In Público (25/3/2008)
Ana Henriques
«Empresa em tribunal por causa de dívida a gabinete de arquitectos
A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) adiou por um ano a entrega dos primeiros 300 apartamentos para jovens que construiu em Entrecampos e que deviam ser entregues até Julho deste ano. Quanto às restantes três centenas de fogos, cuja obra não começou ainda, a empresa da Câmara de Lisboa não adianta nenhuma data de assinatura das respectivas escrituras, sendo certo que tal não acontecerá antes de 2010.
O atraso do EPUL Jovem de Entrecampos junta-se a outros dois empreendimentos semelhantes, cujos promitentes compradores desesperam pelas casas que já começaram a pagar: Martim Moniz, cujos 90 apartamentos deviam ter sido entregues em Dezembro de 2003, e Paço do Lumiar, a cujo ano e meio de atraso deverá somar-se muito mais tempo, uma vez que também neste caso as obras continuam sem arrancar.
"A EPUL está constantemente a enganar-nos. Não tem honra nem palavra. E tem de ser penalizada por nos estragar os planos de vida", observa Ricardo Gaspar, que aos 28 anos vive com a namorada num apartamento de 40 metros quadrados emprestado pela empresa, apesar de já ter pago à EPUL parte do T2 no Paço do Lumiar em que pensa a vir a morar um dia. "Nesta situação não podemos pensar em ter um filho", lamenta. "E ninguém nos diz nada sobre o atraso".
Se neste caso a razão para o sucedido foi, alegadamente, a excessiva proximidade dos prédios do Eixo Norte-Sul, com os níveis de ruído que isso implicaria para os moradores, no caso do Martim Moniz foram as escavações arqueológicas e uma mudança de projecto a justificar um atraso que já vai quase em cinco anos.
Vistos por fora, estes últimos prédios parecem quase prontos. Mas isso também acontece com as casas da primeira fase da EPUL Jovem de Entrecampos, as tais cuja entrega foi agora adiada por um ano. "Está pendente a execução das obras de urbanização que permitirá servir o lote de infra-estruturas básicas", refere uma carta enviada na semana passada aos promitentes compradores de Entrecampos. Já no que respeita à segunda fase da construção, o problema parece ainda mais bicudo: houve uma "desistência do empreiteiro classificado em primeiro lugar". A EPUL não explica se lhe bastará repescar o empreiteiro que ficou em segundo lugar ou se terá de abrir novo concurso, com todas as delongas que isso implica. Diz apenas que a conclusão desta obra deverá ocorrer em Março de 2010, o que significa que as casas só serão entregues vários meses depois.
Em alternativa, a empresa propõe aos jovens que desistam dos fogos, comprometendo-se a devolver o dinheiro pago até agora e respectivos juros bancários. Quem continuar interessado nas casas também terá direito a ver estes juros pagos pela EPUL.
Está marcada para o próximo dia 1 de Abril a primeira audiência do julgamento que opõe o gabinete de arquitectura Promontório à EPUL. O Promontório quer ser pago pelos diferentes projectos que elaborou para o empreendimento de Entrecampos, e que incluem um centro de artes e a sede da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa. Embora nenhuma destas obras tenha ainda visto a luz do dia, a EPUL e a câmara encarregaram o gabinete de arquitectura de desenvolver soluções para estes e outros edifícios em 2006, eximindo-se depois ao seu pagamento. Orçada nessa altura em 5,5 milhões de euros, a nova sede permitiria à empresa poupar qualquer coisa como 700 mil euros/ano, que é quanto tem pago pelas instalações alugadas junto ao estádio do Sporting.
A EPUL tem vivido o último ano e meio num impasse, perante as suspeitas de ilegalidade de vários negócios imobiliários seus e as promessas de reestruturação da empresa por parte da tutela camarária, que até hoje nunca passaram disso mesmo. A câmara quer que a EPUL passe a operar na área da reabilitação urbana. »
Aos jovens que se auto-encarcerarem naquela lindeza de projecto, assinado pelos meninos da Promontório, desejo eu as mais sinceras felicidades. A razão porque a EPUL não recupera prédios antigos, devolutos, a começar pelos da própria CML, isso é que custa a perceber.
