In Público (13/11/2008)
«Câmara deseja avaliação estratégica
A Câmara de Lisboa aprovou ontem, por maioria, uma moção para que o Governo submeta o projecto Nova Alcântara a uma Avaliação Ambiental Estratégica. A moção de Helena Roseta, dos Cidadãos por Lisboa, salienta que o projecto com nó ferroviário e terminal de contentores "é um plano para o sector dos transportes com grande impacto no ordenamento urbano", com implicações no sistema de drenagem, saneamento básico, rede de comunicações e actividade turística. Uma vez que o Governo admite que o projecto é "susceptível de ter efeitos significativos no ambiente", a moção defende que não poderá deixar de ser submetido a uma Avaliação Ambiental Estratégica, "independente, aliás, da Avaliação de Impacto Ambiental obrigatória de projectos públicos e privados". No primeiro caso terá de ser estudado se existem melhores alternativas para a localização do terminal de contentores. A moção considera fundamental que os planos "tenham o adequado escrutínio público" e o projecto se articule com as intervenções na frente ribeirinha. L.F.S. »
1 comentário:
Para além de todos os contornos legais deste projecto Nova Alcantara que não deixa de ser relevante.
Esta obra tal como outras grandes obras públicas, e ou privadas (nomeadamente centros comercias) omitem consecutivamente os Estudos de Impactos.
Estes estudos podem e devem ter importância, a nivel internacional, nacional, regional e municipal. Compreende diversas áreas tais desde económica e financeira, ambiental, e sobretudo social.
Justificar e limitar a um impacto na economia é um perfeito disparate com consequências imprevisiveis.
Este terminal de Contentores em Alcantara terá um impacto social, economico e um impacto ambiental negativo.
Social porque condiciona o desenvolvimento harmonioso da Cidade de Lisboa, e compromete o futuro.
Economico porque não potencia os investimentos realizados noutros portos, em Sines por exemplo, e centraliza desnecessáriamente serviços (desertificação do interior e/ou de outras zonas do país).
Ambiental porque impermeabiliza os solos, e consequente baixa dos níveis freáticos, (Lisboa tem amplitudes de marés com 6 a 8 metros entre BM e PM, a construção em subsolo poderá provocar futuras inundações nas frentes ribeirinhas com prejuízos incalculáveis, basta lembrar que algumas cidades passaram a ter inundações só depois de colocarem saneamento básico imaginem tuneis monumentais).
Estas situações continuam a acontecer devido ao mau planeamento e ordenamento estratégico das cidades e do território. A ambiguidade do planeamento/ordenamento e a descoordenação dos diversos planos directores municipais tem permitido esta situação de projectos avulso (ao sabor de políticos e governos mais interessados em estatísticas) que aos pouco comprometem e hipotecam o futuro com a consequente destruição da paisagem construída e natural de Portugal.
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