Dezenas de agentes pedem para sair da Polícia Municipal e regressar às esquadras

In Público (3/9/2008)
José Bento Amaro

«Descontentamento com horários de trabalho e processos disciplinares estão na origem
dos pedidos, que têm sido fundamentados com a lei da mobilidade da administração pública


Várias dezenas de agentes da Polícia Municipal de Lisboa (PML) pediram, em Agosto, o regresso à PSP. Todos os polícias que solicitaram a saída chegaram à PML em Outubro do ano passado, integrados num contingente de voluntários de 150 efectivos. Dizem-se descontentes com a gestão do horário de trabalho e com algumas chefias e invocam a lei da mobilidade da administração pública para poderem sair. No comando deste corpo policial, na dependência da câmara municipal, não foi confirmado o número de pedidos de saída, mas os processos já foram enviados, para apreciação, para o director nacional da PSP.

Segundo alguns efectivos da PML contactados pelo PÚBLICO, o número de pedidos de saída ronda os 50. A confirmar-se esse número, o mesmo corresponde a cerca de um oitavo do total da instituição. Dizem os agentes em causa que estão a cumprir mais tempo de trabalho do que o estipulado, ao ponto de muitas vezes serem rendidos pelos colegas no próprio local de trabalho. Alegam ainda que, quando protestam devido ao excesso de trabalho, são alvo de pressões e até de processos disciplinares mandados instaurar pelo superiores hierárquicos.
O comandante da PML, André Gomes, não confirmou que o número de pedidos de saída seja na ordem das cinco dezenas e manifestou mesmo o desejo de conhecer os motivos que estão na origem dos pedidos de transferência. "O que sei é que os pedidos, que comecei a despachar para a Direcção Nacional [da PSP] na passada semana, são baseados na lei da mobilidade da administração pública. Também me parece que, com base nessa lei, os pedidos não podem ser aceites."
André Gomes diz que aquela lei da mobilidade permite que um funcionário mude de posto ao fim de um ano de desempenho. Esta regra, afirma, não se pode aplicar aos corpos especiais (da função pública), como são os polícias, os quais deverão ter de cumprir três anos de serviço efectivo no mesmo local até poderem pedir transferência.
"O que muitas vezes acontece na Polícia Municipal é falta de adaptação aos métodos de trabalho e a uma realidade complexa e bem diferente daquela que se vive na PSP. Desconheço os motivos que levam alguns agentes a quererem sair, porque os mesmos não me foram explicados, mas estou disponível a dialogar com todos os que tenham reclamações a apresentar", disse o comandante da PML, reconhecendo que, no caso de os pedidos de saída serem aceites, as dificuldades para cumprimento das tarefas vão aumentar.
Em Outubro do ano passado, a PML foi reforçada com 150 agentes e chefes. Estes polícias recebem um suplemento extra que, no caso dos agentes, é de 218 euros mensais. É uma quantia significativa, atendendo a que cada polícia recebe por mês cerca de mil euros, mas que mesmo assim não demove os descontentes da ideia de regressarem às esquadras. "Não são 200 euros a mais por mês que pagam todos os sacrifícios pessoais e familiares e, ainda por cima, os processos disciplinares, que podem pôr uma carreira em causa", explicou um dos agentes contactados pelo PÚBLICO.
A PML é composta, na totalidade, por pessoal vinculado à PSP. Com funções específicas, este corpo de polícia está na dependência directa da câmara municipal. O seu quadro orgânico diz que deveria estar dotada com 857 efectivos. No entanto, a realidade é bem diferente e, actualmente, conta apenas com 497 pessoas. Número insuficiente para quem tem a atribuição de fiscalizar o urbanismo e as construções e o trânsito, passando pela protecção do património municipal, defesa e protecção da natureza e ambiente, entre outros. »

O pior é que, qualquer dia, já não têm esquadras para onde ir, ao ritmo alucinante de fecho que encerram...