Remodelação do Governo atrasa mudanças nas empresas da CML

In Público (1/2/2008)
Ana Henriques

«A reestruturação de várias empresas da propriedade da Câmara de Lisboa vai sofrer atrasos, devido à recente remodelação governamental. É que do grupo de trabalho encarregue do trabalho na autarquia fazia parte o jurista Carlos Baptista Lobo, que agora foi substituir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Embora não pertencesse aos quadros do município, Carlos Baptista Lobo tinha sido chamado pela Câmara de Lisboa para ajudar a reestruturar o universo empresarial da autarquia, uma vez que em 2006 tinha sido membro do grupo de trabalho encarregue da preparação do anteprojecto do novo regime jurídico do sector empresarial local.
Está em causa, sobretudo, a transformação da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), cuja missão a autarquia quer reformular, após os escândalos em que a empresa se viu envolvida. E se é já certo que as sociedades de reabilitação urbana da cidade vão passar a integrar a EPUL, está ainda na dúvida se o mesmo acontecerá com a empresa municipal que gere os bairros sociais, a Gebalis, que poderá só entrar no universo EPUL numa fase posterior.
O debate em torno da missão da EPUL passa por saber se a empresa deverá continuar a apostar na promoção imobiliária, como até aqui, ou se será desejável que passe a ter um papel mais ligado ao planeamento estratégico da cidade. A realização de parcerias público-privadas entre a EPUL e outras instituições é uma possibilidade em cima da mesa. Mas, antes disso, a empresa terá de ver revistos os seus estatutos, completamente ultrapassados à luz da actual lei, e que permitiram à empresa que tenha vivido numa espécie de limbo legal que lhe permite procedimentos proibidos a todas as outras empresas municipais do país. Quando quer adjudicar um serviço, por exemplo - seja a contratação de advogados, seja a de um arquitecto -, a EPUL nunca lança nenhum concurso. O seu presidente diz que a empresa beneficia nesta matéria de um estatuto semelhante ao da TAP. A reestruturação da EPUL começou a ser discutida há um ano.
É previsível a substituição da sua actual administração, seja no todo ou em parte. Apesar de os escândalos não serem da sua responsabilidade, a letargia em que entrou a empresa desde aí tem sido notada. A EMEL, empresa que gere o estacionamento pago, também sofrerá mexidas na sua administração.
Especialista no novo regime jurídico do sector empresarial local, Carlos Baptista Lobo esteve a ajudar a Câmara de Lisboa a reestruturar as suas empresas, mas a sua missão teve de ser interrompida quando foi chamado a substituir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na recente remodelação governamental»