A oposição considera, por outro lado, que a rede de bicicletas de uso partilhado terá de ser aprovada pela Assembleia, onde os deputados do PSD exerceram há cerca de duas semanas a sua maioria absoluta para vetar a proposta.
O presidente da Câmara, António Costa, argumentou que a proposta hoje aprovada não prevê que a rede de bicicletas comporte encargos para a autarquia, motivo pelo qual não necessita de passar pela aprovação dos deputados municipais.
"Julgamos que há condições de mercado para pudermos instalar o sistema de bicicletas de uso partilhado sem custos para o Município. Não havendo encargos para o Município, não há necessidade de uma intervenção da Assembleia Municipal", afirmou António Costa na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
O autarca garantiu que o concurso para a instalação da rede "vai ser lançado já".
O vereador social-democrata Fernando Negrão descreveu a proposta como "um truque para evitar uma ida à Assembleia Municipal" e criticou a ausência de condições de segurança do projecto.
"Se tivesse sido levado em conta o elemento segurança, obrigaria à criação dessas condições de segurança e, nessa medida, a proposta deveria ir à Assembleia", defendeu.
Para a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta, "depois do concurso, seja uma concessão ou prestação de serviços, terá sempre que ir à Assembleia Municipal".
Helena Roseta, que se desloca frequentemente de bicicleta, sublinhou que a cidade de Lisboa é "muito perigosa" para esta prática e sugeriu que os futuros utilizadores da rede tenham mais de 18 anos e a consequente "responsabilidade civil", o que foi incorporado na proposta.
O vereador comunista Ruben de Carvalho corroborou que "os argumentos em torno da proposta foram alterados no sentido de não ir à Assembleia Municipal".
Contudo, segundo Ruben de Carvalho, "o que se venha a fazer, seja uma concessão ou uma prestação de serviço, tem de ir à Assembleia Municipal".
Há cerca de duas semanas, a maioria social-democrata na Assembleia Municipal inviabilizou a abertura da contratação da rede de bicicletas partilhadas, argumentando que a proposta da Câmara de maioria PS estava "mal fundamentada".
O deputado municipal social-democrata Victor Gonçalves defendeu na altura que não houve "vontade" da Câmara em esclarecer como vai ser financiada a rede, considerando que o executivo devia explicar como pretende que o sistema seja auto-financiado e considerando "um exagero" a estimativa de encargos para a autarquia de 50 milhões de euros nos primeiros dez anos.
A rede a criar deveria funcionar com 2500 bicicletas de uso partilhado em 2012, arrancando com mil bicicletas numa fase inicial.
2 comentários:
Feche-se a AM, dissolva-se, suspenda-se durante 6 meses!
É democrático!
Extremamente perigosa é a mentalidade dos deputados que chumbaram este projecto da primeira vez.
Há que defender uma boa ideia para a sociedade de pessoas com uma visão mais curta que a de um morcego num dia de sol radiante.....
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