Sé de Lisboa - atentado ao património iminente - pedido de esclarecimentos

Confirma-se tudo, portanto...
Resposta da DGPC (21.2.2018):

«Exmos Senhores,

Conforme abaixo solicitado, encarrega-me o Sr. Subdiretor-Geral, Arq. João Carlos dos Santos, de remeter os esclarecimentos infra sobre a intervenção em assunto.

Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal

O Projeto de Recuperação e Valorização da Sé Patriarcal – Instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação do Claustro, após a fase de concurso de concurso público, encontra-se neste momento em fase de início de execução.

Este projeto de reabilitação foi apresentado na Revista do Património, n.º4 de Dezembro de 2016, com 3 artigos, da página 114 à 139 – Maria João Neto, A Sé de Lisboa e o seu claustro: sucessivas campanhas de obras e de restauro; Alexandra Gaspar e Ana Gomes, Sé de Lisboa – as escavações arqueológicas e o projeto de musealização; Jorge Figueira, Risco e prudência. A instalação do núcleo arqueológico no claustro da Sé Patriarcal de Lisboa.

Protocolo
Trata-se de um projeto resultante de um protocolo entre esta Direção-Geral, Cabido da Sé Metropolitana Patriarcal de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa datado de 2012 e de um trabalho prolongado de reflexão iniciado em 2013 com a apresentação de um Estudo Prévio, Estudo histórico e de uma proposta de Projeto de Arquitetura. No âmbito deste protocolo, o Cabido da Sé Metropolitana Patriarcal de Lisboa contratou a equipa projetista.

Objetivos
Os principais objetivos deste projeto são a consolidação estrutural, a musealização das ruínas arqueológicas existentes no jardim do Claustro e a conservação e restauro de todo o Claustro inferior, das Capelas e de todo o património integrado.

Leitura Arqueológica
Quando se iniciaram as escavações arqueológicas no Claustro, na altura fruto de um acaso, eram grandes as expectativas relativamente às leituras diacrónicas que o terreno iria permitir uma vez que estamos na área central das diferentes cidades que se implantaram na colina do Castelo – a cidade romana, a islâmica e a medieval.
O resultado das escavações arqueológicas veio superar as expectativas. A presença de várias estruturas de carácter único, no cômputo geral dos conhecimentos atuais das cidades romana e islâmica permitiram uma leitura do espaço, assim como do próprio monumento. A rua romana – cardine da Olisipo Felicitas Iulia – construída na primeira metade do século I d.C. preserva ainda o seu lajeado intacto numa extensão de 17,5 m sendo também visível todo o sistema de infraestruturas e de lojas que a ladeavam e de parte de uma casa. O outro elemento único que se destaca é o edifício público islâmico que se estende a toda a largura do Claustro e que preserva um compartimento com cobertura em abóbada e paredes rebocadas em bandas brancas e vermelhas atingindo nalguns casos os 3 metros de altura. Este edifício estendia-se sob o deambulatório e sob o claustro relacionando-se com a rua a sul. A Carta do Cruzado Osberno localiza a mesquita al jama neste local podendo, eventualmente, este edifício fazer parte das dependências da mesquita.
Ao longo dos tempos a ocupação do espaço foi condicionada pela topografia da colina desenvolvendo-se a implantação dos edifícios em duas plataformas com áreas de caráter público e privado destas duas cidades.
As leituras diacrónicas fazem remontar as ocupações à Idade do Ferro no século VII/VI a.C. estendendo-se até à construção do claustro nos finais do século XIII/inícios do século XIV e permitem registar como se sobrepuseram as diferentes cidades, como se reutilizaram ou abandonaram estruturas e infraestruturas.
A construção do Claustro veio alterar toda a topografia do espaço. A necessidade de construir uma plataforma levou, segundo a interpretação das arqueólogas responsáveis, já referidas em publicações de caráter científico e de divulgação, à construção da muralha a sul e ao aterro de toda a área, sobre o edifício público e o bairro de habitação, parcialmente destruídos, para a implantação do Claustro da Catedral. Um documento da época descritivo da obra, em que se refere quantos homens e mulheres aí trabalharam, os diferentes artífices assim como a proveniência e transporte dos materiais de construção, aproxima-nos da vivência da obra.
Foi a importância destas ruínas arqueológicas, a sua boa preservação e consequente boa leitura que levou a que se tenha sempre considerado essencial a sua musealização contribuindo para a história da cidade de Lisboa. Nas cidades atuais, nomeadamente nos centros históricos, nem tudo pode ficar acessível e musealizado. Privilegiam-se assim áreas com grandes dimensões e em que as estruturas arqueológicas estejam bem preservadas e que permitam mostrar os diferentes equipamentos públicos ou privados das cidades subjacentes. As ruínas arqueológicas postas a descoberto no Claustro da Sé são um caso exemplar.

