Semáforos sem manutenção há dois meses em Lisboa.

"Até eu tenho feito queixas à câmara. Há cada vez mais semáforos avariados", diz o vereador Fernando Nunes da Silva

Semáforos sem manutenção há dois meses em Lisboa
Por Inês Boaventura in Público

Empresa que assegurava a manutenção perdeu um concurso para o efeito e interpôs uma providência cautelar contra a autarquia


Os semáforos de Lisboa encontram-se há dois meses sem manutenção. A situação foi confirmada ao PÚBLICO pelo vereador da Mobilidade, que reconhece a chegada à autarquia de muitas queixas sobre equipamentos avariados por toda a cidade.
"Até eu tenho feito queixas à câmara. Há cada vez mais semáforos avariados", diz o vereador Fernando Nunes da Silva, adiantando que esta situação se arrasta desde meados de Novembro. Segundo o autarca, foi nessa altura que a empresa Eyssa-Tesis, que até então e desde há muitos anos assegurava a manutenção dos equipamentos, deixou de o fazer, devido a um contencioso jurídico com a Câmara de Lisboa.
Em causa está o facto de a autarquia ter decidido adjudicar à Siemens, por 1.358.172 euros (sem IVA), a "manutenção e assistência técnica do sistema de sinalização semafórica de Lisboa", na sequência de um concurso promovido para o efeito. A Eyssa-Tesis, que tinha apresentado uma proposta cerca de 16 mil euros acima daquele valor, não aceitou a decisão e interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Uma das questões em que a Eyssa-Tesis fundamenta a sua contestação consiste na alegada falta de capacidade técnica da Siemens para executar a manutenção dos semáforos, pelo facto de esta empresa só ter experiência em sistemas de sinalização de tráfego ferroviário e não de trânsito rodoviário urbano.
O júri do concurso lançado ainda em 2011 pela câmara também tinha começado por excluir a Siemens e uma outra empresa, a Soltráfego, com base nesse mesmo argumento. Mas ambas as concorrentes acabaram por ser admitidas depois de terem apresentado as suas reclamações durante a fase de audiência prévia do concurso. Outro argumento invocado pela Eyssa-Tesis na providência cautelar é o facto de o preço apresentado pela Siemens ser anormalmente baixo.
O vereador da Mobilidade refuta estes argumentos e adianta que a câmara já entregou ao tribunal administrativo uma "resolução fundamentada" invocando que a impossibilidade de celebrar o contrato com a Siemens é gravemente prejudicial para o interesse público.
Nunes da Silva explica que a Eyssa-Tesis vinha assegurando, desde 1984, a manutenção e assistência técnica do sistema de sinalização semafórica da capital. Segundo uma outra fonte, a empresa, que o PÚBLICO não conseguiu ouvir, continuou a fazê-lo já depois de ter terminado o seu contrato, por ter a expectativa de vencer o concurso, sendo que ainda hoje o município lhe deve algumas centenas de milhares de euros.
Nunes da Silva não quis comentar esta questão, mas sublinhou que o concurso lançado em 2011 permitiu uma poupança significativa: o que até aqui custava cerca de 3,5 milhões de euros por um período de dois anos vai agora custar perto de 1,7 milhões de euros por três anos.
O vereador diz que os serviços municipais têm conseguido resolver algumas avarias, parte das quais atribui às condições climatéricas dos últimos dias, mas salienta que, por causa da providência cautelar, só pode adjudicar reparações nos casos em que se justifica invocar a figura do "estado de necessidade". Nas restantes situações, admite, a reparação dos semáforos terá de esperar pela decisão do tribunal.