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13 comentários:
tem de ser penalizada por nos estragar os planos de vida
Não seja por isso: eu compro-lhe a casa ao preço que lhe foi proposto incluindo juros de actualização 6% anuais sobre o que já pagou, deduzindo obviamente a renda da casa que ocupa à custa dos contribuintes. Se aceitar a minha proposta, entre em contacto comigo. Se não ouvir falar de si, deduzo que se está a queixar de barriga cheia.
Repare que a EPUL até lhe faz uma proposta melhor: a de receber o mesmo dinheiro, e ter vivido num apartamento da câmara
à borlixxxxx
Não há projecto da EPUL que seja terminado a tempo. Nenhum.
Os custos para quem compra são imensos, pois estão a pagar a casa durante anos e sem poder utilizá-la. Vidas que ficam adiadas sine die.
É verdade que as casas são mais baratas que no resto do mercado, mas quem quer estar a fazer um esforço enorme mensalmente por algo que não utiliza?
E salvo raras excepções as casas têm uma qualidade média.
No caso da Olaias a própria CML chegou a embargar a sua própria obra.
Mas a verdade é que, salvo raras excepções, quem concorre à EPUL não pode adquirir outros imóveis na super inflaccionada Lisboa.
E porque razão a EPUL e mais um player no mercado imobiliário? Ou melhor, se fosse como os outros já teria ido à falência.
A questão é: porque é que a CML financia este buraco se a sua vocação deve ser outra?
A EPUL deveria dinamizar o mercado da recuperação de imóveis, levando a que parte do mercado a seguisse.
Por este andar, a EPUL apenas fará caixotes de má qualidade em espaço vazios ou periferia e os centros antigos ficarão apenas entregues a condomínios de Luxo.
É certo que estes condomínios, salvo raras excepções, têm-se pautado pela recuperação bastante onerosa de grandes imóveis em quem mais ninguém pega, evitando o apodrecimento da cidade.
Mas existe uma costelação de imóveis mais pequenos em quem as grans imobiliárias, por razões financeiras ou de mercado não pegam. E aqui deveria a EPUL intervir.
Ou melhor, outra estrutura que não esta empresa-elefante, com uma administração maior que a própria empresa e que se diverte a lançar empreendimentos, a receber pagamentos, a receber juros e a entregar chaves 5 anos depois....
Quanto à Promontório, não me parece que o comentário seja feliz. Acho o projecto bastante interessante e de fgrande qualidade.
cof cof...
Ricardo Gaspar, que aos 28 anos vive com a namorada num apartamento de 40 metros quadrados emprestado pela empres
O comentário final, é bastante infeliz, apesar de não ser dos melhores projectos da Promontório, parece mais uma "vingança/ressaca" em relação ao projecto da hipotética torre em Cascais...
Esta situação é muito semelhante àquela que ocorreu há dois séculos atrás, em 1808, aquando da fuga da corte para o Brasil.
Quando a família real e a corte se estabeleceram no Rio de Janeiro não existia habitação para os "recém-chegados à cidade". Assim, criou-se um sistema de Aposentadorias que declarava a expropriação das propriedades existentes a favor dos exilados.
O mais engraçado, além desta prepotência, foi o facto dos novos moradores reclamarem que as casas era más e as rendas muito elevadas. Ou seja, queixavam-se de "barriga cheia".
Parece que os privilegiados pela EPUL fazem o mesmo. Conseguiram uma habitação nova, abaixo do preço de mercado e ainda acham-se lesados pela demora da construção. LOL
Parece que não mudou nada, mesmo com um intervalo de 200 anos.
Ver também: http://small-brother.blogspot.com/2008/03/acto-de-caridade-para-com-os.html
Realmente é incrível! Lisboa precisa de uma EPUL a funcionar a 100% não só em novos projectos mas também em reabilitação!
Bem, não chamaria privilégio apenas poder comprar um casa de qualidade menor em localizações por vezes duvidosas.
Mas, de qualquer forma, o principio é exactamente o mesmo. Há prejuízo de quem paga uma casa e só pode aceder à mesma anos depois. E sobretudo se os rendimentos não permitem sustentar outra habitação enquanto se espera.
Mesmo que se possa pagar, há, objectivamente, prejuízo.
