Plano da Avenida da Liberdade vai a debate público em Setembro

in Público, 10.07.2008, Luís Filipe Sebastião

Proposta do PCP louva trabalho de socorro em prédio que ardeu e defende avaliação do património devoluto da cidade

«O auto de vistoria ao edifício que ardeu no domingo em Lisboa concluiu que as fachadas "não revelam risco de colapso" e o proprietário já assumiu perante a autarquia que vai avançar com a consolidação das paredes exteriores que sobraram do sinistro, confirmou ontem o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. O autarca anunciou que o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) será colocado em consulta pública em Setembro.

De acordo com Manuel Salgado, após a reunião privada de câmara, o proprietário do número 23 da Av. da Liberdade, cujo interior foi totalmente devorado pelas chamas, que afectou ainda alguns pisos e a cobertura do prédio vizinho, comunicou à autarquia que "assume o compromisso de dar início à consolidação das fachadas", tendo para o efeito já contratado uma empresa para a avaliação e outra para a empreitada de escoramento. O fundo imobiliário Libertas I informou a autarquia de que possui um seguro de responsabilidade civil, que será accionado para responder às responsabilidades que lhe venham a ser imputadas.

O vereador adiantou que das cinco famílias desalojadas do número 21, no total de 15 pessoas, algumas foram acolhidas por familiares e outras realojados pela Protecção Civil Municipal. Manuel Salgado acrescentou que ainda "não é possível saber a data" em que poderão voltar às suas habitações. A vereadora Helena Roseta revelou que, na sessão camarária à porta fechada, Salgado anunciou que o PUALZE será colocado "em debate público em Setembro". A eleita dos Cidadãos por Lisboa decidiu adiar a sua proposta de uma "audição" dos moradores, comerciantes e autarcas sobre a requalificação da Rua de São José, uma lateral da Avenida da Liberdade, para a mesma altura de discussão do PUALZE.

O vereador José Sá Fernandes mostrou-se satisfeito com a discussão do PUALZE, mas admitiu ter "dúvidas em relação a alguns aspectos", nomeadamente na revisão das cérceas, para que permitam "a respiração da Avenida da Liberdade".

Uma proposta do PCP sobre o incêndio na avenida foi aprovada com um voto contra do movimento Lisboa com Carmona. O documento salienta que "sem prejuízo das responsabilidades que, em primeira instância, cabem aos proprietários dos edifícios pela sua gestão e conservação, há responsabilidades municipais na gestão urbanística da cidade". O executivo decidiu assim, por maioria, saudar a actuação dos bombeiros, serviços de segurança e Protecção Civil, mas também "continuar a prestar apoio aos moradores dos edifícios vizinhos, afectados pelo sinistro", e que os serviços de Urbanismo prossigam "a avaliação do parque edificado degradado e devoluto da cidade" e das condições para garantir a sua recuperação. A vereadora Margarida Saavedra justificou a abstenção do PSD porque "os pressupostos [da proposta] tendem a passar para o particular um ónus que tem de ser partilhado", designadamente pelo município.

A vereadora Rita Magrinho (PCP) frisou que, na revisão orçamental aprovada ontem, está previsto um reforço das despesas com pessoal de 10,2 milhões de euros. As verbas a mais, a submeter à apreciação da assembleia municipal, para trabalho extraordinário e avenças de funcionários ascendem a 7,2 milhões de euros. O vereador das Finanças, Cardoso da Silva (PS), informou na reunião que a autarquia regularizou as dívidas com 2036 credores. Na agenda de trabalhos constava uma proposta de rectificação da dívida para com a EDP no total de 6,2 milhões de euros, que o presidente, António Costa, esclareceu referirem-se a facturas de 1999 a 2006 que a empresa confirmou que se encontram pagas. O executivo aprovou os princípios da elaboração do orçamento participativo do município.»

FOTO: Avenida da Liberdade, 21 e 23, as coberturas vistas do Miradouro de São Pedro de Alcântara.