“Da mesma forma que não admitiríamos que, estando num espaço público alguém se levantasse e anunciasse que ia assaltar um banco, também aqui tem que haver uma intervenção imediata”
Paulo Morais.
Candidaturas ilegais
Associação avança para os tribunais
A Associação Transparência e Integridade (ATI) vai tentar travar na justiça todas as candidaturas de presidentes de câmara que tenham já cumprido três ou mais mandatos autárquicos e que agora vão ser candidatos a outros concelhos. A ATI não tem dúvidas que um quarto mandato não é possível e avançará junto dos tribunais administrativos de Lisboa e Porto, porque as candidaturas, sustenta, "são ilegais". Em declarações à Rádio Renascença, Paulo Morais, vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, diz: "Iremos intervir junto dos tribunais administrativos de Lisboa e Porto, e de outros em que anunciem candidaturas obviamente ilegais".
In Público
Associação Transparência e Integridade recorre a tribunais para impedir candidaturas às autárquicas
Por Agência Lusa, publicado em 8 Fev 2013 in (jornal) i online
O vice-presidente da Transparência e Integridade, Paulo Morais, disse hoje que esta entidade pretende solicitar nos próximos dias a intervenção dos tribunais para impedir candidaturas autárquicas de quem já tenha cumprido três mandatos noutros concelhos ou freguesias.
“As candidaturas que se têm vindo a anunciar de alguns autarcas que cumpriram os três mandatos e agora têm intenção de se candidatarem a um quarto são candidaturas claramente ilegais”, afirmou à Lusa Paulo Morais, para quem a lei de limitação de mandatos é “simples e clara”.
O também professor universitário e diretor do Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona do Porto, que momentos antes havia expressado esta decisão na TVI24, realçou não considerar apenas as candidaturas ilegais, como também o anúncio de intenção de participar nas próximas eleições autárquicas deve ser “sancionado”.
“Da mesma forma que não admitiríamos que, estando num espaço público alguém se levantasse e anunciasse que ia assaltar um banco, também aqui tem que haver uma intervenção imediata”, explicou o antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto.
O objetivo da ação, que pretende abranger municípios e freguesias, é impedir que “as candidaturas se concretizem, mas também inibir as pessoas de poderem anunciar algo que é ilegal”.
“Esta tentativa de violar a lei enganando os portugueses não é admissível num Estado democrático”, acrescentou Paulo Morais.
Criada a 17 de setembro de 2010 por um grupo de profissionais de vários setores, de acordo com a sua página de Internet, a associação cívica Transparência e Integridade define-se como uma entidade anticorrupção, que representa em Portugal a organização não-governamental Transparência Internacional.
Também esta semana, o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, disse à Lusa que o partido vai recorrer aos tribunais de comarca para pedir a impugnação das candidaturas de autarcas que atingiram o limite de mandatos e concorram a outros municípios.
"Qualquer iniciativa judicial terá de ser feita após a entrega das candidaturas [de todos os partidos] nos respetivos tribunais de comarca, o que só acontecerá lá para julho, [por lei] qualquer cidadão pode impugná-las e neste caso será ou o próprio Bloco de Esquerda ou os seus candidatos a fazê-lo", declarou Pedro Soares.
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