In Público (13/11/2008)
Sofia Rodrigues
«Projectos de resolução e de decreto-lei visam revogar
a prorrogação do prazo sem concurso público e evitar compensações se o projecto vier a ser abandonado
A O PSD quer garantir que não haverá indemnizações à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil à qual foi prorrogado o prazo da concessão do terminal portuário de Alcântara, se o projecto do Governo para o local vier a ser abandonado.
O grupo parlamentar social-democrata entregou ontem na Assembleia da República dois projectos de diplomas para tentar impedir o avanço do projecto do Governo. Foi entregue um projecto de resolução para cessar a vigência do decreto-lei que alarga por mais 27 anos o prazo de concessão e triplica a capacidade do terminal. O PSD fez acompanhar este projecto de resolução por um projecto de lei com a mesma finalidade, mas com efeitos retroactivos para permitir eliminar eventuais indemnizações do Estado à Liscont, empresa que ganhou, sem concurso público, o alargamento do prazo da concessão do terminal de Alcântara de 2015 para 2042.
Esta foi a fórmula jurídica encontrada pelo PSD para eliminar os efeitos do decreto-lei, no caso de cessar a sua vigência, baseando-se na opinião de constitucionalistas como Jorge Miranda.
Luís Rodrigues, o deputado do PSD que tem dado a cara na contestação a esta decisão do Governo, acusa o executivo de se esconder do debate público do projecto para o terminal de Alcântara. "Mantém-se a nossa estranheza de o Governo estar a fugir da discussão pública deste processo. Quem tem dado a cara é o presidente da Administração do Porto de Lisboa", criticou ontem na Assembleia da República.
Quanto à expectativa que tem sobre a apreciação dos projectos apresentados, Luís Rodrigues garante que na hora das votações "há deputados que vão sentir-se muito incomodados" com o assunto e dá como exemplo Manuel Alegre.
O deputado socialista já questionou dois ministros, do Ambiente e das Obras Públicas, sobre o projecto para Alcântara.
Para Luís Rodrigues, há pelo menos um aspecto de todo o processo que continua por esclarecer. "Não há um fundamento sobre o que levou à decisão da inexistência de concurso público. Isso ninguém explicou até hoje", afirmou.
O PSD já tinha pedido no início de Outubro a apreciação parlamentar do decreto-lei que altera as bases do contrato de concessão do terminal portuário e espera que a discussão se possa fazer em Dezembro, em simultâneo com os dois projectos agora apresentados.»
5 comentários:
Para além de todos os contornos legais deste projecto Nova Alcantara que não deixa de ser relevante.
Esta obra tal como outras grandes obras públicas, e ou privadas (nomeadamente centros comercias) omitem consecutivamente os Estudos de Impactos.
Estes estudos podem e devem ter importância, a nivel internacional, nacional, regional e municipal. Compreende diversas áreas tais desde económica e financeira, ambiental, e sobretudo social.
Justificar e limitar a um impacto na economia é um perfeito disparate com consequências imprevisiveis.
Este terminal de Contentores em Alcantara terá um impacto social, economico e um impacto ambiental negativo.
Social porque condiciona o desenvolvimento harmonioso da Cidade de Lisboa, e compromete o futuro.
Economico porque não potencia os investimentos realizados noutros portos, em Sines por exemplo, e centraliza desnecessáriamente serviços (desertificação do interior e/ou de outras zonas do país).
Ambiental porque impermeabiliza os solos, e consequente baixa dos níveis freáticos, (Lisboa tem amplitudes de marés com 6 a 8 metros entre BM e PM, a construção em subsolo poderá provocar futuras inundações nas frentes ribeirinhas com prejuízos incalculáveis, basta lembrar que algumas cidades passaram a ter inundações só depois de colocarem saneamento básico imaginem tuneis monumentais).
