"Plano de gestão da região não está a ser aplicado"

As obrigações
"Plano de gestão da região não está a ser aplicado"
Por José Augusto Moreira in Público

Para além da obra da barragem e do seu impacto, o relatório que o Icomos elaborou para o Comité do Património Mundial da UNESCO analisa também a forma como estão a ser acompanhadas e aplicadas as medidas decorrentes das obrigações do Estado da classificação do Alto Douro Vinhateiro. E a conclusão é, mais uma vez, muito pouco lisonjeira para Portugal. "O plano de gestão entregue para a nomeação (2000) não está a ser aplicado", sentencia o documento. Isto significa que "as linhas orientadoras estabelecidas nele contidas não estão a ser seguidas", designadamente no que respeita à articulação de medidas de protecção e conservação entre as diversas entidades públicas. Um dos casos especificamente apontado é a falta de transposição daquelas regras para os planos directores municipais, que se tem revelado muito lenta.
Apesar da falta de medidas de acção, a visita à região permitiu constatar que "um bom estado geral de conservação" que a missão atribui "à orientação de outras estruturas governamentais e à consciência da preservação dos valores por parte dos proprietários privados" e ainda ao que é classificado como "uma espécie de inércia conservacional".
Outra constatação é a de que, além da inércia, os mecanismos de acção previstos no quadro da candidatura estão também já desadaptados e ultrapassados. Assim, "a revisão do plano de gestão deve ser uma prioridade, bem como a criação de um gabinete de gestão com competências directas" sobre a área classificada.
O documento na posse do Governo sugere que o novo plano deverá conter "regras específicas sobre a protecção do património classificado", tal como foi recomendado pelo Icomos na altura da avaliação da candidatura.
Na altura foi claramente apontada a necessidade de existiram regras que abrangessem não só a estrita área classificada, mas que pudessem também controlar o desenvolvimento daquela que é designada como "zona tampão".