Carmona e restantes arguidos concertados para beneficiar a Bragaparques

Câmara de Lisboa: acusação arrasa arguidos no caso dos terrenos do Parque Mayer
IN: Público 18/01/2008
José António Cerejo

A única coisa que a acusação do Ministério Público não afirma é que Carmona Rodrigues e os restantes arguidos obtiveram algum benefício pessoal com a permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e da antiga Feira Popular a uma empresa do grupo Bragaparques. Fora isso, é toda a sua intervenção neste processo, ao longo de três anos, que é apresentada como obedecendo a um único objectivo, concertado entre eles: beneficiar a empresa Parque Mayer, SA, detida pela Bragaparques.

Desde a aprovação de um pedido de informação prévia que atribuiu à empresa, em 2002, o direito de construir 46.500 m2 no Parque Mayer, todo o intrincado processo que culminou, em 2005, na aquisição de uma parte dos terrenos da antiga feira terá sido conduzido em prejuízo do município e em violação da lei.

Em resultado desta actuação, o procurador responsável pelo inquérito decidiu acusar o antigo presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues, os vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão e o director municipal dos Serviços Centrais, Remédio Pires, da co-autoria de um crime de prevaricação, o qual engloba, pela sua natureza, o crime de participação económica em negócio. Acusados da co-autoria de um crime de abuso de poder foram os arquitectos José Guilherme Azevedo e Rui Macedo, respectivamente director e técnico do Departamento de Planeamento Estratégico.

No centro do processo está a forma como os 43 mil m2 da feira, em Entrecampos, foram parar à mãos da Bragaparques e como é que a câmara ali aprovou um loteamento, em violação do Plano Director Municipal (PDM) e de outras disposições legais, sem pagar taxas urbanísticas ou as compensações correspondentes.

De acordo com a matéria apurada, tudo terá começado com a aprovação ilegal do pedido de informação prévia para o Parque Mayer, então propriedade da Bragaparques, que valorizou indevidamente aqueles terrenos. Apesar de desrespeitar o PDM e ter caducado um ano depois, aquela decisão, proposta por Eduarda Napoleão e tomada apenas com os votos do PSD e do PP, está no cerne da estratégia que levou a que os terrenos comprados por 11 milhões de euros em 1999 valessem à Bragaparques 54,6 milhões em 2005.

Pelo meio há um tortuoso caminho que, apesar da permanente oposição e denúncia do PCP, do BE e por vezes do PS, conduziu à permuta do Parque Mayer por uma parte dos terrenos camarários de Entrecampos e à venda em hasta pública da parte remanescente. Foi fundamentalmente este último negócio que esteve na mira da investigação judicial, já que a sua viabilização, em termos leoninos para a Bragaparques, assentou igualmente numa série de violações do PDM e da legislação sobre loteamentos urbanos e no incumprimento de decisões da câmara e da assembleia municipal.

Graças a um acordo estabelecido entre os principais arguidos e a Bragaparques, a câmara não só permitiu que a empresa beneficiasse de um inexistente direito de preferência na compra da parcela que não tinha sido permutada, como tudo fez para que ela poupasse os 9,1 milhões de euros de taxas que os regulamentos determinavam. Para atingir este fim, os arguidos, incluindo os dois arquitectos, permitiram que a totalidade dos terrenos de Entrecampos fosse objecto de um loteamento municipal, não tendo portanto taxas a pagar - quando já se tratava de terrenos privados e as decisões camarárias obrigavam a que eles assim fossem considerados. Já a atribuição do direito de preferência na hasta pública, contrariando as deliberações da câmara e da assembleia, fez com que a Bragaparques ficasse com os terrenos por 61,9 milhões de euros, que foi o valor da proposta mais elevada, apresentada por um outro concorrente.

Caso não lhe tivesse sido atribuído tal direito, teria de fazer uma nova licitação, sendo que o regulamento obrigava a que ela não fosse inferior a 1,1 milhões de euros. Feitas as contas, a actuação "consciente" e "deliberada" dos arguidos lesou directamente a câmara em 10,2 milhões de euros, conclui o Ministério Público.