Comunicado sobre o Terreiro do Paço:

No seguimento dos recentes desenvolvimentos relativos ao projecto que a Sociedade Frente Tejo está a desenvolver para o Terreiro do Paço, designadamente às alterações feitas nos últimos dias e tornadas públicas em sessão de apresentação de Sábado, dia 27 de Junho, pelas 15h30, somos a comunicar o seguinte:

1. Continuamos a considerar profundamente errado todo o processo de concessão pelo Governo à Sociedade Frente Tejo de um projecto de qualificação do Terreiro do Paço, tendo em conta:

• A não existência de qualquer debate público prévio sobre quais as alterações e quais as funcionalidades desejáveis para o Terreiro do Paço (edifícios e espaço público), mais a mais estando em causa um Monumento Nacional, a mais bonita e importante praça do país, símbolo do Poder, e “a” porta de entrada de Lisboa;

• Que a modalidade urbanística mais adequada a uma intervenção deste tipo é a figura de Plano de Pormenor, que, paradoxalmente, já existe e está a ser finalizada pela Câmara Municipal de Lisboa -o Plano de Pormenor da Baixa Pombalina -mas que, inexplicavelmente, exclui o Terreiro do Paço, a sua peça mais valiosa, para que se “queimem etapas” (sobretudo a de concurso público) a fim de que a 5 de Outubro de 2010 se possa comemorar o Centenário da República, sem olhar a meios e a prazos legais.

2. Congratulamo-nos por finalmente, e a muito custo, a Sociedade Frente Tejo ter recuado e corrigido uma série de aberrações no designado “estudo prévio” (desapareceram o desenho tutti frutti da malha em losango desenhada para a placa central, o losango verde sob a estátua, a meia-laranja defronte ao Cais das Colunas, o corredor “curro” entre o Arco e a estátua, e, aparentemente, o areão como material principal da nova praça; foram atenuados os losangos, quanto à cor e ao debruado, os degraus diminuíram para metade, em número e em altura, diminuindo assim drasticamente o fosso entre a placa e a frente rio), fruto, não de um verdadeiro debate público ou de inspiração de última hora mas por força de uma série de críticas em público e privado, vindas dos mais variados sectores, que haveriam de transformar um “estudo prévio”, que se nos afigurava como facto consumado, em projecto. Recapitulando:

[Requerimento dos “Cidadãos por Lisboa” para que o PCML convocasse a Soc. Frente Tejo a fazer o ponto de situação, o que sucedeu em reunião privada onde o Sr. Arq. Bruno Soares apresentou um “powerpoint” relativo a um “estudo prévio”, mas que não cedeu nem aos vereadores nem aos jornalistas, o mesmo acontecendo em relação aos cortes das plantas do projecto – imediatamente a seguir, foi publicado um artigo no Público com imagens do “estudo prévio” e um outro com comentários do Fórum Cidadania Lx– seguiu-se uma série de violentos pareceres contra (O.A., Comissão de Sábios da própria Frente Tejo, personalidades várias (historiadores, arquitectos, opinion makers, etc.), serviços da própria CML, IGESPAR, Assembleia Municipal de Lisboa, artigo do ex-Presidente da Soc. Frente Tejo, etc.) – seguiu-se uma reunião pública da CML em que, depois de polémico debate, o “estudo prévio” apenas foi aprovado com o voto de desempate do PCML, e porque um vereador potencialmente “não” saiu da votação – seguiu-se um período de reflexão e, agora, a sessão de apresentação de Sábado passado.]

3. Apesar disso, e colocando Lisboa acima de toda e qualquer guerrilha político-partidária, achamos que este projecto ainda tem alguns pontos que devem ser corrigidos e, mais importante, há que esclarecer outros tantos que continuam dúbios, pelo que formulamos à Sociedade Frente Tejo, e ao Sr. Arquitecto Bruno Soares em particular, as seguintes questões que gostaríamos de ver atendidas:

- Por que razão se insiste no desenho a “tinta da china” nos passeios laterais, a imitar cartas de marear que nada têm que ver com o Terreiro do Paço e que, vistas do ar, lhe darão um ar bizarro, e não se opta antes pelo desenho que já existe nos passeios agora estreitos?

- Por que razão se insiste em vincar com desenho e piso diferenciado o abatimento do torreão poente quando esse abatimento é natural, passa despercebido e não é facto de que nos orgulhemos?

- Por que razão se continua a insistir na solução dos degraus, introduzindo uma barreira arquitectónica, não só em termos de mobilidade como estética e visualmente, quando se poderia utilizar, tomando como certas as declarações recentes do Sr. Arquitecto Bruno Soares ao Público de 1.7.2009, de que “a conduta condiciona a cota da praça mas não me obriga”, e, noutra ocasião, que as cotas dadas à Simtejo não foram as relativas ao “estudo prévio”), partindo das cotas do Arco da Rua Augusta, uma pendente suave e chegar aos degraus do Cais das Colunas sem qualquer desnível?

- Por que razão o Campo das Cebolas vai ser objecto de concurso público e as outras áreas de intervenção da Sociedade Frente Tejo não?

- Por que razão fazer projectos individuais e específicos numa zona de intervenção tão ampla quanto a presente (Cais do Sodré, Ribeira das Naus, Corpo Santo, Terreiro do Paço, Campo das Cebolas, Rua do Arsenal, Rua da Alfândega e Santa Apolónia), quando o que faz sentido é que a intervenção seja tão una quanto possível e, portanto, tão mais valiosa e perene quanto maior for a harmonia encontrada a nível de desenho, materiais, pavimentos, iluminação pública e mobiliário urbano?

- Que tipo de iluminação pública está prevista para a Praça? Quem fez o estudo e como foi escolhido o especialista nesta área?

- Tendo sido rejeitada uma solução que incluísse a plantação de árvores de que forma se pensa aumentar o conforto da Praça, designadamente no Verão?

Desejamos que as intenções da Sociedade Frente Tejo sejam que, através de uma solução de bom gosto, assente em materiais de primeira e numa intervenção simples e respeitadora da herança que é de todos, os lisboetas e o país possam ter um Terreiro do Paço digno, recuperado e motivo de orgulho nacional.



Paulo Ferrero, Alexandra Carvalho, Jorge Santos Silva, Júlio Amorim, Luís Serpa, Luís Marques da Silva, Virgílio Marques e Pedro Janarra