Câmara de Lisboa prepara-se para declarar nulos negócios e licenciamentos postos em causa por sindicância

In Público (10/1/2008)
Ana Henriques

«Decisão, que amanhã será discutida pela câmara, pode originar inúmeros pedidos de indemnização por parte de construtores e promotores imobiliários


A Câmara de Lisboa prepara-se para declarar a nulidade de vários negócios imobiliários que celebrou no passado e de alguns licenciamentos particulares que aprovou e foram postos em causa na recente sindicância efectuada aos serviços de urbanismo da autarquia por uma magistrada do Ministério Público.
Em causa estão, entre outros casos, a venda de terrenos municipais a uma empresa imobiliária no Vale de Santo António antes de ser elaborado para o local um plano urbanístico, bem como aprovações relacionadas com o mega-empreendimento Alcântara XXI, que deveria ocupar uma vasta área, incluindo três quarteirões do arquitecto francês Jean Nouvel. Neste último caso estão em causa as alterações feitas pelo executivo ao Plano Director Muncipal, através do regime simplificado, para que o projecto pudesse ser aprovado, e que a sindicância considera susceptíveis de declaração de nulidade. Será também o caso de um loteamento de terrenos municipais nas Olaias, bem como do plano de pormenor do Parque Oriente, correspondente a um quarteirão da Av. do Infante D. Henrique onde funcionou a Fábrica Barros. Estas e outras declarações de nulidade vão ser propostas amanhã pela maioria socialista e pelo vereador eleito pelo Bloco de Esquerda Sá Fernandes numa reunião extraordinária convocada para discutir o relatório da sindicância. Ligeiramente diferente poderá ser a posição do PCP, que ontem defendeu, em comunicado, a "suspensão" de todos os processos onde a sindicante detectou ilegalidades.
De acordo com o gabinete de José Sá Fernandes, este vereador irá propor "a criação de um grupo de trabalho composto por personalidades idóneas e com provas dadas em matéria de gestão urbanística" para acompanhar todos os processos deste sector, "nomeadamente os aspectos sensíveis em matéria de risco de corrupção".
Às declarações de nulidade que venham a ser aprovadas poderá seguir-se uma chuva de pedidos de indemnização em tribunal por parte dos construtores e promotores que se sintam lesados. Os vereadores sabem-no, e vários dos que pertencem à oposição, como o social-democrata Fernando Negrão ou a independente Helena Roseta, defendem que o parecer da magistrada responsável pela sindicância não é suficiente para garantir uma vitória judicial à autarquia. Roseta quer ver também inspeccionados os serviços camarários do património, planeamento urbano, actividades económicas, obras municipais e mesmo os serviços de fiscalização e a polícia municipal. E dá o caricato exemplo, referido na sindicância, de dois octogenários assinarem parte significativa dos projectos de particulares postos à aprovação camarária - em que se suspeita de assinatura de favor a troco de dinheiro.
Para o PCP, mesmo a actual gestão camarária já tomou decisões susceptíveis de anulação, como as aprovações "do projecto da EDP para a Boavista e do "mamarracho" para o gaveto da Rua de Alexandre Herculano com a Rua do Salitre".»

Um manancial para qualquer argumentista ou guionista, como agora se diz, o relatório da sindicância. Mas a procissão ainda vai no adro.