Hotel de luxo embargado por falta de licença de construção

In Público (15/1/2008)
Ana Henriques

«Empresário afirma que os projectos da obra, em execução num palácio do século XVII, estão todos aprovados há quatro anos


Estão embargadas pela Câmara de Municipal de Lisboa há cerca de um mês as obras destinadas a reconverter um palácio do século XVII, em Belém, num hotel de cinco estrelas. O dono da obra, o empresário de hotelaria Carlos Saraiva, garante que só avançou com os trabalhos sem ter a necessária licença por estar à espera dela há quatro anos, altura em que os serviços municipais terão aprovado os projectos de arquitectura e de especialidades.
"Esperamos que a câmara tenha capacidade de assumir as suas responsabilidades e licenciar rapida-
mente" as obras já efectuadas, afirmou ontem Carlos Saraiva, assegurando que elas cumprem à risca os projectos aprovados. A única licença até agora emitida para o palacete que durante séculos serviu de residência aos governadores da Torre de Belém, no Largo da Princesa, junto à Universidade Moderna, diz respeito a trabalhos preliminares, nomeadamente escavação. Na realidade, a obra destinada a instalar ali os 63 quartos do Palace Belém Hotel, que tem data de abertura prevista para 2009, já se encontra numa fase bastante avançada, com a estrutura metálica da cobertura montada.
O empresário diz que, quando com-
prou o edifício, há oito anos, o então proprietário se preparava para demolir algumas das suas componentes do século XVII. Já durante as obras de ampliação e adaptação do palácio, os arqueólogos contratados para acompanhar os trabalhos encontraram importantes vestígios romanos no local, parte dos quais acabaram por ser integrados no projecto da uni-
dade hoteleira. "Tem sido uma obra caríssima e difícil, do ponto de vista técnico. A câmara tinha de levar o projecto que aprovou a reunião do executivo para depois emitir a respectiva licença de construção. Nunca o fez até hoje", observa Carlos Saraiva. "Quando era presidente do município Carmona Rodrigues esteve para o fazer, mas depois decidiu que aquele não era o dia certo. Tivemos de ir continuando a dar corpo às estruturas de betão armado", justifica.
O embargo terá ocorrido depois de uma notícia do Semanário Económico no final de Novembro, dando conta da ilegalidade da obra. "Tive uma reu-
nião com o Igespar [Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico], que não consegue per-
ceber o embargo e está preocupado com a situação", relata Carlos Sarai-
va. "Há tectos do século XVII expostos à chuva e não podemos fazer nada", devido à ordem de paragem dos trabalhos.
O empresário - que se queixa de um "ambiente hostil" em Portugal - não consegue explicar por que motivo não recorreu aos tribunais, para que estes obrigassem a câmara a emitir a licença, uma vez que os projectos estavam aprovados. Das suas palavras depreende-se que a morosidade da justiça terá pesado nessa decisão, e também as promessas "diárias" dos serviços da autarquia de que o problema estava quase a resolver-se. "Pedi uma audiência ao presidente da câmara e ao vereador do Urbanismo no dia a seguir à sua tomada de posse e já lhe escrevi mais três ou quatro cartas. Mas ainda não fui recebido", prossegue Carlos Saraiva.
Com quatro hotéis em funcionamento no continente e na Madeira e planos para construir mais onze mil camas até 2010, entre hotelaria e turismo residencial, o Grupo Carlos Saraiva quer recuperar um antigo palacete no Bairro Alto, junto ao Elevador da Glória, para ali instalar uma unidade de luxo de 65 quartos.
O barulho das noites agitadas do bairro não incomodará os hóspedes, uma vez que o edifício será dotado de janelas e paredes duplas, explica o empresário. Ainda sem as necessárias autorizações para começar a ser feito, o Palace Glória Hotel tem abertura prevista para 2010. Antes disso, em 2009, o grupo deverá inaugurar o Vintage Lisboa Hotel, entre a Rua de Barata Salgueiro e a Rua do Salitre.
Entre os seus administradores figuram a antiga vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa Margarida Magalhães e o ex-chefe de gabinete de João Soares na autarquia, Tomás Vasques.
a A Câmara de Lisboa já tinha embargado as obras do futuro hotel em Dezembro de 2002. O projecto de alteração e ampliação do palácio estava em apreciação na Câmara e no Ippar, depois de uma anterior versão ter sido chumbada por este instituto, mas a autarquia já tinha autorizado a construção do estacionamento subterrâneo que agora está pronto e vai servir o hotel. O motivo do embargo então proferido pela vereadora Eduarda Napoleão foi a demolição das escadarias e colunas de pedras existentes nas traseiras do palácio, efectuada a pretexto da escavação do parque de estacionamento.
"O objectivo foi dar um sinal e im-
pedir que o edifício seja tocado antes de as obras serem licenciadas", afirmou nessa altura um porta-voz de Eduarda Napoleão. Afinal, o "sinal" não serviu de nada e os serviços que detectaram a demolição ilegal da escadaria nada mais viram nos cinco anos que passaram desde então.
O projecto de transformação da Casa dos Governadores da Torre de Belém, um imóvel em vias de classificação onde o rei D. Luís chegou a viver em 1862, começou por prever a substituição de um anexo existente do lado da Universidade Moderna por um edifício de cinco pisos, mas o Ippar opôs--se a essa solução ainda no tempo em que Margarida Magalhães, actual administradora do Grupo Carlos Saraiva, era vereadora do Urbanismo. A versão que acabou por ser aprovada prevê a manutenção de parte desse anexo do século XIX e a construção de um corpo de quatro pisos na parte restante.
Mais polémica do que a construção do hotel neste palácio foi a aprovação, em condições nunca esclarecidas, do seu parque de estacionamento, ainda no tempo de João Soares e do vereador do Trânsito Machado Rodrigues, em terrenos que Soares tinha cedido verbalmente à Universidade Moderna. J.A.C. »

Este é mais um dos empreendimentos que deviam constar de novas investigações ao Urbanismo da CML. Mais à frente, na mesma rua, mas já em Pedrouços, novo caso em quinta senhorial histórica. Abaixo, junto à linha de comboio, novo e escandaloso caso, o da antiga casa do Governador do Forte do Bom Sucesso, escorada, depois de ardida por várias vezes, como "resposta" à intimação da CML em recuperar o edifício, que era magnífico e ontem até residiu Garrett.