Caso da Quinta do Mineiro vai ser discutido na AML

In Público (2/9/2008)


«A O Bloco de Esquerda vai pedir a intervenção da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) no processo da Quinta do Mineiro, um loteamento que considera ilegal por ter sido aprovado sem que houvesse um plano de pormenor para o local. Em declarações à agência Lusa após uma reunião com a Pró-Associação dos Moradores da Quinta do Mineiro, o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares, adiantou que o BE vai igualmente exigir da autarquia informação sobre a reapreciação deste processo decidida em Fevereiro. "O loteamento [na zona das Amoreiras] foi aprovado com base em legislação caducada e as posteriores alterações ao documento, depois de terem sido alterados dois artigos do PDM, vieram carregar ainda mais uma zona já densamente povoada e carente de espaços verdes", afirmou.
"Tínhamos dúvidas quanto à exequibilidade do projecto que foram confirmadas. Os próprios moradores confirmam as dificuldades de circulação e estacionamento que têm", acrescentou. Depois da reunião, os elementos do Bloco visitaram a zona, onde já arrancaram os trabalhos de arruamentos.
"A zona é muito carente de espaços verdes e o promotor da obra, para a área construtiva do projecto não vai ceder as áreas correspondentes para zonas verdes, pagando para isso uma verba em troca dessa cedência, o que deveria apenas acontecer em casos excepcionais e quando as zonas em causa tivessem espaços verdes, o que não é o caso", sublinhou Pedro Soares.
O caso da Quinta do Mineiro faz parte da lista dos 69 processos urbanísticos que a Câmara de Lisboa decidiu reapreciar e que foram indicados por vereadores de todos os grupos, com excepção do movimento Lisboa com Carmona.
Em declarações à Lusa, a presidente da pró-associação de moradores, Leonor Coutinho, disse que, seja qual for o desfecho do caso, a posição da associação mantém-se: "O loteamento foi aprovado em 2002 de forma ilegal." »