Câmara de Lisboa tem 74 imóveis no mercado para arrendar ou vender.

Câmara de Lisboa tem 74 imóveis no mercado para arrendar ou vender
Por Inês Boaventura in Público

Um sorteio de habitações para jovens e a possibilidade de os inquilinos dos bairros municipais adquirirem as suas casas a prestações são outras das iniciativas lançadas pela vereadora Helena Roseta


À primeira vista, parece ser o site de uma qualquer agência imobiliária, mas não é: o Re-Habitar Lisboa foi criado pela autarquia para publicitar os imóveis municipais que se encontram disponíveis para comercialização. Neste momento, há 18 fogos para arrendar com valores inferiores aos de mercado e 56 edifícios em venda com pagamento diferido.
Através do endereço http://rehabitarlisboa.cm-lisboa.pt os interessados podem ficar a conhecer, através de informações escritas e de várias fotografias, os imóveis a cujo arrendamento ou compra podem candidatar-se. Entre os dados fornecidos encontram-se o ano de construção, a área, a tipologia, a localização e o estado de conservação das habitações. Naquelas que estão à venda e precisam de reabilitação são também apresentadas uma série de informações urbanísticas, como os usos previstos para o local e as possibilidades de construção.
Desde quinta-feira, há 18 habitações disponíveis na modalidade de "renda convencionada", com tipologias T0 a T3. As rendas variam entre os 260 e os 620 euros, valores que, na óptica da Câmara de Lisboa, são "inferiores aos praticados no mercado privado para a mesma tipologia e localização".
Ao arrendamento desses fogos, que se encontram em bom estado de conservação ou a precisar de obras valorizadas em mil euros (valor que é depois deduzido no valor da renda), podem concorrer pessoas singulares ou agregados familiares para quem a renda pedida represente 10 a 40 por cento do seu rendimento mensal bruto. "São pessoas que neste momento estão a ficar bloqueadas, porque não conseguem pagar a casa ao banco, não vão conseguir pagar as rendas decorrentes da Nova Lei do Arrendamento Urbano, ou jovens à procura da primeira casa", sintetiza a vereadora da Habitação, Helena Roseta.
As candidaturas estão abertas até 25 de Janeiro, realizando-se cinco dias depois o concurso para a sua atribuição. Os interessados podem visitar as casas, que ficam nas freguesias de Marvila (nove), Socorro (cinco), São Miguel (duas), Mercês (uma) e São Domingos de Benfica (uma), em datas predefinidas divulgadas no Re-Habitar Lisboa.
Já para quem está interessado em tornar-se proprietário de um imóvel na capital, a Câmara de Lisboa lançou o programa Reabilita Primeiro Pague Depois, através do qual se propõe alienar edifícios devolutos em mau ou muito mau estado de conservação, "com obrigação de realização de obras de reabilitação, com pagamento diferido para o termo do prazo contratual". Por enquanto há 56 imóveis disponíveis, em 25 das 53 freguesias de Lisboa, incluindo Lapa, Penha de França, Graça, Santa Maria de Belém e Lumiar.
Neste caso, os investidores devem comunicar à autarquia o seu interesse, o que funciona como uma espécie de barómetro para a realização futura de hastas públicas. Segundo a vereadora da Habitação, houve já "muitas demonstrações de interesse, umas largas centenas", devendo as primeiras 13 hastas públicas ser levadas à reunião camarária de 23 de Janeiro.
Todos os imóveis publicitados no Re-Habitar Lisboa incluem-se no chamado património disperso do município (fora dos bairros municipais), que integra mais de quatro mil fogos. Recentemente a Câmara de Lisboa promoveu uma outra iniciativa nesta área: lançou um concurso para a venda de 26 habitações a jovens, que recebeu 47 candidaturas. Helena Roseta não considera o número baixo e diz até que estava à espera de menos candidaturas, dada a "dificuldade enorme de aceder ao crédito".
Quanto aos bairros municipais, onde tem mais de 23 mil fogos, em 2013 a autarquia vai permitir a 1579 moradores dos bairros de Algueirão, Alto do Chapeleiro, Armador e Boavista que adquiram os fogos onde vivem através de um pagamento faseado. Ao longo dos próximos anos essa possibilidade será alargada aos restantes inquilinos da autarquia.



Chaves de 800 casas devolvidas

O projecto Casas para quem precisa, lançado em 2011 para verificar quem ocupa as habitações da Câmara de Lisboa e quanto paga de renda, ainda está em curso mas já teve resultados práticos. De acordo com a vereadora da Habitação, a análise já concluída de cerca de dez mil processos permitiu à autarquia recuperar "mais de 800" fogos. Segundo diz eram casas que estavam desocupadas por vários motivos (nomeadamente porque os seus inquilinos tinham morrido, emigrado ou mudado de casa), mas cujas chaves nunca tinham sido devolvidas ao município. "É preciso andar sempre em cima", conclui Helena Roseta, lembrando que há mais de três mil pedidos de habitação feitos por pessoas carenciadas aos quais ainda não foi possível dar resposta.