A Associação de Comerciantes do Bairro Alto congratulou-se hoje com um despacho da Câmara de Lisboa que permite a prática de horários diferenciados na abertura e fecho de estabelecimentos, desde que avalizada pela junta de freguesia.
Segundo o porta-voz daquela associação de comerciantes, Belino Costa, o despacho do passado dia 06 não fixa horários de abertura ou fecho de qualquer tipo de estabelecimentos no Bairro Alto desde que a junta de freguesia dê parecer favorável e sempre que "não afecte o normal horário de descanso dos moradores".
O despacho define ainda que a permissão só é possível se a experiência revelar que o estabelecimento "pela sua localização específica ou pelo equipamento aí instalado não é perturbador daquele descanso, ou que o seu normal funcionamento não se reflecte na via pública".
Belino Costa acrescentou que, na prática, este despacho pode viabilizar a abertura de estabelecimentos comerciais sem que seja entre as 17:00 e as 03:00 em qualquer dia da semana.
"A associação congratula-se com este despacho, que revoga o de Outubro último, mas ainda não tem ideia de que estabelecimentos vão aproveitar este normativo para alterarem o horário de abertura e fecho", disse, explicando que só na terça-feira é que a associação começou a divulgar pelos associados o novo despacho.
Segundo o despacho inicial de António Costa, as cervejarias, restaurantes, snack-bares e self-services estariam abertos todos os dias entre as 09:00 e as 02:00, cafés e casas de chá, entre as 06:00 e as 24:00, cabarets, pubs e bares, entre as 17:00 e as 02:00.
Os clubes, boîtes, dancings e casas de fado funcionam à sexta-feira, sábado e vésperas de feriado entre as 17:00 e 04:00, e nos restantes dias entre as 17:00 e as 02:00.
Recentemente, surgiu uma excepção, permitindo-se a abertura das casas de fado para servir almoços, uma vez que têm equiparação ao regime dos restaurantes, apesar de continuarem sujeitas depois ao horário 17:00 às 02:00 e até às 04:00 aos fins de semana.
In Destak 19/11/2008
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aleluia
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