In Diário de Notícias (11/1/2008)
LUÍSA BOTINAS e PAULA SANCHEZ
MÁRIO CRUZ - LUSA
«A declaração de nulidade de alguns loteamentos, sugerida pela procuradora da República Elisabete Matos na sindicância aos serviços municipais de urbanismo, poderá custar ao município de Lisboa milhares de euros em indemnizações. Em causa estão três loteamentos - Centieira, Garridas e Consipor -, actos administrativos e pagamentos de taxas, aprovados nos últimos anos pela autarquia, os quais são susceptíveis de ilegalidade.
Eventuais indemnizações, cujo valor ninguém se atreve a avançar, têm de ser analisadas juridicamente, esclareceu ao DN fonte municipal. A câmara, acrescentou, não pode é ignorar a existência de actos administrativos irregulares, alguns até misturados com suspeita de crimes. (...)»
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4 comentários:
Parece que a factura dos anos Santana Lopes/Carmona Rodrigues vai ficar ainda mais pesada do que se julgava...
Esperemos que os lisboetas aprendam alguma coisa com isto.
Não digas disparates!
Perguntar não ofende. Ouvi dizer que a Câmara tem para cima de 200 juristas, um Departamento Jurídico onde, para além dos juristas do quadro, há mais de 20 avençados. O que é que esta gente faz? Não deviam ser chamados a defender os interesses do Município? Ou andam ocupados nas suas vidinhas, com escritório aberto, com tabuleta e tudo, enquanto mamam o ordenadinho da autarquia como técnicos ou dirigentes? A procuradora Elisabete Matos não tem irmãs para se acabar de vez com este espectáculo em que o zé povinho paga e não se diverte???
Vejo, com alguma pena, que a decisão sobre o novo aeroporto de LISBOA não está a merecer atenção nos blogues que se dedicam a... Lisboa.
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