos." Filipe Melo Sousa
Isto foi a coisa mais ridícula que li até hoje neste forúm!
Não há mesmo escolha, pois a câmara não recolhe o lixo nem disponibiliza contentores na rua. Não me fale em cidades fictícias em que acontece outra coisa, saia à rua em Lisboa e veja. Por isso, tal como disse, prescindo o não-serviço.
Aquilo que eu vejo todos os dias, porque moro em lisboa, é o lixo ser recolhido todas as noites pelas 24h e lavadas as ruas de madrugada! Se isto é um não-serviço, não sei em que mundo vive!
Como poderiam a maioria das pessoas pagar para lhe levarem o lixo e lavarem as ruas e todos os outros serviços (já que todos os funcionários seriam dispensados), se mal têm para comer!!
Por isso vivemos em sociedade.
Vês as ruas a serem lavadas de madrugada todos os dias?!!! Olha eu não vejo limpezas na Rua Frei Fortunato de São Boaventura por exemplo, vai para 4 anos.
Deve haver umas ruas mais finas que outras para a câmara só pode.
Sim a minha rua é limpa diariamente, mas não é fina de certeza.
Mas é certo que a Câmara não dá a mesma importancia a toda a cidade, infelizmente.
A mensagem que eu queria passar era a de que os serviços prestados pelos funcionários da Câmara são imprescindíveis, embora não estejam distribuidos correctamente.
E dizem eles que são socialistas. Rico socialismo distinguir zonas finas de menos finas e centrais de periféricas. A Câmara a promover a própria exclusão!!!
No tempo do João Soares não havia estas diferenças, sentia-se que a cidade era tratada como um todo e não havia favorecimento de zonas, fazia-se o que havia a ser feito independentemente da zona, porque todos os municipes tinham os mesmos direitos e igual importância para a câmara.
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