Caso Bragaparques, sessão três: do erro de português que diz a "verdade", à biblioteca que salvou um prédio

In Público (15/7/2008)
Catarina Prelhaz

«Nem em português está correcto. Modesto Navarro lançou a deixa e entreolhou o colectivo de juízes. Irá citar o Dicionário da Academia de Ciências para dizer que até os responsáveis pela autorização da venda dos terrenos da Feira Popular em Entrecampos reconheceram (ainda que inadvertidamente) a inexistência do direito de preferência da empresa Bragaparques naquela operação. "A trapalhada é tanta..." É que infirmar significa enfraquecer, invalidar, anular. E o que a comissão da hasta pública concluiu, em Julho de 2005, foi que os dados do processo negocial entre a autarquia, a Assembleia Municipal de Lisboa e a Bragaparques "infirmam a convicção de que assiste direito de preferência".
Se o erro de português fez ontem sorrir o presidente da assembleia municipal à data do negócio com a Bragaparques, o mesmo não se poderá dizer da alegada concessão do direito de preferência à empresa, cortesia do órgão que dirigia. "A Bragaparques faltou à verdade", ao invocar junto da comissão de hasta pública que a assembleia municipal tinha aprovado tal prerrogativa, censurou Modesto Navarro na terceira sessão do julgamento que opõe o vereador Sá Fernandes à Câmara de Lisboa, à EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) e à Sociedade Parque Mayer (Bragaparques).
Segundo o autarca do PCP, embora a mesa da assembleia, os líderes das várias bancadas e a comissão de acompanhamento do Parque Mayer tivessem tido acesso a uma carta em que a Bragaparques manifestava a sua intenção de usufruir daquele direito, ela não constava da proposta da permuta e venda de terrenos aprovada pelo executivo camarário e, como tal, não poderia ser sufragada pelos deputados. "Era um abuso que a assembleia tomasse decisão sobre uma questão em que a câmara não se tinha pronunciado", assegurou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, acrescentando que a carta da Bragaparques até era posterior à proposta aprovada pela vereação a 1 de Março de 2005. "Passaram vários meses até Julho de 2005: a câmara podia ter apresentado outra proposta sobre essa matéria e não o fez", notou a testemunha, que também terá de depor pela ré Parque Mayer.

Livros a quanto obrigas
Outras das testemunhas de Sá Fernandes ouvidas ontem foi o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, que chamou a atenção dos juízes para os perigos da construção intensiva na zona da Av. da Liberdade. "O Parque Mayer tem possibilidade zero de edificabilidade", sustentou. O exemplo é o edifício pombalino da Sociedade da Língua Portuguesa, na Rua de São José, há 15 anos sem solução devido aos lençóis de água no subsolo. "O prédio já está vazio, apenas tem a biblioteca, porque se a tirarmos ele cai sobre os quintais nas traseiras da Av. da Liberdade", alertou.»

Ribeiro Teles anda há 50 anos a falar para o boneco, que é como quem diz ... para os burros. Gabo-lhe a pachorra.