A propósito da petição apoiada por este Fórum, denominada Salvem o Largo do Rato, que visava impedir o avanço da construção de um edifício para ali projectado, petição essa entregue à Assembleia da Republica, foi agora objecto de despacho por aquele órgão de soberania que, não obstante não poder analisar o conteúdo da mesma uma vez que não é nela pedida nenhuma apreciação sobre a constitucionalidade da lei, revela no entanto que, solicitada informação à CML, a Proposta nº 1035/2008 de 6 de Novembro do gabinete do vereador Manuel Salgado e em que era solicitado o deferimento do pedido de licenciamento para a referida obra, que a mesma viria a ser rejeitada conforme acta de reunião nº 65 de 12 de Novembro com 6 votos a favor do PS e 11 votos contra, de toda a oposição, recomendando assim a AR o seu arquivamento.
Jorge Santos Silva, Luis Marques da Silva e Paulo Ferrero
3 comentários:
Excelente exercício de cidadania.
As notas da comissão serão com certeza tomadas em consideração numa próxima petição.
No entanto, fica evidente que este tipo de instrumento cairá facilmente na esterilidade se não forem observadas uma determinada forma e um determinado modo, e em particular, relativamente aos limites daquilo que se pretende.
Parabéns ao peticionários.
Era certo que os limites materiais da petição não cabiam pela certa nas competências da AR porém, entenderam os peticionários que, considerando a época em que foi idealizada, antes da reunião que chumbou a sua construção, nenhum órgão camarário, comprometido que estava com a obra, serviria como destinatário da mesma, pelo que entendemos envia-la para a Assembleia da Republica mais não fosse para que cerca de 5000 cidadãos tivessem hipótese de se fazer ouvir a esse propósito na "casa da democracia" e dar disso devido eco junto da comunicação social.
Resultado final: Como o próprio despacho diz, "arquive-se". Não é pois uma vitória dos peticionários, é sim uma vitoria da cidadania.
Cumprimentos
Jorge Santos Silva
Esperemos que sirva de exemplo.
Mais pudor para quem projecta para a cidade, Terreiro do Paço, Novo Museu dos Coches, etc.
já chega de exemplos infelizes como a construção dos mamarrachos no Cais do Sodré.
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