10/12/2012

Património azulejar a saque no "bairro" do Sr. Presidente da CML

Exmo. Sr. Presidente da CML, Dr. António Costa


Vimos alertar V. Exª para a situação muito grave em que se encontra o património azulejar na envolvência do seu Gabinete, ao Intendente.

Desde a antiga Rua do Benformoso passando pelos arruamentos do oitocentista Bairro Andrade até ao Paço da Rainha, por todo o lado vemos fachadas de azulejo do séc. XIX a desaparecerem. Na maior parte dos casos são vítimas de furto mas na raiz estão problemas de abandono e ausência de obras de manutenção. De mês para mês, de ano para ano, crescem as lacunas de azulejos nas fachadas da nossa arquitectura do séc. XIX e início do séc. XX - um periodo do património de Lisboa infelizmente ainda muito incompreendido e desprezado.

O saque de azulejos de fachada não é um exclusivo da Freguesia dos Anjos como todos já sabemos mas a extensão do problema que aqui encontramos não deixa de ser paradigmático do preocupante estado a que chegou este património tão identitário para a nossa cidade.

Lamentamos profundamente que, apesar dos sucessivos alertas da parte de cidadãos nos últimos anos (incluindo nossos) e apesar dos projectos S.O.S. AZULEJO e PISAL; a nossa cidade ainda não tenha conseguido travar este flagelo.

Tão grave ou mais é assistirmos à aprovação por parte do Pelouro do Urbanismo do órgão que V. Exa. tutela, de projectos de demolição integral de imóveis revestidos a azulejo do séc. XIX - um destes casos está bem perto desse Gabinete, vide o conjunto de dois imóveis na Rua Andrade 17 a 29, datados de 1874 e integralmente revestidos a azulejo de qualidade, o qual já tem aprovado um projecto de demolição!

Trata-se, na nossa opinião, de um indesculpável crime contra o património de Lisboa!

Entretanto, os azulejos do prédio abandonado vão caindo na via pública, pondo em risco a segurança de pessoas e bens. Quem desejar alimentar o colecionismo selvagem, pode, facilmente, retirar os azulejos centenários da fachada.

Ora, que sinal está a CML a dar aos cidadãos quando aprova a destruição de fachadas de azulejo? Serão de tomar a sério iniciativas municipais louváveis como o PISAL quando na realidade a destruição e a perda de azulejos é promovida pela própria CML, se bem que por outro Pelouro? E o que pensar quando vemos imóveis municipais (ex: Paço da Rainha 92) revestidos a azulejo, em que a CML também não intervém, antes assistindo de ano para ano à sua delapidação?

Enquanto movimento, ao Fórum Cidadania Lx mais não resta do continuar a indignar-se, tentando participar activamente na salvaguarda deste património; denunciando furtos e oferecendo o nosso trabalho voluntário para tapar lacunas - assim a CML / PISAL tivesse já criado um serviço dessa natureza.

Sugerimos, ainda, que seja:

- Produzida/corrigida legislação que impeça, efectivamente, a exportação ilegal deste tipo de património móvel, sem que se produza prova de aquisição e certificação de que não se trata de azulejos protegidos;
- Lançada uma campanha de sensibilização junto dos turistas, pedindo para não adquirirem azulejos antigos sem a devida prova de legalidade.

Terminamos com uma breve lista dos casos mais graves que ocorrem nas imediações do Gabinete de V. Exª e que no nosso entender exigem uma actuação urgente:

- Rua Andrade, 17-21 e 23-29;
- Rua Palmira, 14;
- Rua Palmira, 18;
- Rua Palmira, 21;
- Rua do Benformoso, 244;
- Paço da Rainha, 92 / Largo do Conde de Pombeiro, 7 (imóvel municipal).

Lisboa sem as suas fachadas de azulejo perderá competitividade no âmbito do desenvolvimento sustentável e do Turismo.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Bernardo Ferreira de Carvalho, Paulo Ferrero, Luís Marques da Silva, Nuno Caiado, Carlos Leite de Sousa, Pedro Fonseca, Fernando Jorge, Irene Hipólito, António Branco Almeida, Carlos Moura, António Sérgio Rosa de Carvalho, Júlio Amorim, Virgílio Marques, Carlos Matos, Miguel Atanásio Carvalho, João Mineiro

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