Recuperar prédios em Lisboa custa oito mil milhões de euros

In Diário Económico (21.12.2011)


«A Câmara de Lisboa estima que existam nove mil prédios a necessitar com urgência de obras na capital. A sua recuperação permitiria acolher mais 45 mil habitantes na capital, diz Manuel Salgado.

Lisboa tem nove mil prédios à espera de obras urgentes. O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, em entrevista ao Diário Económico, estima um investimento na sua recuperação de oito mil milhões de euros, valor equivalente a dois terços do programa de apoio da 'troika' à banca portuguesa. Mas, mais relevante, são os cerca de 45 mil habitantes que a capital poderá ganhar até 2024, aponta a Estratégia de Reabilitação Urbana de Lisboa 2011/2024. Quais os aspectos essenciais da alteração do Plano Director Municipal (PDM), em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa? O PDM em vigor foi elaborado em 1992 e aprovado em 1994. O prazo de vigência do plano devia ser de dez anos e, portanto, está manifestamente desactualizado. Na altura ainda havia muito território para ocupar. Neste intervalo de tempo a Expo (300 hectares) e a Alta de Lisboa (600 hectares) foram construídas, a zona entre o Lumiar e São Domingos de Benfica foi igualmente construída na vigência deste PDM. Hoje, temos praticamente o território municipal esgotado. Temos uma mudança de paradigma: já não temos uma cidade para expandir, temos que intervir sobre a cidade existente e isto é a grande mudança neste PDM. Assenta na necessidade de reutilizar, reabilitar, conservar e regenerar áreas urbanizáveis.

- Que apoio é que o PDM traz para melhorar a qualidade urbanística da cidade?

- Quando começámos a fazer o trabalho do PDM realizámos um debate, assente da Carta Estratégica, porque um PDM é um projecto de futuro para a cidade. Foi um debate muito rico, que envolveu muita gente, e onde se definiram sete grandes ideias: primeiro, mais famílias a viverem em Lisboa; segundo, mais empresas a optarem por Lisboa; terceiro, potenciar a frente ribeirinha; as restantes ideias estão todas ligadas à sustentabilidade: menos carros a circular, mais zonas verdes... Hoje o que faz sentido é misturar funções nas cidades, ter em conta que há um uso dominante, que é a habitação, mas não impedir que um escritório possa instalar-se numa zona predominantemente habitacional.

- Na aprovação de projectos de reabilitação é preciso consultar 11 entidades diferentes. O PDM olha para este tema?

- Não são tantas entidades. Há uma entidade que tem de ser consultada em 70% dos casos, o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), nas zonas consolidadas de Lisboa. Há outra entidade, numa percentagem muito menor, a ser consultada que é a Aeroportos de Portugal (ANA). A partir daí já não há muitas entidades a consultar. Um dos documentos complementares ao PDM é a Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU). É um documento orientador para a reabilitação urbana e vai hoje a reunião de Câmara, para depois ir à Assembleia Municipal (AM). Propõe que a área consolidada de Lisboa seja classificada como área de reabilitação urbana.

- Quais as implicações?

- Significa que nesta área qualquer operação de reabilitação urbana passa a beneficiar da redução do IVA, para 6%, e o IMT e IMI mais baixos. Mas há um outro aspecto associado aos prazos de licenciamento: passa a existir uma comissão com representantes de várias entidades, como o IGESPAR, ANA, bombeiros, entre outras, que se reúnem semanalmente para dar pareceres sobre processos, permitindo encurtar os tempos de aprovação dos projectos.

- Quanto vale a reabilitação urbana em Lisboa?

- O documento da Estratégia de Reabilitação Urbana faz esse balanço e aponta para oito mil milhões de euros, correspondente à recuperação de nove mil prédios.

- Em quantos anos consegue recuperar estes nove mil imóveis?

