Município demora na cobrança de 921 mil euros

In Público (20/9/2008)

«A Câmara Municipal de Lisboa ainda não deu resposta definitiva a uma comunicação que lhe foi dirigida pela Associação das Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) em 15 de Abril, na qual a associação informava que pretendia pagar-lhe 921.000 euros, como compensação pelo facto de ter vendido o terreno destinado à sua sede um mês antes.
A determinação deste valor foi feita pelos serviços da associação com base no mecanismo estabelecido numa escritura de permuta celebrada em 1996 com o município (ver texto principal), mas o Departamento de Património Imobiliário da Câmara ainda não se pronunciou sobre a correcção das contas da AECOPS.
Isto, apesar de a associação ter insistido, por escrito, em entregar aquele montante no final de Maio.
Confrontado pelo PÚBLICO com o facto de a Câmara de Lisboa se encontrar numa situação financeira particularmente difícil e estar há cinco meses para se decidir sobre o recebimento de quase um milhão de euros, o vereador Cardoso da Silva, responsável pelo pelouro das Finanças, admitiu que a situação pode parecer chocante, mas justificou-a com a necessidade de ter a certeza de que o valor calculado pelos técnicos da AECOPS é aquele que é devido.
Nesse sentido, explicou depois por escrito ao PÚBLICO, pediu de imediato ao Departamento de Património Imobiliário (DPI) que o "informasse com urgência" sobre o assunto e, no fim de Maio, determinou que o mesmo departamento preparasse uma proposta para apresentar em reunião do executivo camarário.
Na sequência deste despacho, explicou o autarca, os serviços do património pediram à AECOPS uma justificação do valor apresentado, tendo a associação entregue em 16 de Julho a explicitação dos cálculos efectuados para chegar aos 921.000 euros.
"Durante este período, o DPI tem procedido à verificação dos cálculos, tendo solicitado ao [serviço de] Urbanismo o processo licenciado para o local, pois a área a considerar para o apuramento da verba a pagar pela AECOPS deverá corresponder à efectivamente licenciada pela câmara. Só assim se poderá apurar qual é o valor que a câmara tem a receber", concluiu Cardoso da Silva, que continua à espera de resposta. J.A.C.
Cardoso da Silva explica com férias e mudança de director o facto de o DPI estar há cinco meses para dar um parecer»

À margem desta notícia, acho que já é tempo de alguém perguntar à CML o que é feito do pedido de empréstimo que o TC cumbou (já o reviram? quem? já foi para o TC?), e o que é feito do outro pedido ao BEI, que serve de justificação sempre que alguém pergunta à CML o que feito das empreitadas de reabilitação do Castelo, Alfama e Mouraria (já o pediram? quando? quem? houve resposta? quando haverá?).