Esclarecimentos

a) Exposição do acervo museológico resultado das intervenções arqueológicas. A complexidade do conjunto das ruínas arqueológicas com longas diacronias só será compreensível estabelecendo um programa museológico entre as ruínas e o espólio. Tentou encontrar-se uma outra solução na área do Claustro mas isso implicaria uma alteração das construções existentes sendo mais impactante do que a solução encontrada de construção de um edifício enterrado por vós referido como “bunker de betão armado”. A área escolhida corresponde ao grande aterro realizado para a construção do Claustro que levou à destruição de várias estruturas. Esta área será alvo de intervenção arqueológica estando prevista no projeto a possibilidade de integração de estruturas arqueológicas que venham a surgir.

b) O único acesso existente entre o claustro superior e inferior faz-se através de uma escada onde só circula uma pessoa de cada vez. Esta escada foi construída nas obras de restauro do Augusto Fuschini no princípio do século XX. A nova cripta implica a introdução de uma nova caixa de escadas por vós designada como “torre espelhada” localizada na mesma zona com uma dimensão que permitirá a circulação em segurança. Esta é assumida como um elemento contemporâneo no monumento sendo proposto o seu revestimento com azulejos artesanais curvos espelhados.

c) Por motivos de segurança, houve necessidade de introdução de uma porta de emergência. A opção da sua localização deriva do facto de, embora saibamos que a muralha está relacionada com a construção do claustro, esta foi, ao longo dos séculos afetada, pelo menos pelo grande terramoto do século XVIII, não se sabendo qual o real impacto, embora as gravuras representem a sua total destruição. Nos restauros do século XX também se regista a sua desmontagem parcial, a sua remontagem, a abertura e fecho de janelas respondendo às tendências de cada época. A intervenção arqueológica talvez venha a trazer novos dados sobre estas alterações. Foi acordado que a porta seria dissimulada com a recolocação da leitura do aparelho da muralha utilizando as pedras da própria estrutura. Acresce que a existência desta porta permitirá o acesso a pessoas com mobilidade reduzida que poderão, através do elevador aceder ao claustro e a toda a igreja. De referir ainda, que toda a área arqueológica será dos poucos projetos de musealização com acessibilidade total a pessoas de mobilidade reduzida.

d) O projeto foi analisado nas suas diferentes fases, nomeadamente o de execução tendo sido alvo de pareceres técnicos das diferentes especialidades obtendo um despacho favorável condicionado exarado pelo Sr. Subdiretor-Geral a algumas questões, nomeadamente relacionadas com o claustro superior não intervencionado nesta fase, a conservação e restauro das capelas e ao nível dos projetos de especialidades. Do ponto de vista da arqueologia está condicionado às escavações arqueológicas.

e) Mais se informa que o processo é público podendo ser pedida a sua consulta pelo mail: s.dspaa@dgpc.pt

Por último, refira-se que a concretização da musealização deste conjunto tem sido demorada e por diversas vezes adiada. Neste momento encontram-se reunidas todas as condições para a sua execução - uma convergência das instituições, um projeto que permite a preservação das ruínas e as verbas necessárias a este empreendimento.
Este projeto irá permitir a recuperação do claustro, repondo a sua leitura na íntegra com a área de pátio e os seus dois andares, com um conjunto arqueológico em cripta, permitindo o usufruto de todo este património.
Melhores cumprimentos

Carlos Bessa»

...

Exma. Senhora Directora-Geral
Arq. Paula Silva

C.c. Patriarcado, Sec. Bens Culturais da Igreja, Vigararia da Sé de Lisboa, CML, ICOMOS

Considerando a importância da Sé-Catedral de Lisboa no conjunto das igrejas sedes de diocese portuguesas, e dado o seu inegável valor histórico, simbólico e patrimonial;

Conscientes do facto de esta ser uma das mais emblemáticas igrejas de Lisboa, verdadeiro repositório da história nacional, e de, por isso mesmo, a sua integridade enquanto Monumento Nacional não poder estar em risco por quaisquer operações urbanísticas as quais, sob o pretexto de se constituírem como mais-valias, mais não são do que um atentado ao património;

Solicitamos a V. Exa. o envio de toda a documentação relativa ao projecto de musealização dos achados arqueológicos nos claustros da Sé de Lisboa, o qual, ao que parece, contempla:

- a destruição de parte da muralha do Monumento para abertura de uma porta na Rua das Cruzes da Sé (http://www.agencia.ecclesia.pt/noticias/nacional/lisboa-estado-portugues-e-igreja-recuperam-na-se-memoria-viva-util-para-a-sociedade), onde já terão sido abatidas laranjeiras para esse efeito;
- a construção de uma torre "espelhada" com azulejos dourados e brancos;
- a construção de um "bunker" em betão armado.

Gostaríamos, ainda de ter acesso às actas das reuniões e das termos do concurso público do qual saiu vencedor o atelier do Arquitecto Adalberto Reis, bem como o texto do protocolo celebrado entre a DGPC e o Patriarcado de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Miguel de Sepúlveda Velloso, Bernardo Ferreira de Carvalho, Maria do Rosário Reiche, Bruno Rocha Ferreira, Júlio Amorim, Luís Mascarenhas Gaivão, Pedro Malheiros Fonseca, Fernando Silva Grade, Rosa Casimiro, Luís Rêgo, Maria de Morais, Luís Serpa, Gonçalo Cornélio da Silva, Rui Martins, Maria João Pinto, Irene Santos, Jorge Pinto, Alexandra Maia Mendonça, Maria Carvalho, Pedro Henrique Aparício, João Pinto Soares, José Filipe Toga Soares, Fátima Castanheira, João Mineiro