- A ideia é que seja possível realizar essas operações até 2024. Mas no contexto actual é difícil ter certezas. Ninguém consegue dizer quando é que se consegue criar uma dinâmica de investimento que, neste momento, está estagnado. Se conseguirmos reabilitar estes edifícios vazios em Lisboa conseguimos fixar mais 45 mil habitantes na capital. É um número importante.

- Estão previstos apoios para a reabilitação?

- Havia os programas do RECRIA. Neste momento estão a ser estudados com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e a CML a criação de um programa que articule a eficiência energética dos edifícios com a reabilitação urbana, designadamente a recuperação de coberturas e fachadas, partes comuns de edifícios, instalação de elevadores, painéis solares e fotovoltaicos.

- Como recurso ao programa JESSICA?

- Exactamente. Pretendemos encontrar uma linha de financiamento através desses fundos. Isso não depende da CML, mas de outras entidades, como o IHRU e a CCDRLVT.

- Qual o prazo para a sua concretização?

- O assunto está a ser estudado há dois meses. É uma linha de actuação que defendemos na estratégia de reabilitação urbana, mas há outras medidas importantes para a reabilitação. Desde já as inspecções técnicas dos imóveis. Se tiver um automóvel, terá de realizar a inspecção ao fim de quatro anos. A prazo pretende-se penalizar quem não faz a inspecção técnica aos imóveis e incentivar, através da modelação do IMI, a sua implementação. Eduardo Melo

Manuel Salgado pretende colocar ao serviço da cidade os terrenos dos cinco hospitais de Lisboa que serão desactivados.

trabalha com a Parpública sobre o Há três anos que a autarquia lisboeta destino dos terrenos de cinco hospitais em Lisboa - Santa Marta, Miguel Bombarda, Capuchos, São José e Desterro - que serão desactivados após a construção do Hospital de Todos os Santos, na zona oriental. Haverá espaços para mais faculdades de investigação, mas também para novas habitações, comércio e serviços, promete o vice-presidente da autarquia, Manuel Salgado.

- Em que fase se encontram as futuras urbanizações da chamada Colina da Saúde, nos terrenos da Parpública (Estamo e Sagestamo)?

- A Estamo e a Sagestamo são empresas do universo da empresa pública Parpública. Com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e a alteração administrativa do Estado, nomeadamente nas áreas da saúde, quartéis e prisões, houve edifícios que ficaram vagos. Desde há três anos a esta parte tem havido reuniões regulares entre a CML e representantes da Sogestamo, que tem terrenos estratégicos na cidade e que pretende mudar de uso e nós pretendemos que esse uso seja do interesse da cidade. Há projectos muito interessantes, de grande qualidade, e que agora com a entrada em vigor da revisão do PDM poderão ser concretizados.

- Pode concretizar?

- Todos os hospitais serão desactivados - Santa Marta, Miguel Bombarda, Capuchos, São José e o Desterro - por força da construção do Hospital de Todos os Santos. Estes antigos conventos que caracterizavam aquela zona da cidade a que se chamava a Colina de Santana [área estimada de 183 hectares] serão todos desactivados. Foram estudados em conjunto como uma série de peças, em que há património histórico-arquitectónico de grande valor que precisa de ser conservado e valorizado. Haverá espaços destinados ao município, como cedências obrigatórias de contrapartidas, há outros que se destinam à habitação, comércio e serviços. E um programa diversificado, mas que visa transformar a Colina de Santana na Colina do Conhecimento. Hoje está lá a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova, o Instituto Câmara Pestana, em fase de finalização, e a ideia é que possam existir outras estruturas ligadas ao conhecimento e à investigação biomédica.

"Temos 80 edifícios para vender em 2012"

Manuel Salgado quer vender prédios municipais, beneficiando o emprego e a construção.

levantamento dos seus 80

A autarquia da capital fez um edifícios e tem a expectativa de os vender todos no próximo ano. O vice-presidente da Câmara, Manuel Salgado, propõe o seguinte modelo: "Reabilite primeiro e pague depois". Sobre a nova lei das rendas, o vereador e arquitecto defende a articulação com o futuro regime da reabilitação urbana.

