Câmara de Lisboa contrata suspeito de desvio de verbas na Protecção Civil.

Gebalis
Câmara de Lisboa contrata suspeito de desvio de verbas na Protecção Civil
Por Ana Henriques e Mariana Oliveira in Público
Acusado de peculato e falsificação de documentos, Gil Martins, ex-comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil, vai zelar pela segurança dos bairros da capital por dois mil euros mensais
A empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, a Gebalis, contratou o ex-comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil, afastado do cargo na sequência de suspeitas de desvio de verbas. A troco de um levantamento das vulnerabilidades dos bairros a nível de incêndios, formação para a prevenção de fogos e estabelecimento de protocolos com entidades como o Regimento de Sapadores Bombeiros ou a EDP Gil Martins vai receber dois mil euros mensais durante um ano, período prorrogável por mais 24 meses.
Não houve concurso público para a prestação deste serviço de consultoria: o ex-comandante foi contratado por ajuste directo. A vereadora responsável pela Gebalis, Helena Roseta, foi atempadamente informada da contratação, garante o presidente da empresa municipal, Luís Natal Marques, que declara ter efectuado "um excelente acto de gestão". Afinal, sublinha, Gil Martins apresentou "um currículo inexcedível" na área da Protecção Civil e um preço no seu entender também imbatível: "Por este serviço uma empresa da especialidade cobraria acima da centena de milhar de euros".
As suspeitas que impendem sobre o ex-comandante não perturbam o gestor municipal: "Isso não afecta a sua capacidade profissional, não misturemos as coisas. Ele tem um currículo superior, do resto não quero saber. Não sou juiz, não tenho de o condenar". É ainda com o percurso profissional de Gil Martins que Natal Marques justifica a dispensa do concurso público. E também a noção, por parte da administração da Gebalis, de que existem nos bairros "situações explosivas" a nível de segurança contra incêndios que é preciso solucionar com urgência.

Verbas para "criar confiança"

O ex-comandante está impedido de exercer funções em entidades que utilizem verbas transferidas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e que impliquem a gestão de dinheiros, uma medida de coacção que contestou nos tribunais sem sucesso. Gil Martins foi acusado pelo Ministério Público, em Fevereiro deste ano, dos crimes de peculato e falsificação de documentos, por alegadamente ter desviado mais de 100 mil euros de verbas do dispositivo nacional de combate aos fogos. Só em restaurantes terá gasto mais de 70 mil euros, entre 2007 e 2008. A acusação diz que desviou dinheiro para pagar hotéis, televisões, telemóveis, computadores portáteis, um Ipod e uma máquina fotográfica, mas também horas extraordinárias a funcionários do Comando Nacional de Operações de Socorro.
Gil Martins, que negou sempre ter usado as verbas em benefício próprio, alegou num processo judicial que os almoços e jantares serviram para "criar confiança" e "espírito de corpo" entre dezenas de pessoas que trabalhavam para um mesmo objectivo. O Ministério Público diz que inflacionou os mapas do pessoal ao serviço durante a época mais crítica dos fogos, com o objectivo de criar um excedente de verbas que era depois usado como fundo de maneio. O ex-comandante contestou a acusação em tribunal e, neste momento, espera que uma juíza decida se existem indícios suficientes para o levar a julgamento.
Gil Martins esteve vários anos à frente das estruturas operacionais que coordenavam o trabalho dos bombeiros, tendo sido afastado do comando do antigo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil em 2003, após o pior ano de sempre dos fogos florestais. Regressou ao lugar em Junho de 2005, quando o actual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, tutelava a Protecção Civil como ministro da Administração Interna. O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, Gil Martins, tendo sido informado que este não faz declarações à comunicação social.

Helena Roseta diz que só soube ontem
Tarefa podia ter sido entregue aos bombeiros
Contrariando declarações do presidente da Gebalis, que diz tê-la informado da contratação há vários dias, a vereadora Helena Roseta assegura que só ontem soube da contratação de Gil Martins, através de um email enviado "por um director de jornal". "Foi uma decisão do presidente do conselho de administração que não passou por mim (nem teria de passar porque a empresa tem autonomia para fazer contratações). Seja como for, não conheço o processo nem as razões dele e já pedi explicações sobre isso ao presidente da Gebalis", refere ainda a vereadora Helena Roseta.
Na opinião de dois dirigentes sindicais contactados pelo PÚBLICO, as tarefas encomendadas ao ex-comandante Gil Martins podiam e deviam ser entregues ao Regimento de Sapadores Bombeiros, o que permitiria poupar verbas.
É o que dizem Fernando Curto, da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, e António Pascoal, do Sindicato de Trabalhadores do Município de Lisboa. A.H.