1. Custo de fiscalização
Basta somar dois mais dois para perceber que os custos de fiscalização (policiamento, equipamento, administrativos, reboque, cobrança, etc...) excedem largamente as receitas cobradas através da multa e o eventual reboque. E isto acontece admitindo que as multas são todas cobradas, o que obviamente não se sucede. O mínimo dos mínimos do tolerável seria que este custo recaisse sobre os prevaricadores e não sobre as vítimas, a saber os peões, os utentes dos transportes públicos e os automobilistas cumpridores.
2. Dissuasão
Num Estado de Direito a multa deve ser encarada como uma meio de dissuasão para possíveis incumprimentos à lei, e não como uma penalização ou uma vingança. Nesse sentido não faz sentido argumentar que quem estaciona mal não é um criminoso que mereça uma punição alta. Sejamos honestos: qual é a dissuasão que é induzida por uma multa de 30€ que é passada em 1% dos incumprimentos?
3. Estacionar nos locais próprios e não pagar sai mais barato que o parquímetro
Faça as contas! Nunca pagar o parquímetro e pagar as ocasionais multas (uns 30 euros uma vez por mês) é bem menos do que pagar regularmente o parquímetro. Há aqui portanto um incentivo a não cumprir a lei e por consequência a aumentar os custos de fiscalização e o incómodo provocado a terceiros.
Por curiosidade, a multa em Londres é de 100 libras, mais de 140 euros.
8 comentários:
Tendo em conta as desigualdades sociais em Portugal, a única maneira de introduzir alguma justiça no sistema era tornar as multas proprocionais aos rendimentos do multado.
Claro que a burocracia envovlida seria um pesadelo, mas...
Meu caro,
não concordo com o fundamento do "custo de fiscalização" para justificar o aumento das multas. Se as pessoas que utilizam os transportes públicos pagassem os preços reais dos bilhetes e não um valor subsidiado (pelo imposto automóvel, pelo imposto sobre os produtos petrolíferos, pelo IVA sobre estes impostos), o valor dos mesmos seria incomportável...
Quanto ao mais, o problema não está nos carros que estão na cidade (e que pagam um imposto de circulação municipal...), está na inexistência de parques gratuitos à entrada (fora) de Lisboa, está nas radiais feitas (e que deviam terminar num impopular semáforo ou rotunda para que não houvesse "aceleras"), enfim... o estacionamento ilegal é um sintoma de uma doença, não é a doença em si...
na suécia as multas sã porporcionais aos rendimentos...lembro-me que um senhor pagou milhares de euros numa multa de trânsito...imagine-se quanto ganhava...
mas estamos sempre a montante dos problemas...se clahar é prque é mais fácil procurar solções de remendo e de curto e prazo e não soluções consistentes e de longo (muito-longo) prazo
Caro Nuno Santos Silva,
O financiamento dos transportes públicos é um assunto diferente, que eu tenho todo o gosto em discutir. Trata-se de uma despesa totalmente diferente: os custos de fiscalização existem apenas porque há prevaricadores de certas leis, não se podendo dizer o mesmo do financiamento aos TP.
Mais, financiar os TP é vantajoso para TODOS, em particular para quem os nunca usa. Haver mais utilizadores de TP implica menos filas trânsito, mais facilidade para estacionar, menos ruído, etc... (Há outra razão fundamental para o seu financiamento público, que é a existência de economias de escala dados os elevados custos fixos de um sistema de TP.)
Quanto aos impostos que recaiem sobre os automóveis (que demagogicamente diz financiarem os TP, quando este financiamento vem de todo o Orçamento de Estado) deixe-me dizer que são insignificantes. Segundo este relatório da UE os custos anuais dos automóveis que NÃO são pagos pelos seus utilizadores ascendem a 650 mil milhões de euros por ano.
A ideia de multas proporcionais ao rendimento é bastante interessante, pelo efeito de dissuasão que referi.
Não posso contudo deixar de notar (não é o caso dos comentários aqui deixados) uma certa obsessão "justiceira social" que existe por aí no que toca ao acesso ao transporte privado. Não faria muito mais sentido (do ponto de vista justiceiro, não do ponto de vista económico) discutir o preço da alimentação, da educação, da saúde, da habitação, da cultura, etc... de acordo com os rendimentos, antes de discutir outras coisas?
Miguel,
eu não disse que os TC são financiados exclusivamente pelos impostos que recaem sobre os automóveis, certo?
Quanto ao mais, concordo consigo.
Por favor! não comparem Lisboa com LONDRES, PARIS, MADRID, NOVA IORQUE, porque a rede de transportes disponível não tem qualquer comparação. Se a rede de transportes não continuar com o esforço de melhoria, que reconheço em Lisboa, seremos ultrapassados por países do chamado 3.º mundo.
É o mesmo que dizerem-nos para andarmos de bicicleta e darem-nos como exemplos: a Holanda ou a Bélgica. Não há comparações possível!
Zé da Burra o Alentejano
A propósito de transportes públicos, vale a pena ler este comentário sobre os nossos transportes públicos vistos de fora
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