- A Câmara de Lisboa tem património que irá vender no curto prazo?

- A perspectiva da valorização do património municipal não está tanto na receita que irá gerar mas, acima de tudo, na função que esse património vai ter. Primeiro, a reabilitação e o efeito multiplicador e de exemplo de uma operação desse género; segundo, a aposta em aumentar o mercado de arrendamento. Por isso apostamos muito no programa: reabilite primeiro e pague depois.

- Quem comprar irá pagar em que período?

- Esse horizonte temporal está ainda a ser definido. A ideia é que, quem reabilita, tenha um prazo longo para se ressarcir do investimento feito. Há várias modalidades possíveis que estão a ser aperfeiçoadas. Em 2012, o modelo terá de estar operacional.

- Quantos edifícios estão em causa?

- Temos 80 edifícios (230 fracções) devolutos que pretendemos vender no próximo ano. Mas há muitos edifícios de outras instituições públicas que se encontram em muito mau estado: Santa Casa da Misericórdia, Segurança Social e hospitais civis. São imóveis que se encontram em muito mau estado e que se estas entidades seguissem o exemplo do município teria grande impacto na cidade.

- Se essas entidades não recuperaram antes, porque o farão agora?

- Há mais consciência de que a recuperação é uma prioridade. E há a noção de que, por um lado, o imobiliário é um sector de refúgio e que o impacto da reabilitação ao nível dos materiais de construção, mão-de-obra, é enorme. Todos clamam a urgência na perspectiva de desenvolvimento económico e não é por acaso que, no acordo da 'troika', a reabilitação é apontada como prioritária. Acho que o cinto já não tem furos para apertar e há que criar uma dinâmica de crescimento, senão não há receita. Acredito que o caminho é esse. Não é por acaso que o Governo prepara o novo regime para a reabilitação urbana e a nova lei das rendas.

- Há muitos palácios da CML para venda?

- Havia uma lista de seis a oito que foram colocados em hasta pública. Dois foram vendidos em 2008,2009: o Palácio Braamcamp e outro na rua Alexandre Herculano. Há outros em que as hastas públicas ficaram desertas e decidimos que não vamos vender.

- O que defende como linhas-mestras para a lei das rendas?

- A lei das rendas devia dar segurança ao arrendamento urbano. Ou seja, as situações de incumprimento deviam ser rapidamente penalizadas. Este aspecto já constou do projecto do PS, apresentado antes da entrada da 'troika', e consta-me que está no actual projecto do novo Governo.

- Mas é preciso que os tribunais funcionem?

- Há mecanismos muito mais ágeis do que o tribunal. Na altura [tempo do PS no Governo] foram desenvolvidos, permitem o despejo em dois/três meses. Dá muito mais segurança a quem pretenda arrendar. Depois é importante que, nos aspectos que me anunciaram na proposta da lei das rendas, que ainda não li, pretende-se a liberalização das rendas antigas no horizonte de cinco anos. Normalmente, o horizonte é sempre de dez anos, porque o tema das rendas é socialmente muito delicado. Aqui estão a comprimir o prazo, pondo como contrapartida o subsídio de renda.

- Acha que devia haver ligação entre os dois regimes?

- Defendo uma maior articulação entre os regimes de arrendamento e de reabilitação urbana. Deveria haver actualizações, mais céleres, nas rendas para quem reabilitasse primeiro e não o contrário. E isso não sei se está vertido na proposta de lei do Governo.

- Como propõe a sua concretização?

- Por exemplo, os cinco anos de actualização para quem reabilitasse o prédio e a manutenção dos dez anos para quem não fizesse obras de reabilitação. Seria um mecanismo efectivo à promoção da reabilitação. »