PS contesta administrador socialista na EPUL

In Jornal de Notícias (4/4/2007)

«(...)Entretanto, os vereadores Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra (ambos do PS) já condenaram a nomeação do também socialista José Rosa do Egipto, presidente da Junta de Feguesia dos Olivais, considerando-a "ilegal" por não ter sido decidida em reunião de Câmara, mas por despacho do presidente da autarquia. Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra afirmam em comunicado que "de acordo com a própria interpretação do Tribunal de Contas relativamente à EPUL, esta designação é ilegal, pois fundamenta-se em normas jurídicas (regras estatutárias da EPUL) que deixaram de vigorar, por estarem em contradição com as leis 58/98 e 53- F/2006, em particular o artigo 10º, que exige que as administrações sejam eleitas em reunião de Câmara. (...)»