Assembleia Municipal encontra “lacunas” na proposta da câmara para a Colina de Santana

A Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana visitou o Hospital Miguel Bombarda e concluiu que o Balneário D. Maria II, que está classificado, se encontra em "iminente ruína".

Por Inês Boaventura, Público de 29 Julho 2014 | Foto de Daniel Rocha

Assembleia Municipal quer que a Estamo assegure e reforce a preservação do património do Hospital Miguel Bombarda

A Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana considera que a proposta da Câmara de Lisboa relativa à elaboração de um Programa de Acção Territorial (PAT) para esta zona da cidade contém “diversas omissões e desconformidades”. Para as colmatar, a comissão presidida por Helena Roseta vai submeter à apreciação da assembleia municipal uma proposta de alteração daquele documento e uma recomendação ao município.

Essas “lacunas” foram detectadas pela comissão, através de uma comparação “parágrafo por parágrafo” entre a proposta aprovada pela câmara em Maio de 2014 e a deliberação sufragada pela assembleia dois mesesantes, na sequência do debate temático sobre a Colina de Santana promovido por este último órgão autárquico.

No parecer que consubstancia esse trabalho de comparação diz-se por exemplo que a proposta camarária, da autoria do vereador Manuel Salgado, “é omissa quanto à conformação de todos os PIP [Pedidos de Informação Prévia] com os objectivos do PAT”. Daí afirmar-se, na recomendação que vai ser apreciada esta terça-feira, que “a câmara deve assegurar que todos os pedidos de informação prévia ou de controlo prévio de operações urbanísticas no território da Colina de Santana (...) se conformem com os objectivos do PAT aprovados pela Assembleia Municipal”.

No referido parecer, que foi aprovado pela Comissão de Acompanhamento da Colina da Santana com as abstenções do PCP e do PAN, também se critica a proposta da câmara porque “omite o acompanhamento da AML [Assembleia Municipal de Lisboa] e o envolvimento da Secretaria de Estado da Cultura e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”. O documento em escrutínio, diz-se, também não prevê a realização de Operações de Reabilitação Urbana Sistemática e a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Local de base comunitária, ambas recomendadas pela assembleia.

Em relação à salvaguarda do património, critica-se que “a abrangência” da deliberação da assembleia, que incluía uma referência a “componentes da paisagem urbana histórica” como os bairros Andaluz e Camões, tenha sido “substancialmente reduzida”. O facto de não haver nenhuma referência à integração da Colina de Santana numa futura proposta de candidatura à UNESCO dos bairroshistóricos de Lisboa também não é bem visto.

No parecer insiste-se ainda na ideia de que “para efeitos de planeamento e programação do PAT” se entende “ser condição necessária obter esclarecimentos por parte do Ministério da Saúde sobre quando e como estará construído e a funcionar o novo Hospital de Todos os Santos e que hospitais existentes na Colina de Santana serão desactivados e quando o serão”.

Recentemente, a Comissão de Acompanhamento da Colina de Santana realizou uma visita ao Hospital Miguel Bombarda (que fechou as portas no verão de 2011) e aquilo com que se deparou, segundo conclusões da autoria da deputada municipal Margarida Saavedra (PSD),  foi um cenário de “iminente ruína do Balneário D. Maria II”, edifício que está classificado desde o fim de 2010.

“Protegido por uma cobertura provisória e por redes de protecção aparentemente insuficientes para a sua preservação, é bem visível o enfolar de parte das fachadas de azulejo, assim como o surgimento de diversas fendas verticais que podem indicar um assentamento das fundações do edifício", descreve-se no relatório da visita, efectuada no fim de Junho, no qual se defende que “deverão ser efectuadas obras de consolidação e recuperação uma vez que a perda pode ser irreversível por colapso da estrutura” do balneário.  

Na página da Assembleia Municipal na Internet diz-se que à visita ao Hospital Miguel Bombarda “seguir-se-á uma reunião com a proprietária Estamo, com o objectivo de definir as medidas que devem ser tomadas para assegurar e reforçar a segurança e a preservação do património”.  

Duas propostas para o Convento de Santa Joana
A Estamo está a avaliar duas propostas para a alienação do antigo Convento de Santa Joana, ao qual foi atribuído pela imobiliária de capitaispúblicos um valor de referência de 8,720 milhões de euros. O Pedido de Informação Prévia (PIP) que tinha sido aprovado pela Câmara de Lisboa para este imóvel na Rua de Santa Marta, e que contemplava a construção de um hotel, caducou há mais de seis meses.   

No início de Junho, a Estamo solicitou ao município a prorrogação do PIP, que foi emitido em Dezembro de 2012 e é válido por um ano. Num parecer da Divisão de Projectos Estruturantes da câmara sublinha-se que esse pedido “não foi entregue no prazo expresso” no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

Recentemente, o vereador do Urbanismo afirmou desconhecer a solicitação da Estamo, mas disse que, por uma questão de “coerência”, é expectável que venha a ser deferida “se aparecer exactamente nas mesmas condições” da proposta inicialmente apresentada ao município. Manuel Salgado frisou que o antigo convento está “muito danificado”, a necessitar de “restauro profundo”.