Estas situações continuam a acontecer devido ao mau planeamento e ordenamento estratégico das cidades e do território. A ambiguidade do planeamento/ordenamento e a descoordenação dos diversos planos directores municipais tem permitido esta situação de projectos avulso (ao sabor de políticos e governos mais interessados em estatísticas) que aos pouco comprometem e hipotecam o futuro com a consequente destruição da paisagem construída e natural de Portugal.
Engraçado, a proposta apresentada viola uma série de normativos legais:
a) Regime do Domínio Público Hidrico;
b) Regime Jurídico da Operação Portuária;
entre outros...
Em vez de mandarem bitaites para o ar apresentem propostas.
Já com a Ponte e com O Aeroporto, muitos chegaram-se á frente com estudos.
Uns melhores que outros.
Se isto é tudo tão fácil, tão óbvio, tão simples, cheguem-se á frente.
Eu também sou espectacular a mandar no Benfica, a resolver a crise mundial e acabar com a fome no mundo.
Mas ideias estruturadas, estudos, demonstrações á séria...pois..é mais fácil mandar bitaites e assobiar para o lado.
Muita coisa pode ser discutível neste projecto, mas ainda não vi ninguém dizer alguma coisa sustentadaou credível.
E perdoem-me, mas só mesmo a APL apresentou alguma coisa á séria.
Esclarecimentos ao anónimo das 8:58AM:
Não é a sociedade civil que deve fazer projectos, no passado isso já aconteceu, e com prejuízos para quem o fez. Mas esse seu comentário mais parece fazer parte dos "seres humanos condicionados".
1º- A Ota, que tanto se empenharam passou para Alcochete. Mas entretanto todo o ordenamente do territorio foi pensado na Ota, Fonseca Ferreira foi grande defensor da Ota. Agora acredita quem quiser mas quando passa para Alcochete, comentar que só é necessario fazer "ajustamentos" deve ser brincadeira.
2º- A 3ª Travessia, foi proposta outra alternativa, Lisboa-Montijo e Montijo-Barreiro, esta solução seria a mais indicada, preserva a qualidade ambiental, e promove e desenvolve o futuro. Porque, a base area do Montijo está condenada e poderá vir a ser um extraordinario parque, e por isso oferecendo uma qualidade ao Barreiro, que uma ponte a 40 e poucos metros das cumeeiras não vai conseguir.
A estação central, não deveria ser colocada no Parque das Nações-zona da Expo apesar de recente tem um sistema urbano surpreendentemente saturado, classificado por Adrian Smith totalmente aleatório, (autor da Plano dirctor de Chicago premiado mundialmente).
Finalmente 3º- No livro "Plano de Melhoramentos do Porto de Lisboa", publicado pela AGPL, MC em 1948, foi delineada uma estratégia. Esta está sem dúvida desajustada mas poderia servir de base, pois o desenvolvimento do porto de Setubal, e os argumentos para a construção do Terminal de Sines implicava a alterações ao Porto de Lisboa.
Quanto aos projectos avulsos da APL, não conheço um que seja digno de relevo, dos construídos e dos não construídos todos realizados muitas vezes a revelia da câmara, tendo em vista uma visão redutora e economicista.
Pode-se enunciar Terminal de Cruzeiros, Agencias Europeias...
Há vinte anos que pretendem devolver o rio aos Lisboetas, nenhum foi capaz de o fazer.
Pois, mandem o Porto de Lisboa abaixo e coloquem os contentores em Setubal e em Sines e assim todos os Lisboetas passam a comprar os produtos que consomem diariamente tres vezes mais caros...
Pais de gente pequena, com visão e mentalidade pequena e grande ganância...
Porque esta obra já devia estar feita á mais de dez anos com os dinheiros comunitarios. Há muito boa gente que não sabe,mas este projecto já estava delineado desde o 1º mandato do Cavaco Silva (Governo PSD). Ironia que agora o PSD venha contestar uma obra que não desenvolveu durante o seu Governo. Pois, não ganham nada com isso agora não é? Cambada de oportunistas, corruptos e ganaciosos é o que este Portugal tem de sobra! Acordem e abram bem os olhos!
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