Não aceitável, pelas leis do emrcado de qualquer país civilizado, este tipo de comportamentop empresarial.
Aliás, se a EPUL estivesse por si no mercado sem o apoio estatal ja teria sido chacinada pela concorrência.
Acho que esta situação tem de ser vista sem preconceito e algum cuidado.
A EPUL deveria de facto dedicar-se à reabilitação de edifícios degradados e à sua requalificação e não a construir caixotes horrorosos como os edifícios de entrecampos. Com o encaixe financeiro da venda daqueles terrenos a privados seria possível expropriar edifícios que se estão a perder na baixa e recuperá-los para habitação - a construção de habitação e escritórios em entrecampos seria obra do mercado imobiliário privado.
A HISTÓRIA REPETE-SE;
No Lote 3 da Praça de Entrecampos a EPUL já prevê um atraso de cerca de 15 meses.
Uma Comissão de Promitentes-Compradores já se prepara para exigir as indemnizações devidas pelo atraso e para recorrer aos Tribunais caso a EPUL não as pague voluntária e imediatamente, lançando um arresto sobre bens da EPUL para garantir o pagamento das indemnizações.
Qual é o ponto da situação?
Existe ou não um movimento disposto a levar o assunto para tribunal? Se sim, quantos somos, como os posso contactar? Alguém tem contactos dos futuros moradores? Já alguém falou com a Promontorio? Parece-me que também eles estão indignados com a alteração feita ao projecto deles e provavelmente veriam com bons olhos uma acção conjunta com os futuros moradores.
Vejo muita gente a desabafar nos blogs mas pouca acção. Temos de nos organizar e colocar as nossas renvidicações por escrito à Epul.
Estou farto de contactos telefónicos que não levam a nada. Se mais ninguém se mexer eu vou contratar um advogado e avançar a nível individual.
Aguardo notícias.
Eurico Costa
A todos os moradores do lote 3 com emprestimo com a CGD.
O problema com a CGD é muito mais grave do que muitos pensam. O problema não é só o spread do Intercalar! Eu tenho excelente relação com a gerente da minha agência e antes de receber as informações oficiais já eu sabia o que se estava a passar. Claro que informei logo a Imohifen que me ignorou completamente (isto há mais de 6 meses).
Se não aceitarmos as novas condições, como não cumprimos as datas os contratos negociados não são válidos, inclusive o principal! A gerente falou com o Director Regional e só na escritura é que saberei quais as condições do contrato principal! Se virem a minuta do contrato proposto diz qualquer coisa como “as condições serão anunciadas em altura considerada oportuna”! E o problema não é só o spread. Eu tinha financiamento a 100% e fui logo avisado que na melhor das hipóteses terei 90%!
Quanto ao intercalar, ele tem uma data de termo, a data da escritura anunciada inicialmente pela Epul. A CGD não é obrigada a prolongar o termo do contrato! Que acontecerá então entre a data de termo do intercalar e a escritura de facto? Temos de devolver o dinheiro do empréstimo intercalar à CGD!! A Epul vai devolver esse dinheiro??
Hoje (mais uma vez) fui falar com Dr Fernando Nunes à sede da Epul e como sempre a resposta foi ai e tal temos nova administração, tamos em negociações com a CGD mas isso é um problema entre si a CGD!! É verdade que a CGD tá a ser sacana e a aproveitar-se para alterar os contratos face á actual conjuntura mas se não fosse as trapalhadas da Epul, a CGD não tinha como alterar os contratos.
Quanto ao mamarracho de escritórios que vai nascer em vez do fórum, segundo Dr Fernando, a Epul só é dona dos lotes 2 e 3 e o resto é da Câmara logo não têm nada a ver com isso. Mas quando foi para publicitarem o empreendimento com vídeos todos giros e porem milhares de jovens a pagar 25€, o empreendimento era um todo… Ainda lhe disse que o assunto teve em discussão pública na Câmara mas nem tiveram a decência de avisar os compradores e a resposta foi que nem eles sabiam!! Não sei se são parvos, querem fazer de nós parvos ou é apenas incompetência levada ao extremo!!
Enfim, acho que tudo isto só se vai resolver em tribunal. Desculpem a longa prosa, espero ter sido esclarecedor. Mais informações ehrcos@gmail.com.
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